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14 jan 2019 / 22:03

Pelo fim da precariedade na Universidade do Porto: Somos Universidade

Pelo fim da precariedade na Universidade do Porto: Somos Universidade

Realizou-se, no dia 14 de janeiro, pelas 17 horas, uma concentração de investigadores e bolseiros, frente à Reitoria da Universidade do Porto, promovida pela Comissão de Requerentes do PREVPAP da Universidade do Porto, que integra representantes do SPN e da ABIC (Associação de Bolseiros de Investigação Científica), à qual a Fenprof se associou marcando presença através do seu Secretário-geral, Mário Nogueira, e do Presidente do Conselho Nacional, João Cunha e Serra

Os participantes na concentração “SOMOS UNIVERSIDADE”, cerca de uma centena, aprovaram por unanimidade e aclamação a moção proposta pela Comissão que foi, em seguida, entregue na Reitoria da UP.

 

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MOÇÃO

Pelo fim da precariedade na Universidade do Porto: Somos Universidade

 

Ao Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), foram submetidos cerca de 520 requerimentos de docentes, investigadores, e bolseiros da Universidade do Porto (os requerimentos totais são cerca de 600), que têm vindo a ser analisados em reuniões da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB). Os resultados deste trabalho têm vindo a revelar-se insuficientes e dececionantes. Até à data, no universo total das Instituições de Ensino Superior (IES), foram aprovados para regularização do vínculo apenas 186 (8%) dos 2298 requerimentos de docentes e investigadores analisados.

Na Universidade do Porto, até ao momento, foram analisados 243 requerimentos, dos quais 173 correspondem a docentes e investigadores. Entre estes, apenas foram aprovados para regularização 5 requerimentos de docentes (3%). De sublinhar ainda que 93% dos requerimentos de investigadores analisados não foram sequer admitidos. Verifica-se assim que a aplicação do PREVPAP na Universidade do Porto é muito mais restritiva que nas restantes IES.

O baixo número de regularizações de situações de trabalho claramente precário resulta diretamente de uma opção da Universidade do Porto, que escolhe não reconhecer o valor e a importância dos seus recursos humanos, alguns deles com ligação às instituições há largos anos. Esta situação tem repercussões preocupantes na capacidade da UP se estabelecer como uma referência internacional na investigação. Mais ainda, tem implicações gravíssimas nas vidas e nas famílias destes investigadores precários, designadamente nas suas perspetivas de futuro e na sua proteção social.

Importa reconhecer que, na UP, coexistem:

- docentes de carreira e docentes convidados com cargas letivas semelhantes, em que uns têm salário integral, com regime de dedicação exclusiva, e outros um contrato precário a 50%, sem acesso a esse estatuto, auferindo um terço do salário dos primeiros;

- investigadores e bolseiros que desempenham tarefas que constituem necessidades permanentes da UP, em “51 centros de investigação que, dispersos pelos três polos da U.Porto, colaboram regularmente entre si (e com entidades externas) no desenvolvimento de alguns dos mais inovadores projetos de investigação desenvolvidos em Portugal em praticamente todas grandes áreas do conhecimento”, com vínculos claramente inadequados;

- docentes, investigadores e bolseiros que a atual Reitoria considera como uma mais valia na produção científica e na qualidade da formação produzidas, mas que considera dispensáveis na regularização dos seus vínculos.

O PREVPAP é um programa cujo objetivo é o combate à precariedade também no Ensino Superior e na Ciência. Assim, o governo não pode faltar ao compromisso publicamente assumido, e as instituições não se podem escudar no argumento de que as verbas para a contratação não estão garantidas. Se há falta de financiamento, os Reitores devem reclamar do governo o cumprimento dos acordos que foram firmados.

Haver centros de investigação formalmente constituídos como entidades privadas sem fins lucrativos não pode ser argumento para afastar os seus trabalhadores do PREVPAP, como se não fossem dependentes da UP. Os Institutos de Investigação, sedeados na UP, cuja direção é nomeada pelo Reitor, por determinação estatutária, ficam sujeitos a um regulamento geral a ser aprovado pelo Reitor e a uma relação hierárquica com o governo da UP, com obrigatoriedade de prestação de contas. Estes Institutos são listados nos estatutos da UP. A própria UP reconhece que “dada a grande proximidade de funcionamento e ampla cooperação, estas entidades são verdadeiras extensões da U. Porto, considerando-se que integram o que se designa por «Universo da Universidade do Porto»”

 

Observatório de Emprego Científico, dados de 8 de janeiro de 2019 (https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/comunicado?i=observatorio-de-emprego-cientifico-em-atualizacao-permanente)

Retirado de: https://sigarra.up.pt/up/pt/web_base.gera_pagina?p_pagina=campus-centros-de-investigacao

(ver https://sigarra.up.pt/up/pt/gps_participada_geral.list_participadas_pub)

BE

 

 

Reportagem fotográfica de HB


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 Requerimento_reitor_U_Porto_BE.pdf

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