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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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02 ago 2006 / 00:00

FENPROF reúne com MCTES

Ministro adia necessárias iniciativas legislativas

A FENPROF reuniu no dia 4 de Novembro com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Mariano Gago.

A FENPROF interpelou o Ministro sobre as seguintes áreas: subsídio de desemprego; criação de emprego científico, redução da precariedade, quadros e vagas por preencher; problemas dos docentes do ensino superior particular e cooperativo e qualidade deste subsistema; calendário para a revisão dos estatutos das carreiras e conteúdo negocial; regulação da rede de ensino superior público e aplicação do Processo de Bolonha; lei do Orçamento de Estado e propinas de pós-graduação exigidas a docentes.

Quanto ao subsídio de desemprego, o Ministro afirmou o compromisso do Governo para aprovar uma medida legislativa no sentido de concretizar aquele direito para os docentes do ensino superior e para os investigadores, caso a Assembleia da República, até ao final da aprovação do Orçamento de Estado, não tenha essa questão resolvida.

No que se refere à criação de emprego científico, afirmou que iria analisar a situação e tomar medidas para reduzir as possibilidades de acumulação de docentes com actividades de ensino noutras instituições, em especial no ensino público.

Concordou com a sugestão da FENPROF de se passar de imediato a exigir um concurso público para o recrutamento de novos docentes ao nível de assistente ou de professor auxiliar, no universitário.

Afirmou ainda que iria accionar os serviços de inspecção para confirmar de forma continuada os pressupostos de autorização de funcionamento dos cursos no ensino superior particular e cooperativo, designadamente, no que às habilitações do corpo docente diz respeito.

Admitiu a existência de uma lacuna legislativa no que se refere à regulação da contratação e da carreira dos docentes do ensino superior particular e cooperativo e prometeu estudar o assunto no sentido do pleno cumprimento da lei.

Quanto aos quadros de docentes das instituições e às vagas que neles se encontram por ocupar, o Ministro disse que iria rever o despacho que fixa o dimensionamento dos quadros, de modo a atender à previsível evolução da capacidade científica das instituições, e que iria actuar no sentido de que as vagas que então existissem fossem obrigatoriamente postas a concurso, sob pena de virem a ser extintas ou transferidas para outras instituições.

Sobre as negociações de revisão dos estatutos das carreiras afirmou que o mais tardar em Fevereiro entregaria aos sindicatos uma proposta de alterações pontuais ao ECDU contemplando, essencialmente: a entrada na carreira só com doutoramento (com a excepção da área artística que passaria a ter, possivelmente, um estatuto de carreira próprio); a constituição de júris de concursos da competência de órgãos de âmbito nacional, nos casos de instituições com insuficiente dimensão científica.

Relativamente ao estatuto de carreira dos docentes do Politécnico, afirmou não se encontrar em condições de avançar, nos tempos mais próximos, com propostas de alteração, atendendo à situação de instabilidade em que muitas instituições deste subsector se encontram.

Quanto aos problemas da Rede de Ensino Superior, reconheceu o seu carácter caótico e os problemas de sobrevivência que afligem muitas delas. Concordou com a crítica que a FENPROF apresentou de que a exigência de provas específicas não podia deixar-se inteiramente ao arbítrio de cada escola e referiu que já se encontrava a estudar medidas para atender a este problema que, no entender da FENPROF e do Ministro, configura uma grave situação de desigualdade entre instituições, penalizando as mais exigentes.

Comprometeu-se a contabilizar para efeitos de financiamento, no próximo ano, todos os alunos, incluindo os novos públicos, designadamente, os alunos inscritos em Cursos de Especialização Tecnológica, acabando este ano o actual sistema de financiamento que tem encorajado a criação de entidades anexas às instituições para desenvolver aquela actividade lectiva.

Informou ainda que iria legislar no sentido da limitação de mandatos de titulares de cargos dirigentes das instituições.

Mariano Gago afirmou-se também disposto a incluir na Comissão de Acompanhamento da aplicação do Processo de Bolonha uma representação sindical, como a FENPROF reclamava.

Quanto à Proposta de Lei do Orçamento de Estado, assegurou que as instituições do ensino superior não teriam que pagar 13% da sua massa salarial à Caixa Geral de Aposentações e que o despacho anual que define as dotações máximas de docentes de cada instituição passaria a ser também assinado pelo Ministro das Finanças, o que seria a única alteração.

No que se refere às propinas que têm estado a ser exigidas aos docentes do ensino superior para mestrado e doutoramento, o Ministro referiu que estava a negociar a solução com os representantes das instituições e que, se estas não resultassem, realizaria a cativação, à cabeça, das verbas necessárias para o seu pagamento, nos orçamentos de funcionamento.

Finalmente, o Ministro propôs que se realizassem reuniões técnicas regulares entre representantes da FENPROF e do Ministério para esclarecimentos de posições e informação mútua, tendo recebido a concordância imediata da FENPROF

Desta reunião pode concluir-se que existe uma larga margem de coincidência quanto às preocupações relativamente à actual situação do sistema de ensino superior, em particular quanto à necessidade de regular a rede de instituições e a oferta de cursos, e quanto à importância da abertura a novos públicos e ao envolvimento dos docentes nessas actividades. Mariano Gago aceitou alguns compromissos em certas áreas mas deixou para mais tarde a divulgação e a concretização de medidas relativamente a outras.

Em suma foi uma reunião que com muitas concordâncias, mas com soluções ainda adiadas.

O Departamento do Ensino Superior e da Investigação da FENPROF
4/11/2005

 

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