Liberalização dos serviços de educação
O ?Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), incluiu a educação na lista dos serviços a liberalizar.? (?)
?Até agora a Nova Zelândia é o país que mais avançou neste capítulo, uma vez que o Governo decidiu abrir à concorrência externa todo o sector educativo privado, desde a escolaridade primária até à universidade.? (?)
?Os ministros europeus da Educação (?) defenderam a ideia que a educação superior deve ser considerada um bem público e que esse é, e deve continuar a ser, uma responsabilidade pública. ?Como o Processo de Bolonha tem como objectivo reduzir as barreiras e simultaneamente promover a qualidade, é importante que as negociações do GATS relacionadas com a educação superior devam ter em conta o Processo de Bolonha?, defende Per Nyborg, presidente do Comité para a Educação Superior e Investigação do Conselho da Europa.? (?)
?Apesar de o processo de liberalização não estar a avançar, na OMC há formas de as empresas estrangeiras entrarem no mercado universitários de vários países. Os fundos de investimento estrangeiros, que até podem nunca ter tido qualquer contacto com o sector educativo, estão a tentar apostar na aquisição total ou parcial de instituições privadas de ensino.
O objectivo é adquirir instituições, injectar recursos, participar na gestão e finalmente voltar a vender as faculdades e universidades por um preço muito mais elevado. Este tipo de práticas ? ?private equity? ? já está em curso no Brasil com empresas dos sectores de serviços e industriais, como redes de farmácias, laboratórios, empresas de alimentos e do ramo do agro negócio.?
(Diário Económico de 17-02-2004)
Reitor contesta novas faculdades de Medicina
?Seabra Santos, reitor da Universidade de Coimbra, considera que ?não há justificação para a criação de novas faculdades de Medicina, porque as sete faculdades públicas existentes são mais que suficientes?. Para o responsável máximo da UC, seria preferível aproveitar ?as valências das instituições existentes?. As estatísticas internacionais apontam para a necessidade de uma faculdade por cada dois milhões de habitantes.
Nesta óptica, as cinco escolas existentes ? antes da construção das faculdades na Covilhã e Braga ? já eram suficientes para responder às necessidades reais. ?Nada mais fácil e barato que aproveitar as valências já existentes?, acrescenta. Seabra Santos recorda que o Conselho de Reitores tem de ser consultado em relação à criação de novas universidades.? (?)
Coimbra quer reafirmar-se como referência na Saúde (?) Esta é uma das áreas estratégicas que a UC propõe desenvolver na proposta de contrato de desenvolvimento já entregue ao Ministério da Ciência e Ensino Superior (MCES). A Universidade deverá construir um novo ?campus? só para as ciências da Saúde. O primeiro edifício a ser concluído será o da Faculdade de Farmácia.
Este novo pólo de ciências da saúde deverá, ainda, albergar as novas instalações da faculdade de Medicina. Este pólo deverá estar operacional, em princípio, no início de 2005/06, e o primeiro edifício poderá estar pronto já no próximo ano lectivo. Uma estrutura que resulta de um investimento de cerca de 8,5 milhões de contos.
Em termos de prestação de cuidados de saúde, ?é já procurada no sector da oftalmogia e cirurgia cardio-toráxica. O reitor da UC afirma ainda que Coimbra vai albergar o Centro Tecnológico Aplicado à Saúde, que permitirá a realização de análises que não poderão ser feitas noutros locais do país. Para além de, no futuro, albergar a sede do Instituto Nacional de Medicina Legal.?
?Marçal Grilo desafia Europa a desenvolver sistemas de acreditação
As negociações que decorrem na OMC sobre o ensino superior ameaçam o objectivo da Europa em se tornar a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo em 2010, tal como foi definido na Agenda de Lisboa.
Já imaginou a Europa invadida de escolas de ensino superior norte-americanas ou de outros continentes com estruturas e currículos próprios? Uma concorrência que começa a surgir através de cursos leccionados em sistema de ?e-learning? que os governos nacionais não conseguem controlar. Marçal Grilo desafia os países europeus a lançarem uma rede ou agrupamentos de instituições de acreditação do ensino superior.? (?)
?Na última reunião deste organismo foi avançada a hipótese da CHEA desenvolver o seu trabalho na Europa, mas a conclusão a que se chegou é que o processo mais viável seria o ?velho continente? criar o seu sistema de acreditação.
