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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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07 jan 2014 / 20:59

FENPROF reuniu com a Secretária de Estado da Ciência

A FENPROF reuniu (8 /01/2014), com a Secretária de Estado da Ciência. Na reunião, solicitada pelo Departamento do Ensino Superior e Investigação, a FENPROF debateu com a Senhora Secretária de Estado e o Presidente da FCT vários temas ligados ao financiamento da ciência e ao emprego científico.

Para a FENPROF, a vinculação dos investigadores às instituições e o direito a integrarem uma carreira, naturalmente exigente, com direitos e perspetivas de evolução, é hoje em dia uma das questões centrais da Ciência em Portugal. Nesse sentido defendemos junto do Governo:

· A substituição das bolsas de investigação por contratos, em particular as de pós-doc e todas as que se destinam a doutorados;

· A necessidade da renovação dos contratos dos investigadores dos Laboratórios Associados;

· O aumento dos lugares de carreira, regidos pelo respetivo estatuto, em substituição dos atuais contratos de investigação efetuados ao abrigo dos programas Ciência 2007 e 2008, e Investigador FCT e dos celebrados pelos Laboratórios Associados;

· Que o estatuto da carreira de investigação científica (Decreto-Lei 124/99) tem condições para acolher os investigadores existentes, quer nas instituições de ensino superior, quer nos laboratórios, não necessitando de nenhuma revisão profunda;

· A necessidade de valorizar o papel dos Laboratórios de Estado, permitindo o recrutamento de investigadores e não aplicando aos atuais a chamada “requalificação” dos trabalhadores da administração pública.

A Secretária de Estado da Ciência reconheceu que a precariedade do trabalho científico é um problema a que se soma a insuficiente contratação de doutorados por parte do tecido empresarial. Confirmou que o Governo tem por objetivo rever a carreira de investigação científica e que foram pedidos contributos a várias entidades.

Não anunciando qualquer calendário para a apresentação formal de uma proposta e subsequente negociação sindical, a Secretária de Estado da Ciência afirmou que o ponto de partida para a elaboração da proposta de revisão é o parecer dado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, um órgão consultivo nomeado pelo governo. Na opinião da FENPROF, esta afirmação é preocupante e não pode deixar tranquila a comunidade científica, uma vez que o parecer defende, não a diminuição da precariedade, mas antes pelo contrário, o seu acentuar ao nível do próprio estatuto de carreira.

No respeitante ao financiamento da Ciência, foi debatido o atual processo de avaliação e financiamento das unidades de investigação, tendo a FENPROF manifestado o seu desacordo com o facto de muitos docentes do ensino superior estarem impedidos pelo regulamento de serem membros integrados das unidades de investigação e com a diminuição do financiamento de base, nomeadamente das unidades que forem classificadas como boas no exercício da avaliação em curso.

Relativamente às bolsas de doutoramento e de pós-doc, a FENPROF manifestou a sua estranheza por não serem conhecidos os resultados do concurso de 2013 e defendeu a atribuição de um maior número de bolsas no concurso geral. O Presidente da FCT confirmou que o número de propostas financiadas iria rondar os 10%, anunciou que os resultados seriam divulgados esta semana e que, em alguns casos, ainda seria possível que o início da bolsa fosse o do dia 1 de janeiro de 2014.

O Secretariado Nacional da FENPROF
9/01/2014

 


 
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