O Governo apresentou recentemente à Assembleia da República uma proposta de lei sobre o financiamento do ensino superior e, depois disso, outra sobre as bases da educação. A primeira vai ser aprovada ainda antes de férias e a segunda apenas depois. O Governo, com a pressa de aumentar as propinas, pôs "o carro adiante dos bois". Primeiro trata da forma de financiar e só depois daquilo que há a financiar.
Entretanto, a revisão das carreiras ficou para depois de férias, ao contrário do prometido. Se isso significar que, ao contrário do aumento das propinas, o Governo não vai querer rever as carreiras com o objectivo de reduzir despesas e que vai permitir o tempo necessário a uma verdadeira negociação, então este atraso pode ser um sinal positivo. Veremos.
Contudo, os problemas existentes, quanto a insegurança de emprego e quanto ao bloqueamento das promoções por falta de vagas nos quadros, mantêm-se e agravam-se, no quadro da política de acentuados cortes orçamentais que o Governo promete, no Programa de Estabilidade e Crescimento, prosseguir até 2006.
Assim, é de primordial importância que os colegas ajam de forma a que as instituições e os seus órgãos de coordenação façam funcionar o melhor possível a gestão democrática, na generalidade dos casos tão injustamente vilipendiada, com a máxima participação, responsabilidade e transparência. É imperioso que as instituições afirmem, em cooperação umas com as outras e atendendo às necessidades da sociedade envolvente, os respectivos planos estratégicos de desenvolvimento e a reclamem as condições necessárias para o seu cumprimento, afastando o mais possível posições de carácter corporativo, sejam elas de grupo, de corpo, de instituição ou de subsistema, que a prazo se voltam contra os interesses dos próprios.
Tal não significa, antes pelo contrário, que se devam abandonar os objectivos mais estritamente de natureza profissional, onde se enquadram os sindicais. A credibilidade de tais objectivos e, consequentemente, a probabilidade de que sejam alcançados só têm a ganhar se for possível associá-los a objectivos de aumento da qualidade e da relevância social do ensino e da investigação. Um grande esforço terá assim que ser realizado para não se cair no erro de, a par de reclamações justas, se vir a defender, directa ou indirectamente, o indefensável.
Na actual situação, com um Governo apostado em marcar a diferença, pela tomada de medidas de modo quase insensível aos protestos dos respectivos destinatários directos, sobretudo se estes forem trabalhadores, mais do que nunca, podem pagar-se muito caro erros de avaliação dos objectivos e das adequadas formas de luta a empreender. Formas de acção que não tenham em conta a situação objectiva e subjectiva daqueles a quem se destinam arriscam-se a transformar-se numa preciosa ajuda involuntariamente oferecida àqueles que no Governo julgam poder obter um reforço de apoio popular através da exibição do poder de derrotar atitudes que facilmente rotularão de corporativas.
O que é decisivo no momento presente é assegurar que a informação chega a todos os colegas, com vista ao seu esclarecimento sobre aquilo que se encontra ou que se pode vir a encontrar em causa (lei de bases da educação, lei de autonomia, estatutos de carreira e reforma da administração pública), e pôr em prática formas de intervenção destinadas a afirmar posições e opiniões e a demonstrar oposição às medidas de política que ofendam o papel estratégico que o Ensino Superior deve desempenhar no desenvolvimento económico e social do país, designadamente naquilo que se refere à situação profissional dos docentes e dos investigadores. Na altura oportuna, se as circunstâncias o exigirem, será então possível recolher os frutos deste trabalho com vista a acções de luta, incluindo a greve, que possam vir a ter as maiores possibilidades de êxito.
João Cunha Serra
FENPROF - Ensino Superior