Acção reivindicativa

Manifeste o seu descontentamento!

12 de outubro, 2005
Assim Não! Exigimos negociação!
                              

Sem dúvida que o País atravessa uma crise económica e social da qual o excessivo défice das contas públicas é uma das suas manifestações.

Sem dúvida que é necessária uma estratégia clara e mobilizadora da sociedade como um todo - trabalhadores, empresários, políticos - para que o país possa crescer e desenvolver-se com maior justiça social, ultrapassando as dificuldades devidas à crescente globalização económica, ao alargamento da UE (que arrasta a redução dos apoios financeiros comunitários) e à concorrência de economias emergentes, com é o caso da China.

No entanto, as medidas restritivas tomadas pelo Governo, quanto ao congelamento da progressão nos escalões remuneratórios dos funcionários públicos e no que se refere ao aumento da idade em que estes se podem reformar, estão a ser impostas sem a procura séria de um consenso social que permitisse a aceitação de eventuais sacrifícios no âmbito de uma estratégia credível (inexistente) que congregasse o esforço proporcional de todos.

Neste quadro, não podia a FENPROF deixar de reagir: foi concluído um acordo com a FNE para formas de luta que, dada a altura do ano lectivo em que se desenrolam, não poderiam deixar de afectar exames.

Estas acções estão em consonância com o sentimento de revolta que se verifica entre os docentes que foram surpreendidos por medidas que directamente os afectam, nada em correspondência com as promessas eleitorais, anunciadas sem negociação séria com as organizações sindicais.

No ensino superior, nomeadamente devido às diferenças de estrutura entre as carreiras, o descontentamento não tem tido a mesma expressão que nos outros sectores de ensino. As escolas encontram-se no geral em período de exames. Uma greve afectando exames, tradicionalmente a única acção com impacto que foi posta em prática pelos docentes do ensino superior (1989 e 1995) exige, como a experiência mostrou, um período preparatório extenso, com auscultação dos colegas, procedimento que se revelou incompatível com os tempos exigidos por esta acção de greve.

Propomos-lhe que envie um mail ao Ministro (mctes@mctes.gov.pt) manifestando-lhe o seu descontentamento. Para o efeito sugerimos o seguinte texto que poderá copiar para a mensagem ou adaptá-lo como lhe aprouver:

 

"Exmo. Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Senhor Ministro,

Surpreendido(a) pelas decisões do Conselho de Ministros que visam o aumento da idade de reforma e o congelamento, por um ano e meio, da contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras, que conduzirá à criação de um bloqueamento ainda maior ao avanço salarial dos docentes e dos investigadores, uma vez que os quadros se encontram completamente preenchidos em muitas instituições, venho por este meio manifestar a V. Exa. o meu forte descontentamento pelas medidas anunciadas e solicitar-lhe a sua não aplicação, bem como a negociação imediata de todas as alterações a realizar nos estatutos das carreiras, designadamente as destinadas a reduzir a precariedade de emprego, a desbloquear as promoções, a assegurar o direito a uma carreira e a garantir equidade, justiça e transparência nos processos de avaliação dos docentes e dos investigadores em provas e concursos.

Com os melhores cumprimentos,

(Nome e Instituição)"

 

Cordiais saudações Académicas e Sindicais

SPGL/FENPROF - Ensino Superior

João Cunha Serra