FENPROF manifestou em reunião com o CRUP grande preocupação com a situação do Ensino Superior e da Ciência
A FENPROF reuniu a seu pedido, na passada 2ª feira, dia 17/9, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, com o objectivo de avaliar a situação decorrente dos cortes previstos para o OE 2013. Fomos muito cordialmente recebidos pela Comissão Permanente, nas pessoas do Presidente do CRUP, Prof. António Rendas, também Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e do Reitor da Universidade do Algarve (que inclui os ensinos universitário e politécnico), Prof. João Guerreiro.
A FENPROF manifestou grande preocupação com os cortes anunciados e com as suas repercussões na qualidade da actividade das instituições e nas condições profissionais dos docentes, designadamente, no que se refere a renovação de contratos, cumprimento dos direitos consagrados nos regimes transitórios das carreiras docentes, cargas horárias excessivas, aumentos no número de alunos por turma, etc.
Em especial, a FENPROF salientou as dificuldades acrescidas em que iriam ficar muitas instituições fora dos grandes centros, algumas das quais sofrendo cortes da ordem dos 5% ou mais, e manifestou a sua preocupação relativamente ao abandono por parte dos estudante, devido a falta de recursos para pagar propinas e para se manterem a estudar.
O CRUP informou detalhadamente sobre as diligências que fez para tentar evitar os cortes, ou reduzi-los o mais possível. Em particular, foi-nos manifestado o desconforto do CRUP perante a falta de diálogo e de transparência do processo de distribuição do plafond fixado para 2013.
A este respeito, o CRUP deu conhecimento à FENPROF de uma sua comunicação dirigida ao Ministro da Educação e Ciência, a 31 de Agosto. Nessa carta, o CRUP, para além de relatar cronologicamente o processo, solicita a revisão dos procedimentos de elaboração orçamental de modo a que no próximo ano seja respeitado o papel que legalmente lhe está atribuído. Alerta ainda para que as dotações orçamentais atribuídas a algumas universidades irão criar graves dificuldades com possíveis situações de rotura em 2013.
Quanto aos cortes mais elevados feitos às universidades periféricas, o CRUP afirmou que o problema se encontrava um pouco minorado a partir de ajustamentos que foram realizados na distribuição orçamental. Disse também que o fenómeno de abandono por parte dos estudantes não tinha por agora grande significado.
Foi apresentado pela FENPROF o problema dos docentes que, ao abrigo do período de transição (tanto no universitário como no politécnico), estão a ser contratados, após a obtenção do doutoramento, como professores de carreira, mas mantendo o vencimento anterior. Solicitou ao CRUP que, no âmbito da autonomia das instituições, estas procedessem ao pagamento do vencimento que é devido a estes docentes, acolhendo favoravelmente o parecer da FENPROF que várias instituições têm considerado válido.
O CRUP reafirmou, a este respeito, a sua posição estribada num parecer da DGAEP e não demonstrou abertura para proceder de modo diferente, apesar de ter autonomia para o fazer.
A FENPROF lembrou ao CRUP a necessidade de que os cortes orçamentais não deveriam levar a que se desrespeitasse a lei, tanto no que se refere ao cumprimento efectivo dos regimes transitórios das carreiras, como relativamente às cargas lectivas máximas fixadas nos estatutos das carreiras, como ainda quanto ao pagamento das subidas de escalão cuja produção de efeitos se reporta a data anterior a 1/1/2011, dia em que foram congeladas as progressões salariais pela Lei do OE 2011.
A FENPROF procurou ainda saber se o CRUP tinha conhecimento do que pretendia o Governo alterar no RJIES, tendo-lhe sido dito que apenas se conhecia a intenção de fazer cessar o regime fundacional e de o substituir por uma figura jurídica de autonomia reforçada. O CRUP informou ter manifestado ao Governo a importância de ser envolvido nesse processo, atendendo às suas competências.
O CRUP informou que, no que se refere à reorganização da rede, e na sequência do estudo encomendado à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, estava em curso uma avaliação pela European University Association (EUA) que ouviria os parceiros, incluindo os sindicatos, em meados de Outubro.
Na parte final da reunião, a FEPROF, tendo em conta que a política do Governo põe gravemente em causa o papel estratégico do Ensino Superior e da Ciência para o desenvolvimento do país e para a saída da crise, manifestou-se disponível para se associar a acções convergentes visando pressionar o Governo a reconhecer esse valor estratégico, apostando naquelas áreas.
A FENPROF reafirmou também a sua determinação em defender as carreiras docentes, tanto a universitária com a politécnica, tendo apontado a necessidade, perante o número elevado de aposentações que se têm verificado, da realização de concursos para as categorias acima da categoria de acesso, mas também para esta última, como forma de assegurar a indispensável renovação dos corpos docentes.
Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF
21.Set.2012