O sistema de ensino superior europeu é o resultado de uma ?organização muito diversificada? e a sua força reside em manter a ?identidade própria de cada sistema?, sublinha o actual administrador da Fundação Calouste Gulbenkian.
A declaração de Bolonha prevê que haja mobilidade no espaço europeu, mas deve preservar-se a ?identidade europeia?. O sistema tem de garantir ?uma maior possibilidade de captar estudantes e maior qualidade nos ?outputs?? (?)
?Actualmente, existe um Conselho Nacional de Avaliação de Ensino Superior (CNAES), uma estrutura independente do Governo, com representantes de todos os sistemas de ensino superior, para além das ordens dos Advogados, Engenheiros, Economistas, Médicos e Arquitectos, que desenvolvem processos de acreditação. Apenas os estudantes que provenham de licenciaturas acreditadas poderão ser dispensados no exame de acesso à ordem, inscrição essencial para o exercício da profissão.?
(Diário Económico de 17-02-2004)
"Identificação dos funcionários grevistas"
?O inquérito ao alegado pedido de identificação dos funcionários grevistas feito pela Direcção-Geral do Ensino Superior já levou à abertura de processos disciplinares.
Sem nomear nem quantificar os responsáveis alvo de procedimento disciplinar, Maria da Graça Carvalho mostrou alguma amargura por todo o processo, confessando mesmo ?tristeza? pela situação. Recorde-se que três dias depois da greve geral da Função Pública (23 de Janeiro), a ministra abriu um inquérito para apuramento das responsabilidades do alegado pedido, pela DGES, de nomes dos funcionários que aderiram à greve. O processo levou à demissão do então director-geral do Ensino Superior, Requicha Ferreira.?
(Correio da Manhã de 11-02-2004)
Vagas iguais a 2003
Este ano devem abrir cerca de 46 mil novas vagas no ensino superior público. Graça Carvalho garantiu que não se repetirá o corte de 10% realizado em 2003. A ministra quer, no entanto, aumentar em 15% os lugares em licenciaturas nas áreas da saúde, tecnologias e artes, o que «terá de passar pela redistribuirão das vagas pelo cursos de cada instituição». E garantiu que apenas serão autorizados «acréscimos pontuais, se tal resultar de crescimentos na área da saúde».?
(Diário de Notícas de 11-02-2004)
Governo congela vagas no ensino superior para 2004/05
Apenas os cursos de saúde poderão aumentar o número de lugares disponibilizados.
O Governo vai congelar as vagas para as universidades e institutos politécnicos, no concurso de acesso de 2004/05.
Apenas serão autorizadas aumentos de lugares no sector da Saúde, anunciou ontem a ministra da Ciência e Ensino Superior, na comissão parlamentar de Educação. Maria da Graça Carvalho afirmou que não poderão ser reduzidas as vagas nos sectores da Ciência, Tecnologia e Artes. Nessas áreas os lugares poderão crescer 15%, tendo as instituições que compensar este aumento, diminuindo os lugares nos restantes cursos. O número de vagas disponibilizadas terá que ser igual ao do concurso do ano passado. Uma medida que originou fortes críticas por parte dos deputados da oposição.
(Diário Económico de 11-02-2004)
Governo propõe consórcios de instituições de ensino superior
?Consórcios, fusões de instituições e concertação em termos de oferta de ensino superior, são algumas das hipóteses avançadas ao DE pela ministra da Ciência e Ensino Superior, Maria da Graça Carvalho, para garantir um reordenamento da oferta do sistema. Uma forma de garantir ?mobilidade entre as instituições? e um desenvolvimento concertado da oferta de ensino, quer com as entidades financiadoras, como as indústrias, quer com as autarquias.
O objectivo do Governo é generalizar estas ?regiões do conhecimento? em termos nacionais onde estarão representados: instituições de ensino superior; de investigação científica; empresas e autarquias. Uma ideia prevista nos diplomas apresentados pelo Governo e que é bem acolhida pelos responsáveis das universidades.?
