Acção reivindicativa
Entre 24 e 28 de Novembro junto ao MCTES

Semana de luta no Ensino Superior

05 de novembro, 2008

EM DEFESA DA DIGNIDADE DAS CARREIRAS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR E DA INVESTIGAÇÃO

O Ministro Mariano Gago e o Governo têm-se mantido numa prolongada e inaceitável desresponsabilização quanto às carreiras especiais dos docentes do ensino superior e dos investigadores.

Esta situação, a não ser de imediato interrompida, levará à aplicação a estas carreiras, que se encontram entre as mais qualificadas de toda a Administração Pública, das regras previstas para as carreiras gerais, tanto no que se refere à avaliação do desempenho e à progressão nos escalões (aplicação do SIADAP e das suas famigeradas ?quotas?), como quanto à aplicação do novo regime de vínculos, de cuja transição poderão resultar graves repercussões quer na manutenção ou agravamento da instabilidade de emprego, quer na própria manutenção do emprego público.

Com o objectivo de tentar modificar este intolerável estado de coisas, a FENPROF irá promover uma SEMANA DE LUTA, que terá lugar entre 24 e 28 de Novembro, contra a degradação dos estatutos de carreira e em defesa da sua dignidade, e pela exigência da abertura imediata de negociações.

Nesta SEMANA DE LUTA, avultará a iniciativa de realização de concentrações diárias de docentes e de investigadores à porta do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior que se pretende que sejam de participação crescente entre 2ª feira, dia 24, e 6ª feira, dia 28. Em breve daremos a conhecer mais pormenores sobre esta iniciativa, para a qual contamos com a adesão dos colegas e para o que poderão contar com o apoio de todos os Sindicatos da FENPROF, designadamente através da garantia de transporte.

Entretanto, a data de 28 de Novembro, dia de encerramento desta SEMANA DE LUTA, coincide com o dia em que está prevista a votação final global da Lei do OE 2009. A proposta de lei em debate na Assembleia da República visa consagrar a referida desresponsabilização do Ministro e do Governo, bem como acentuar a asfixia financeira das instituições públicas de ensino superior, que, entre 2005 e 2008, se traduziu, num corte, em percentagem do PIB, de cerca de 16% (conforme nota do CRUP à imprensa). Assim, esta SEMANA DE LUTA será igualmente de denúncia de mais esta manifestação de desresponsabilização do Estado pelo financiamento do Ensino Superior Público e pelos direitos dos docentes e investigadores ao emprego estável, factor indissociável do desenvolvimento e da manutenção dos níveis de qualidade do ensino e investigação.

PELO DESBLOQUEAMENTO DAS PROGRESSÕES COM BASE NUM SISTEMA PRÓPRIO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO!

POR UMA TRANSIÇÃO DE VÍNCULOS QUE REDUZA A PRECARIEDADE E RESPEITE A LEI!

A FENPROF EXIGE: NEGOCIAÇÕES JÁ!

O Secretariado Nacional