1) Dada a importância do tema para o futuro do Ensino Superior em Portugal, a FENPROF lamenta o curto prazo dado para a apresentação de pareceres sobre este Anteprojecto, peça fundamental para a aplicação do Processo de Bolonha.
2) Os principais objectivos que a FENPROF defende para a aplicação do Processo de Bolonha no nosso país, que correspondem a preocupações há muito manifestadas por esta Federação, são:
a) O aumento da qualidade e da relevância social das formações, e o crescimento da qualificação dos jovens e da população activa;
b) A promoção do sucesso escolar e educativo, e a redução do abandono escolar;
c) O reforço, ou pelo menos a não diminuição, da responsabilidade do Estado pelo financiamento do Ensino Superior Público, em particular, a não exigência aos estudantes e às suas famílias, em todos os novos mestrados, de propinas de valor mais elevado do que as que se encontram em vigor para as actuais licenciaturas;
d) O eficaz aproveitamento da totalidade das capacidades instaladas em meios materiais e humanos qualificados no Ensino Superior Público e a promoção do emprego científico e tecnológico.
3) Quanto à maioria destes objectivos, a FENPROF mantém a opinião de que, para além de produzir legislação, seria essencial que fossem criadas condições nas instituições para uma eficaz intervenção profissional daqueles que irão aplicar o Processo de Bolonha no terreno - os docentes -, o que implicaria uma acção prática do MCTES e das instituições no sentido:
a) da melhoria do conhecimento dos corpos docentes sobre os objectivos do processo, da sua participação activa na aplicação das reformas e de um apoio efectivo ao desenvolvimento das competências pedagógicas necessárias para a aplicação adequada e não burocrática do novo sistema de créditos (ECTS) e da nova abordagem, centrada no aluno, que lhe subjaz;
b) do aumento dos rácios professor/aluno, de forma adaptada ao novo sistema pedagógico, com a consideração das tutorias explicitamente nas cargas lectivas dos docentes;
c) do necessário apoio financeiro do Estado que permitisse que a adequação das formações e o desenvolvimento de iniciativas de aprendizagem ao longo da vida se pudesse realizar, nas instituições, num clima de estabilidade, com a garantia de que a aplicação do Processo de Bolonha não iria ser realizada para aumentar a desresponsabilização do Estado pelo financiamento do Ensino Superior Público.
4) A FENPROF constata que nenhuma destas condições se está a verificar, o que aumenta os receios de que a aplicação do processo vai ser, em muitos casos, cosmética e que não vai atingir os objectivos que seria importante que alcançasse e que poderiam ser conseguidos com uma acção governativa mais consequente.
5) Em particular, a FENPROF entende que é muito negativo:
a) que não tenha sido, afinal, constituído o grupo de missão para promover uma correcta aplicação do Processo de Bolonha nas instituições;
b) que se acentue a instabilidade em muitas escolas do Politécnico e em algumas Universidades, devido aos cortes orçamentais sofridos e às perspectivas de novos cortes no futuro, que têm provocado uma crescente insegurança de emprego e o despedimento de muitos docentes contratados a prazo, por ausência de oportunidades de passagem ao quadro;
c) que esta situação de incerteza quanto ao futuro de instituições e de docentes esteja a impossibilitar o clima de serenidade necessário à consolidação e ao desenvolvimento dos projectos indispensáveis à viabilização das instituições e ao pleno aproveitamento das capacidades instaladas em recursos humanos qualificados em benefício do desenvolvimento do país;
6) Não deixando de considerar existirem aspectos positivos no anteprojecto, a FENPROF receia que as muitas indefinições quanto a formulações que têm a ver com exigências de qualidade permitam interpretações e aplicações que mantenham as actuais situações de carência em corpos docentes próprios e adequadamente qualificados, e de actividade real de investigação, condição para atribuição de doutoramentos;
7) A FENPROF reafirma, finalmente, a necessidade de o Governo e o MCTES criarem as bases materiais - e não apenas as legislativas - necessárias para que a aplicação do Processo de Bolonha não venha a revelar-se uma oportunidade perdida que acabe por colocar o nosso país em grande desvantagem face aos países de UE, realizando-se assim o objectivo, indiciado por um relatório de um grupo de trabalho da Comissão Europeia, de remeter o nosso país para um papel secundário e desvalorizado no âmbito do futuro Espaço Europeu do Ensino Superior.
3/2/2005
O Secretariado Nacional