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19 fev 2018 / 15:52

FENPROF reúne com grupo parlamentar do PSD

FENPROF reúne com grupo parlamentar do PSD

No dia 8 de fevereiro, uma delegação da FENPROF, reuniu com o grupo parlamentar do PSD para tratar dos problemas associados à aplicação do diploma do emprego científico (Decreto-Lei n.º57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º57/2017, de 19 de julho), designadamente o atraso na sua implementação. Na reunião foram ainda abordados os problemas na aplicação do PREVPAP ao ensino superior e à ciência, considerando a FENPROF que, estando os mesmos fatores a condicionar fortemente a concretização dos objetivos destes dois processos, as soluções para ambos precisam de ser equacionadas de modo integrado.

A FENPROF teve oportunidade de apresentar, em traços gerais, as suas posições relativamente às matérias em apreço, colocando em evidência a existência de inúmeros problemas associados à correta e adequada implementação que, no seu entender, têm limitado severamente o combate à precariedade no ensino superior e na investigação. Destacam-se, entre outros: i) a forte resistência dos reitores que teimam em não fazer cumprir a lei, seja no âmbito do emprego científico, com a recusa de abertura dos concursos sob pretexto de inexistência, primeiramente, de regulamentação dos níveis remuneratórios e, atualmente, da garantia de financiamento por parte da FCT e do governo para levar a cabo as contratações, seja no PREVPAP, ao não disponibilizarem a informação solicitada pela CAB e ao considerarem que a esmagadora maioria dos professores convidados, investigadores e bolseiros de investigação não se encontram a satisfazer necessidades permanentes; ii) o atraso na produção do diploma de regulamentação do emprego científico; iii) a passividade, senão mesmo desinteresse, da FCT no cumprimento da lei no que aos seus bolseiros diz respeito; iv) o défice de financiamento do sistema de ensino superior e de ciência.

Na reunião, foi também discutida a possibilidade de se promover uma iniciativa legislativa com vista à criação de um regime de proteção para os bolseiros doutorados abrangidos pela norma transitória do diploma do emprego científico (art.º 23.º), que, devido aos atrasos na abertura dos concursos (a 6 de fevereiro, existiam 618 bolseiros sinalizados e apenas 52 contratos submetidos), viram as suas bolsas terminar, entrando em situação de desemprego. Importa aqui recordar que, no final de 2017, em sessão plenária na Assembleia da República, o ministro da tutela, Manuel Heitor, assegurava, contrariamente ao que se está a verificar, que nenhum bolseiro ficaria sem bolsa antes de estar terminado o período considerado na norma transitória (i.e. 31 de agosto de 2018).

Entendendo a FENPROF que há a necessidade de proteger todos os bolseiros abrangidos pela norma transitória, reivindicou um regime de proteção mais eficaz do que o previsto na lei do PREVPAP (art.º 16.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro) que, na prática, por fazer depender essa mesma proteção da existência de uma eventual homologação por parte dos membros do governo do parecer emitido pela CAB CTES, se tem revelado inútil. Com efeito, também no caso do PREVPAP, existem docentes e investigadores que, pela excessiva morosidade do processo, entraram ou estão prestes a entrar em situação de desemprego.

Importa, por isso, conceber um regime de proteção para os investigadores abrangidos pelo diploma do emprego científico, que seja dotado do financiamento adequado para que efetivamente os proteja e não se venha a revelar apenas mais uma medida de cosmética que nada resolve.

16/02/2018

O Secretariado Nacional

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