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- permitam às instituições disporem no ano lectivo de 2006/2007 de níveis de financiamento que assegurem a manutenção em funções do pessoal docente actualmente contratado e a existência de condições para o acesso deste à frequência de programas de formação científica avançada; - reduzam significativamente a precariedade de vínculos actualmente existente e obstem às práticas de precarização que vêm sendo seguidas em algumas instituições e que atingem numerosos colegas em dedicação exclusiva e em tempo integral, muitos deles já doutorados ou mestres em realização de doutoramento; -instituam finalmente legislação consagrando o direito constitucional dos docentes e investigadores do ensino superior ao subsídio de desemprego. .Os contratos de milhares de colegas, sobretudo no ensino superior politécnico, mas também em alguns casos no ensino superior universitário terminam no final do presente ano lectivo, sendo imperioso que apelemos todos a uma maior responsabilidade social do Estado e do Ministério de tutela |
A FENPROF e o SNESup realizaram no dia 8 de Junho uma acção frente à sede do MCTES (Palácio das Laranjeiras), envolvendo representações de docentes de instituições de ensino superior de várias regiões do País , com vista a apoiar a apresentação de uma proposta, entregue no Ministério.