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 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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30 mai 2005 / 15:39

"Ensino Superior nacional adaptado ao Processo Europeu de Bolonha"


O Governo aprovou em 28/04, em Conselho de Ministros, uma proposta que procede à adaptação dos graus e diplomas do Ensino Superior nacional ao Processo Europeu de Bolonha, tendo em vista aumentar a mobilidade e internacionalização dos estudantes.

O diploma, que foi apresentado em conferência de imprensa pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, prevê a "adopção de três ciclos de estudos no Ensino Superior conducentes aos graus de licenciado, mestre e doutor".

O Conselho de Ministros procedeu ainda à aprovação de uma proposta que altera o Rendimento Social de Inserção e que define o âmbito de protecção social conferida pelo sistema público de segurança social aos trabalhadores no domicílio.

Da reunião do Governo, destaque ainda para a aprovação de uma resolução que cria a Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais 2005 e para a nomeação da docente universitária Maria Manuel Leitão Marques para o cargo de coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente, em votação final global, a proposta que estabelece as regras de nomeação de altos cargos públicos administrativos.

"A proposta está agora em condições de seguir para a Assembleia da República", referiu o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Se este diploma for aprovado pelo Parlamento, os cargos de director-geral e de subdirector-geral cessarão com a mudança de governo, mas retira-se dos lugares de nomeação política as funções de director de serviço ou de chefe de divisão.

Lusa, 28/04/2005

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