Os Leitores das Universidades Portuguesas estão, mais uma vez, sem resposta, desde a aprovação, em Conselho de Ministros do projeto de DL 84/2019, que visa uma solução para a sua situação profissional, a qual não tem qualquer enquadramento legal com vista à obtenção de vínculo, contrariando, dessa forma, a própria legislação comunitária (Diretiva 1999/70/CE).
O projeto aprovado pelo Governo reconhece que “os vínculos existentes à data da entrada em vigor das alterações aos estatutos de carreira docente operados em 2009 merecem um tratamento adequado à salvaguarda das expectativas dos docentes contratados até essa data...”, mas o MCTES ainda não deu início ao necessário processo de negociação coletiva.
Com efeito, apesar de aprovado este projeto de Decreto-Lei, em fevereiro, a resolução da grave questão que afeta esta categoria docente universitária continua estagnada.
Há indicações de que terá sido solicitado parecer ao CRUP, mas não existe qualquer confirmação e, a existir, desconhece-se em que termos o mesmo terá sido dado. A FENPROF tem o seu Parecer pronto há um mês, mas ainda não foi convocada qualquer reunião para a negociação obrigatória do diploma. Porém, o que é verdadeiramente grave (e parece não colher qualquer preocupação da parte do governo e do CRUP) é que há um conjunto de Leitores, nomeadamente nas Universidades de Aveiro, Coimbra e Lisboa, que se encontram em risco iminente de despedimento, por força da aplicação de uma norma administrativa, ínsita no ECDU, que impede a renovação do contrato após terem sido realizados 4 contratos em tempo integral ou dedicação exclusiva durante 4 anos sucessivos. Nestas situações, a melhor das hipóteses é um contrato parcial que, em muitos casos, corresponde a uma redução salarial superior a 60%!...
O que faz o governo? Empata até garantir que mais uns quantos são despedidos? Ou continua a promover insuportáveis salários de miséria!? Mais uma vez o governo não honra os compromissos que diz assumir.
A FENPROF continua a exigir uma solução para injustiça a que estes colegas estão sujeitos e, para realmente se avançar, solicitou na passada sexta-feira uma reunião de urgência ao MCTES, para definitivamente se encerrar este processo que dura há mais de 2 anos sem solução concreta!
Exigimos justiça e o vínculo laboral estável para os Leitores, já!
O Secretariado Nacional
