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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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17 jan 2004 / 16:09

Reunião do MCES com os Sindicatos (17/10)

Decorreu no passado 17 de Outubro uma primeira reunião da Ministra com a FENPROF e outras organizações sindicais. A FENPROF reafirmou o seu entendimento (que sublinhou ser na sociedade amplamente partilhado) de que o sector do Ensino Superior e da Ciência é estratégico para o desenvolvimento do país e para o aumento da competitividade da sua economia

 A delegação da FENPROF também chamou a atenção para que o atraso do País no que se refere ao investimento por aluno e ao número de licenciados na população activa - menos de metade dos valores médios dos países da OCDE.

Esta situação não se compadece nem com os cortes nos orçamentos e nas vagas de acesso ao ensino superior público, nem com o aumento das propinas e nem com a manutenção de níveis insuficientes na Acção Social Escolar. Deste modo, fica comprometido o desenvolvimento do país e são prejudicados os alunos e também os docentes.

No que se refere à situação sócio-profissional dos docentes, a Federação Nacional dos Professores considerou como principal e urgente: a redução da insegurança de emprego; o desbloqueamento das promoções; a valorização da actividade de ensino na carreira e a regulação da contratação e da carreira dos docentes do privado.

A FENPROF insistiu em relembrar a exigência do acréscimo salarial de 5% que é devido aos docentes e investigadores e que resulta dos termos do acordado em 1996 e 1997 com o Governo em nome do Estado.

Carreiras: documento do MCES em Janeiro

A esse respeito, a Ministra limitou-se a prometer que entregaria aos sindicatos, em Janeiro, um primeiro documento sobre revisão de carreiras. Das suas palavras e do mencionado no relatório que acompanha o Orçamento de Estado para 2004 - ?Revisão do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior e do Estatuto da Carreira de Investigação? - se poderá depreender que o MCES pretende criar um estatuto único para o universitário e para o politécnico e, além disso, rever o da investigação.

Quanto à proposta de Lei de Autonomia, a FENPROF manifestou-se contrária a soluções do tipo autocrático que caracterizam a proposta do Governo e solicitou à Ministra que interviesse para que, em sede da discussão na especialidade na Assembleia da República, fosse assegurada a obrigatoriedade da existência, em todas as instituições, de órgãos de gestão participativa, com representação de todos os corpos e com poderes significativos atribuídos. A Ministra prometeu que acompanharia de perto este processo legislativo, que decorreria em Outubro, sem contudo nada garantir.

Em resumo, tratou-se ainda de uma primeira reunião com uma Ministra que recebe de herança um conjunto muito contestado de legislação, ainda por regulamentar, e que embora sem avançar qualquer tipo de proposta - importa registar para posterior comprovação - exprimiu o desejo de trabalhar em conjunto com os sindicatos. É cedo para tirar conclusões definitivas: Seria um erro recusar a uma Ministra, Graça de seu nome, um, mesmo que curto e muito condicionado, estado de graça.

Mas não esperaremos para ver. Lutaremos por respostas ajustadas aos problemas dos docentes e do Sistema de Ensino Superior.

 JCS

 

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