Não é a desqualificação dos docentes que está em causa, mas sim o seu direito à estabilidade!

 

Como um elemento mais para o debate que iniciámos a semana passada quanto à importante questão da transição de vínculos, a operar-se a partir de 1/1/2009, e em resposta a algumas críticas que entretanto surgiram, sem que contudo tivessem sido acompanhadas de qualquer proposta, importa salientar o seguinte:

 

1. Como se sabe, nas Universidades, a estabilidade de emprego na carreira apenas é atingida depois de obtido o doutoramento e após uma avaliação positiva da actividade exercida num período de provimento provisório, em geral de 5 anos.

No Politécnico, não existe actualmente um percurso semelhante de carreira, com exigências habilitacionais (graus académicos), conducente à estabilidade de emprego. Esta apenas tem podido ser atingida por quem alcança um lugar do quadro.

 

2. Na transição dos vínculos o que a FENPROF propõe é:

 

- manutenção dos direitos actuais dos docentes das Universidades, em particular dos assistentes, a poderem alcançar a estabilidade na carreira, dependendo apenas do seu trabalho e não da contingência da abertura e do resultado de concursos;

 

- criação de idênticos direitos para os docentes do Politécnico.

 

Isto é possível assegurar-se nas leis especiais das carreiras que se irão negociar.

 

3. Para a FENPROF, o que vai estar em causa na transição de vínculos não é a redução das actuais exigências de qualificação, nem de demonstração de qualidade no desempenho, para se poder alcançar a estabilidade na carreira, mas antes que não seja vedada a nenhum docente a possibilidade de, apenas de forma dependente do seu esforço, alcançar essa estabilidade, combatendo-se assim a precariedade, sem se cair no oportunismo desqualificante que prejudicaria gravemente o indispensável reconhecimento social da profissão e a qualidade do serviço prestado.

 

4. Só é sustentável defender-se que as carreiras docentes do ensino superior e da investigação científica se situem no topo da Administração Pública se, simultaneamente, se exigir dos seus membros que atinjam as mais elevadas qualificações, facultando-lhes as condições necessárias para tal.

 

Cordiais Saudações Académicas e Sindicais

 

O Secretariado Nacional

João Cunha Serra

Coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação

 

01/10/2008