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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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19 fev 2018 / 18:30

FENPROF reuniu com Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para contestar o rumo do PREVPAP no setor e reclamar soluções que combatam, efetivamente, a precariedade

A FENPROF, a seu pedido, reuniu hoje (19 de fevereiro) com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Em cima da mesa esteve o PREVPAP, programa criado pelo Governo, alegadamente, para regularizar vínculos precários na Administração Pública, mas cujo impacto, para já, é quase nulo. Os números que foram conhecidos nesta reunião confirmam o que a FENPROF tem afirmado: dos 1.424 investigadores que requereram a regularização do seu vínculo, até ao momento, ainda só 33 obtiveram parecer positivo da comissão de avaliação bipartida (CAB) e dos 1.361 docentes requerentes, o parecer positivo foi dado, até agora, a apenas, 31, isto é, respetivamente, 2,3% e 2,2%! 

Isto acontece porque as instituições de ensino superior têm vindo a considerar, pelos mais variados motivos, que os docentes e os investigadores não estão a satisfazer necessidades permanentes, logo, não deverão ver regularizado o seu vínculo. Isto é válido para docentes e investigadores que exercem atividade, há muitos anos, sempre com vínculo precário. 

Algumas instituições têm alegado, com a completa passividade dos representantes do governo, que a necessidade não é permanente, não pela necessidade em si, mas por não estar confirmado o indispensável financiamento. Se tal argumento é válido para a não regularização do vínculo de docentes e investigadores, e se, perante ele, os representantes do Governo se limitam a baixar os olhos, então o programa que foi criado está a ser completamente subvertido com a anuência de quem o criou. 

 A FENPROF contestou fortemente a situação e considerou que o Governo não pode continuar a fazer figura de corpo presente nas reuniões das comissões, limitando-se a concordar com o parecer negativo das instituições ou, quando, excecionalmente, algum requerimento merece parecer positivo, procurar motivos para o indeferimento, como já aconteceu com representantes do Ministério das Finanças. 

O Ministro não apresentou grandes argumentos limitando-se aos que as reitorias têm vindo a brandir, designadamente, no caso dos investigadores, a existência do programa de estímulo ao emprego científico que, como a FENPROF contra-argumentou, não substitui o PREVPAP, até porque não implica o acesso a um vínculo laboral estável. 

O Ministro, tendo afirmado que o PREVPAP foi previsto, inicialmente, para as carreiras gerais, admitiu, porém, que este era um instrumento a acrescentar a outros que têm vindo a ser criados.

O Ministro mostrou preocupação pelo facto de, ainda, não ter recebido nenhuma relação de vínculos a regularizar para homologação. Na sequência das críticas da FENPROF à forma como as reuniões da CAB-CTES têm decorrido, o Ministro propôs a realização, a breve prazo, de sessões de trabalho, a primeira das quais a realizar ainda esta semana, para a obtenção de entendimentos entre a FENPROF e o MCTES, prévios às reuniões das CAB-CTES, com vista à melhoria do seu funcionamento e ao aumento da sua eficácia. A FENPROF manifestou a expetativa de que estas reuniões conduzam rápida e efetivamente ao estabelecimento de compromissos sobre critérios justos para a apreciação dos requerimentos. 

Entretanto, num outro plano, a FENPROF, em articulação com a ABIC e os Sindicatos da Federação da Função Pública, continuam as suas ações junto das reitorias, convocando, para o efeito, docentes, não docentes, investigadores, incluindo bolseiros, no sentido de exigir a alteração das posições manifestadas em CAB, que, por norma, resultam no indeferimento dos requerimentos apresentados sem qualquer justificação válida. Assim, na sequência da concentração já realizada em Aveiro, estão previstas novas concentrações em outras universidades, as próximas em Évora, Lisboa e Coimbra. 

 

O Secretariado Nacional


 
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