As recentes declarações públicas do Senhor Ministro da Saúde - defendendo a introdução de quotas no acesso dos homens aos cursos de Medicina - leva a FENPROF à seguinte tomada de posição:
Em Setembro do ano passado, segundo algumas notícias, a questão da introdução de quotas para o ingresso nas faculdades de Medicina e para o exercício da profissão médica, ao menos em algumas especialidades, foi tema de discussão da reunião anual da Associação de Educação Médica Europeia.
Ao que parece, "o crescente número de mulheres a entrar nas faculdades de Medicina está a causar apreensão entre alguns sectores da classe médica e das próprias instituições de ensino".
Não se querendo iludir a questão, cabe perguntar se os que agora estão preocupados com esta predominância do género feminino manifestaram a mesma apreensão quando se passava o inverso.
Passando à questão em si, convém começar por estes postulados: o equilíbrio entre géneros é fundamental numa sociedade justa e desenvolvida. Homens e mulheres têm iguais direitos perante a Lei.
Por razões históricas e culturais houve funções que, durante largos séculos, foram exclusiva ou predominantemente atribuídos a um dos géneros. No caso do género feminino, o que se observou foi que as profissões esmagadoramente ou maioritariamente exercidas por mulheres foram e são menos bem remuneradas e, em alguns casos, gozam até de menos prestígio e reconhecimento social.
A democracia e o derrubar de barreiras, bem como a quebra de tabus e preconceitos, trouxeram ao mundo do trabalho remunerado milhares de mulheres, que entretanto, também acederam a todos os níveis de ensino e cursos e a quase todas as funções, praticamente em pé de igualdade com os homens. Mesmo a muitas das quais estiveram de facto excluídas.
A sociedade portuguesa está a reequilibrar-se, provavelmente passando por novos desequilíbrios. Chegar-se-á seguramente, a um novo tempo mais justo e equilibrado.
Pelo caminho, para que o façamos mais breve e menos espinhoso, haverá que adoptar medidas que atendam aos problemas de género, que respeitem os direitos dos indivíduos mas que, igualmente, não ignorem as exigências e os perfis de competência que cada profissão requer.
Excluir as mulheres, recorrendo agora a subterfúgios como o das quotas ou o de requisitos de ingresso nos cursos "feitos à medida", seria voltar ao tempo em que, por razões económicas e reaccionárias, milhares e milhares de mulheres ficaram impedidas de dar ao país e aos seus concidadãos o contributo do seu trabalho e do seu saber.
Problemas como os que foram referidos no interior da profissão médica têm de ser resolvidos no interior das instituições, tomando medidas organizativas e de gestão de pessoal, ou de outro cariz. Quem governa e quem dirige tem de ter o saber e o saber fazer necessários a prever as situações, a identificar os constrangimentos, a isolar as causas, a avaliar o funcionamento e a desencadear os mecanismos indispensáveis à boa prestação dos serviços e ao bom governo da causa pública.
O Secretariado Nacional,
21/06/2004