Revisão dos Estatutos de Carreira
Nota do SN da FENPROF de 17/07/2009

Carreiras do Superior: Grupos Parlamentares disponíveis para rever regime transitório

17 de julho, 2009

No quadro da estratégia que definiu com vista à alteração do regime transitório do Ensino Superior Politécnico, e de outros aspectos relativos ao direito à estabilidade contratual de todos os docentes do Ensino Superior, delegações da FENPROF foram recebidas por representantes de todos os grupos parlamentares e ainda pelos deputados não inscritos José Paulo Carvalho e Luísa Mesquita, na sequência de solicitação de reunião.

Esta iniciativa visou essencialmente:

1. Dar a conhecer aos deputados o posicionamento da FENPROF em relação ao processo de revisão do ECDU e ECPDESP, designadamente quanto às medidas para a transição e quanto às soluções que foram encontradas para o futuro das carreiras docentes no ensino superior (ver as posições da FENPROF que constarão da acta final das negociações, em www.fenprof.pt/superior);

2. Sensibilizar os deputados para os problemas relativos ao regime de transição para os docentes do Politécnico e para os leitores, bem como às restrições na atribuição de tenure, e alertar para a necessidade de garantir suporte financeiro para a concretização de algumas medidas;

3. Deixar claro, perante os deputados, que consideramos imprescindível a correcção dos aspectos mais gravosos na próxima legislatura, procurando obter dos diversos grupos parlamentares um compromisso nesse sentido.

Tendo em conta a importância das matérias em apreço, a FENPROF congratula-se pela atenção que os diversos grupos parlamentares lhes atribuem, verificando-se que todos os deputados envolvidos estavam bastante informados sobre os problemas que apresentámos.

A FENPROF considera relevante o facto de ter recebido o apoio generalizado dos partidos com assento parlamentar para discutir e implementar, logo que possível, melhorias nos aspectos sobre os quais suscitámos mudanças, bem como para a necessidade de garantir os meios financeiros imprescindíveis à efectivação destas reformas nas instituições de ensino superior.

Importa, assim, destacar que:

1. Apesar das naturais diferenças de perspectiva e das diversas razões que levaram alguns deles a não manifestarem de forma clara a divergência com o que se desenhava, até terminarem as negociações, todos os deputados contactados (mormente os que o faziam em representação dos respectivos grupos parlamentares) declararam concordar que é necessário rever as questões relacionadas com o regime transitório, num sentido inequívoco de encontrar soluções mais adequadas ao reconhecimento do mérito dos docentes que vêm exercendo funções em regime de tempo integral ao longo de anos, admitindo que o acesso por concurso não pode ser a única forma a consignar.

2. Que as mudanças a fazer não podem pôr em causa as transformações positivas nos Estatutos de Carreira que resultaram dos processos negociais que decorreram até 20 de Junho, visando, apenas, alterar os aspectos que se consideram negativos.

3. É de concordância geral que, por força dos calendários legislativo e eleitoral, o momento oportuno para desenvolver este processo é o início da próxima legislatura, ficando claro que, nessa altura, será requerida a apreciação parlamentar dos diplomas.

A FENPROF reafirmou a disponibilidade para futuros contactos e colaboração sobre estes assuntos, já no âmbito da próxima legislatura. A FENPROF considera, ainda, que foi muito positivo e importante que os diversos grupos parlamentares tivessem aceitado reunir de forma tão célere e profícua.

O Secretariado Nacional da FENPROF
17/07/2009