A Assembleia da República debateu esta tarde em Plenário a Petição n.º 557/XIII/4ª, promovida pela FENPROF, com a exigência de que seja eliminada a discriminação de que foram alvo os docentes do ensino superior no processo de descongelamento das progressões, face a outras carreiras da Administração Pública, incluindo as do regime geral.
Esta é uma matéria que, quase dois anos depois de o processo de descongelamento se ter iniciado, ainda não está devidamente tratada. Com esta Petição, os seus subscritores defendem, ainda, que o governo abra um processo negocial para tratar desta matéria e que, dessa forma, se ultrapassem as arbitrariedades e a falta de equidade entre instituições de ensino superior.
Na sessão plenária, “Os Verdes”, o PAN, o Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram quatro projetos de lei com vista à resolução deste problema, que serão votados esta sexta-feira, dia 15 de novembro:
- Projeto de Lei n.º 38/XIV/1.ª (PEV): Materializa o direito à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório aos docentes do Ensino Superior Público;
- Projeto de Lei n.º 56/XIV/1.ª (PAN): Clarifica o regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior;
- Projeto de Lei n.º 58/XIV/1.ª (BE): Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior;
- Projeto de Lei n.º 61/XIV/1.ª (PCP): Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público garantindo a contabilização de todos os pontos obtidos
No final do debate, João Cunha Serra, do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF, confessou não estar otimista que a solução para este problema possa surgir destas iniciativas parlamentares, dada a posição assumida pelo Partido Socialista, mas assegurou que esta é uma questão que vai continuar a ser levada à mesa das negociações, desde logo, já esta sexta-feira, na primeira reunião desta legislatura entre a FENPROF e o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.