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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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19 dez 2016 / 16:48

Delegação da FENPROF reuniu com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Uma delegação da FENPROF reuniu (20/12/2016), em Lisboa (Palácio das Laranjeiras, a Sete Rios), com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, para tratar de diversos assuntos relacionados com a concretização do regime transitório do ensino superior politécnico e à sua aplicação ao ensino superior universitário e, neste âmbito, à situação muito específica dos Leitores.

Trata-se de uma categoria de que as universidades não prescindem, mas que não é enquadrável no âmbito do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), designadamente pelo facto de não existir qualquer intercomunicabilidade com as outras categorias do ECDU. Estes, são quase sempre provenientes dos países cuja língua materna professam.

Em diversos casos possuem já as mais elevadas qualificações, mas estão sujeitos a uma precariedade extrema, apesar de terem sucessivas avaliações  de desempenho positivas  e exercerem funções há muitos anos, chegando mesmo a ultrapassar duas ou três décadas de tempo de serviço público, muito desvalorizado pelos sucessivos governos.

Na agenda da reunião, entre outras matérias, esteve, também, a grande aposta política do MCTES e do Governo, designadamente do ministro Manuel Heitor, na transmutação das instituições públicas de ensino superior em fundações públicas de direito privado. Esta intenção, paulatinamente promulgada, já em 5 casos, o último na Universidade Nova de Lisboa (Conselho de Ministros, 15.12.2016), não tem sido pacífica, sendo, hoje, consensual que as ditas "vantagens" invocadas e, na prática, reveladas, são grandes ataques aos direitos profissionais dos trabalhadores, põem em causa o preceito constitucional da progressividade da gratuitidade do ensino e lança enormes preocupações sobre aquelas que possam vir a ser algumas das suas fontes de receita que poderão, em alguns casos, provir da alienação de património. 

De referir ainda, a criação de um Conselho de Curadores (órgão de gestão estratégica) formado por entidades externas não sujeitas a sufrágio pelos vários corpos da academia. 

A delegação da FENPROF foi constituída pelos seguintes elementos do seu Departamento de Ensino Superior e Investigação: João Cunha Serra, Presidente do Conselho Nacional da Federação; Tiago Dias (SPGL); e António Matos (SPRC).


 
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