?O Conselho de Reitores das Universidade Portuguesas, quer propor ao Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP) a criação de consórcios regionais de ensino superior, um tema que foi debatido na última reunião plenária, apurou o Diário Económico. O modelo deverá ser apresentada numa reunião a realizar, em breve, com o novo responsável da estrutura representativa dos politécnicos. (?) o objectivo é propor a colaboração ?respeitando o equilíbrio e a dignidade? entre os dois subsistemas, revelou ao DE uma fonte do CRUP. Esta será uma das formas de reordenar a rede e redimensioná-la, garantindo uma racionalização de recursos. (?) Poderão manter-se os departamentos de investigação, mas os alunos do mesmo curso poderão ter aulas nas diferentes instituições.?
(Diário Económico de 10/02/04)
Presidente do CRUP acusa o Governo de não cumprir Lei do Financiamento
(?) ?Adriano Pimpão, acusou o Governo de não estar a cumprir a Lei de Financiamento do Ensino Superior que aprovou.?
?(?) ?Esta lei nunca devia ter sido publicada, antes da aprovação da lei de bases da autonomia e gestão?, acrescentou. ?Sabemos que o que levou a que a Lei do Financiamento fosse a primeira a ser aprovada não teve nada a ver com políticas de ensino superior; foi uma directiva do ministério das Finanças que apontava a necessidade de fazer engenharia financeira?, sublinha Adriano Pimpão. ?Quase que me atreveria dizer que o actual poder político concorda que não devia ser assim?.
Finalmente o Executivo ?está a dar prioridade, e bem, à Lei de Bases da Educação, depois à revisão da Lei de autonomia e gestão e, depois, para a revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU)?. ?No fim, é de bom senso que se reavalie a forma como politicamente se afectam os recursos e como eles são repartidos pelas várias instituições?. O reitor da Universidade do Algarve sublinhou que ?há alguns sinais de mudança, nomeadamente, o anúncio dos recentes programas para o ensino superior e a ciência em relação aos quais é preciso estar atento?.?
?Portugal continua a ser um dos países com o mais baixo investimento das empresas na investigação científica e o menor registo de patentes. Adriano Pimpão anunciou a criação de um gabinete de apoio ao registo de patentes, sublinhando que os investigadores portugueses têm que participar mais nas redes europeias de investigação, do modo a concorrem a financiamentos internacionais. Um processo em que há ainda alguma resistência a vencer, porque ?Portugal tem mais tradição de trabalhar ?em quintal? e os investigadores têm que trabalhar mais em parcerias e consórcios internacionais?, sublinha.?
(Diário Económico de 10/02/04)
Lusófona quer lançar conselho de reitores das privadas
?O reitor da maior cooperativa de ensino portuguesa quer lançar a Universidade no Porto e em Angola.?
?No futuro, pretende lançar uma Faculdade de Medicina em Lisboa. (?) Outra das prioridades do reitor da Lusófona é lançar o Conselho de Reitores das Universidades Privadas.?
?Uma das iniciativas que pretendem lançar é o Conselho de Reitores das Universidades não Estatais?
?O Ministério da Ciência e Ensino Superior (MCES) tem insistido em que criemos um Conselho de Reitores das privadas, enquanto não é possível, como eles desejavam, ter um único Conselho de Reitores, das públicas e privadas. O objectivo é criar um organismo que represente toda as universidades portuguesas, dentro do princípio ? que espero que chegue o momento em que não se fale do ensino superior público, mas do financiamento por igual para todo o ensino superior.??
(Diário Económico de 10/02/04)
Director-Geral contra interesses instalados
?O novo director-geral do Ensino Superior, António Morão Dias, defende a mobilidade dos professores como forma de ?combater as rotinas e interesses instalados?.?
(Diário de Notícias de 06/02/04)
Ciência deduz nos impostos
?O anteprojecto-lei que regula o mecenato científico e os respectivos incentivos fiscais já foi concluído e prevê para as empresas uma majoração de 30 por cento nos custos dos valores doados para efeitos de IRC e uma dedução até 25 por cento no IRS dos valores doados por pessoas singulares. De acordo com o secretário de Estado Adjunto da ministra da Ciência e do Ensino Superior, Jorge Moreira da Silva, ?pretende-se reforçar o investimento público mas também puxar os privados para o mecenato científico?.
?Projectos de investigação, recursos humanos, equipamento científico e divulgação científica serão as áreas a beneficiar com o mecenato científico? (?) Já Mariano Gago, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, assumiu ao CM que ?deveria haver regimes de incentivos fiscais para a investigação nas empresas?, considerando-a ?uma questão prioritária?.?
(Correio da Manhã de 05/02/04)