FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
  enviar correio  |  newsletter 
RSS
15 out 2013 / 11:13

Nenhuma resposta concreta, sinais preocupantes exigem atenção e ação

A FENPROF reuniu, no passado dia 11 de outubro, com o Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES) para analisar a situação no setor e obter respostas sobre um vasto conjunto de problemas que afetam os docentes e os investigadores. Nesta reunião, a delegação da FENPROF:

  • interrogou o SEES sobre a actual situação orçamental das instituições públicas do Ensino Superior, reclamou a descativação dos 2.5% (cativados pelo Orçamento Rectificativo) e a transferência atempada das verbas totais necessárias para o pagamento do subsídio de férias;
  • questionou o SEES sobre a preparação do Orçamento de Estado 2014, no respeitante ao Ensino Superior, reiterando a sua oposição a novos cortes nos salários e nos orçamentos das instituições;
  • contestou firmemente a reintrodução da “requalificação”, por via da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e recordou ao SEES que a FENPROF, embora manifestando-se contra o diploma que o Tribunal Constitucional veio a chumbar, propôs uma alteração no respeitante à aplicação da “requalificação” no Ensino Superior que, apesar de ter sido bem acolhida pelos deputados da maioria, não foi contemplada na proposta específica sobre requalificação, nem se encontra agora no anteprojecto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, recentemente enviado aos sindicatos;
  • lembrou o SEES que os Estatutos de Carreira impõem às instituições determinados requisitos quanto ao número de efectivos de professores nas categorias de topo e que, ao contrário de uma evolução positiva, o que tem vindo a acontecer é a diminuição do número de Professores Associados, Catedráticos e Coordenadores, devido às aposentações e à falta de abertura de concursos;
  • insistiu junto do SEES na necessidade de que sejam ainda criados mecanismos de apoio à formação dos colegas do Ensino Superior Politécnico abrangidos pelo período de transição do ECPDESP, de modo a que possam usufruir das condições, definidas nesse mesmo estatuto, para concluírem os seus doutoramentos a tempo de ingressarem na carreira;
  • lembrou que, no respeitante ao Ensino Superior Particular e Cooperativo, o Governo está legalmente obrigado a elaborar um diploma regulador do regime dos docentes e dos investigadores, interrogando o SEES sobre se pretende cumprir esta obrigação;
  • manifestou interesse em ser ouvida sobre a proposta de alteração ao RJIES, tendo confirmado o seu acordo com o fim do regime fundacional e o seu desacordo a que o regime de autonomia reforçada inclua a possibilidade de carreiras docentes próprias em cada instituição;
  • reclamou que, independentemente das alterações que venham a ser feitas na definição do que virão a ser especialistas no Ensino Superior Politécnico, o RJIES permita a obtenção do título de especialista, nos moldes actualmente em vigor, a todos os colegas abrangidos pelo período transitório do ECPDESP;

A todos estes assuntos o Secretário de Estado não deu nenhuma resposta concreta, o que aumentou as nossas preocupações nomeadamente quanto ao Orçamento de Estado para 2014 e às suas consequências para as instituições, os docentes e os investigadores.

Ao invés, o Secretário de Estado procurou centrar a reunião sobre a reorganização da rede de instituições de Ensino Superior. A FENPROF reiterou a sua disponibilidade para debater o tema, reafirmando a ideia de que não existem nem docentes, nem instalações a mais, mas, isso sim, estudantes a menos para as necessidades de desenvolvimento do país e das suas regiões.

A este propósito o Secretário de Estado afirmou ser objetivo do Governo avançar, ainda este ano civil, com propostas sobre a reorganização da rede. A FENPROF manifestou-se contra um processo de reorganização efectuado exclusivamente sobre pressão das finanças.

Conhecendo a política geral deste Governo de ataque aos serviços públicos, deixa-nos profundamente preocupados o anúncio de um processo de reorganização da rede de ensino superior público neste momento. A FENPROF apela a todos os colegas que se empenhem na defesa do ensino superior público, das suas instituições e do seu papel no desenvolvimento dos indivíduos, das regiões e do país.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF


 
Imprimir Abrir como PDF

Partilhar:

|

Acção Sindical
Skip Navigation Links.

Voltar ao Topo