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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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05 jun 2014 / 18:45

Nota de imprensa

FENPROF REUNIU COM SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

 A FENPROF apresentou ao Governo proposta para uma significativa redução da precariedade entre os docentes do ensino superior e os investigadores

O Secretário de Estado do Ensino Superior demonstrou muito pouca sensibilidade para resolver os problemas causados pelos cortes orçamentais infligidos às instituições e pela omissão do seu próprio governo, quanto a apoios ao doutoramento (dispensas de serviço docente e isenção de propinas)

A FENPROF entregou hoje em mão ao Governo, na pessoa do Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES), a sua proposta para aplicar a Diretiva Comunitária nº 1999/70/CE, aos docentes do ensino superior, investigadores e leitores, e pôr termo à situação de sucessivos contratos a prazo, em que se encontram muitos docentes do ensino superior, bastantes dos quais já doutorados, e de sucessivas bolsas de pós-doutoramento/contratos dos investigadores

A proposta entregue pela FENPROF defendia, como regra, a contratação por tempo indeterminado na carreira de todos os docentes, ou investigadores, quando, simultaneamente, tivessem mais de 3 anos de serviço e a qualificação profissional de referência para a respetiva carreira (doutoramento, no universitário e na investigação, e doutoramento, ou título de especialista, no politécnico).

O SEES mostrou-se muito fechado quanto a tomar iniciativas legislativas para aplicação da referida diretiva comunitária, tendo afirmado que a opinião dos serviços jurídicos do ministério era contrária a essa necessidade e que aguardava, para tomar a decisão final, a informação que tinha pedido às instituições de ensino superior sobre as práticas que considerassem que colidiam com a diretiva.

A FENPROF responsabilizou o Governo pelo incumprimento da norma do regime transitório que previa a existência de programas nacionais para apoio à aquisição do doutoramento (dispensas de serviço docente e isenção de propinas), situação que, a par dos cortes orçamentais, se encontra na base das dificuldade sentidas por muitos docentes para obterem aquele grau, dentro dos prazos para ingressarem na carreira.

A este respeito, o SEES, face à proposta da FENPROF de que fosse posto rapidamente em prática um programa nacional de apoio ao doutoramento, apenas afirmou que iria tentar ver o que poderia fazer, em consultas com o CCISP e o CRUP.

Assim, embora reconhecendo as dificuldades que muito docentes têm encontrado para obter os seus doutoramentos, o SEES demonstrou muito pouca disponibilidade para a resolução do problema, incluindo pela via de uma prorrogação do prazo do período de transição, refugiando-se no artifício de que tal implicaria uma complexa revisão dos estatutos das carreiras.

O Secretariado Nacional da FENPROF
5/06/2014 

 

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