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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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08 mai 2014 / 17:37

FENPROF toma posição sobre o anúncio de novo modelo de financiamento para o Ensino Superior

O Governo anuncia um financiamento do Ensino Superior baseado em critérios de qualidade. Porém, com os violentos cortes orçamentais que tem aprovado (30% em 3 anos) e com medidas que atentam contra a autonomia das instituições, tudo tem feito para impedir condições para essa qualidade.

O Governo, em período eleitoral, faz propaganda e quer desviar as atenções, mas a FENPROF questiona:

  • Prevê o Governo entregar às Universidades e Institutos Politécnicos, para 2015, um montante orçamental suficiente para inverter o caminho da insolvência financeira para que os lançou?
     
  • Quando honrará o Governo os compromissos da devolução dos 42 milhões que subtraiu à socapa às instituições (30 milhões às Universidades e 12 milhões aos Institutos Politécnicos) e da “autonomia reforçada”?
     
  • Quererá o Governo, não respondendo a estas questões e usando a “cortina de fumo” dos indicadores de qualidade, atirar as instituições umas contra as outras, numa competição desenfreada por um orçamento cada vez menor?

A FENPROF exige o pagamento daquilo que o Governo deve às instituições relativamente a 2014 e orçamentos dignos para 2015.

A FENPROF exige ser ouvida sobre o modelo de financiamento.

O Governo, por intermédio do Ministro Nuno Crato e do SEES, José Ferreira Gomes, anunciou aquilo que intitula “Linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior”, incluindo nelas a proposta de “criar um modelo de financiamento que potencie objetivos de gestão, considerando a procura educativa e alguns indicadores de qualidade”.

A FENPROF interroga-se se este súbito interesse do Governo por um financiamento baseado indicadores de qualidade não tem por objetivo desviar as atenções relativamente à sua própria responsabilidade pela depauperação financeira de Universidades e Institutos Politécnicos, que persistentemente tem prosseguido, e que tem ameaçado gravemente a qualidade da sua atividade que agora pretende medir e ter em conta.

O que seria importante que o Governo fizesse, seria anunciar publicamente que vai honrar, e quando, o compromisso assumido para com os Reitores e Presidentes dos Institutos Politécnicos de devolver os 42 milhões de euros (30 milhões às Universidades e 12 milhões aos Institutos Politécnicos) que lhes retirou a mais à socapa, quando, a pretexto dos cortes salariais acrescidos que aprovou para 2014, retirou dos seus orçamentos o dobro das verbas que deixariam de ser pagas por aplicação dessa decisão. Até agora nada fez para honrar este compromisso.

Teria sido também importante que anunciasse que iria aumentar o financiamento de Universidades e Institutos Politécnicos, para 2015, de modo a retirá-los da situação de prática insolvência financeira em que a sua política cega de cortes orçamentais deixou um sector tão estratégico para o país como é o do Ensino Superior e da Ciência.

Aguardar-se-ia também que o Governo anunciasse que, finalmente, tinha aprovado medidas legislativas para poupar as Universidades e Institutos Politécnicos ao controlo autoritário, burocrático e paralisante do Ministério das Finanças que, constantemente, viola a sua autonomia consagrada na Constituição da República.

Mas nada disto o Governo fez. Prefere a propaganda em vésperas de eleições, ao acenar com um modelo de financiamento baseado em indicadores de procura e de qualidade, quando o histórico, em Portugal, da aplicação de critérios deste tipo é o da sua completa ineficácia.

Na realidade, os sucessivos governos têm feito promessas várias, mas não têm honrado tais compromissos, umas vezes materializados em fórmulas de financiamento mais ou menos manipuladas anualmente, ou em contratos programa, ou ainda em contratos de confiança.

Confiança é o que realmente falta neste Governo e neste Ministério, tanto da parte dos representantes das instituições, como da parte dos seus trabalhadores e das suas organizações sindicais representativas.

A FENPROF teme assim que esta iniciativa do governo venha a ter como consequência pôr as instituições umas contra as outras na competição pelo parco bolo que o governo tem para lhes distribuir no OE 2015.

O Governo procura assim escamotear, com o anúncio de grandes intenções de premiar a qualidade, o seu objetivo de continuar a fustigar o Ensino Superior e a Ciência com orçamentos miseráveis, face a todos os padrões do mundo desenvolvido, designadamente dos países da UE, que lhes tolhem as condições mínimas para melhorar, ou sequer manter, essa qualidade.


 
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