Orçamento das Instituições de Ensino Superior

Nossa Referência: FP-122/06 Data: 16/08/2006	Exmº Senhor Prof. Doutor Mariano Gago Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Palácio das Laranjeiras Estrada das Laranjeiras, 197-205 1649-018 Lisboa
Assunto: Orçamento das Instituições de Ensino Superior

 

 Senhor Ministro,

 Na sequência da reunião com V. Exa., havida no passado dia 31 de Julho, vimos manifestar a nossa preocupação quanto aos efeitos, no emprego dos docentes, dos Orçamentos das Instituições de Ensino Superior para 2007, em preparação, em particular nas escolas que se encontram em maiores dificuldades devido aos efeitos conjugados da reestruturação do ensino superior e da redução do número de candidatos ao ingresso oriundos do concurso nacional de acesso.

Bastantes instituições têm estado activamente a procurar resolver os seus problemas no que se refere à sua capacidade de atracção de novos alunos, em particular dos "novos públicos" (CET e maiores de 23 anos), através da reformulação da sua oferta formativa e da qualificação do seu pessoal docente. Existe contudo, como transmitimos a V. Exa., uma grande incerteza em muitas delas quanto à possibilidade de garantir a existência de um orçamento para 2007 que assegure as condições que lhes permitam não dispensar docentes.

Assim, as preocupações principais relacionam-se com: a manutenção de um adequado coeficiente de convergência na distribuição dos orçamentos; a efectiva consideração para efeitos de financiamento dos alunos maiores de 23 anos, em pé de igualdade com os restantes alunos; a consideração desde já nos orçamentos dos alunos previstos para os CET; a aprovação dos cursos de 2º ciclo propostos.

Prevemos que se possa vir a assistir a um início conturbado do próximo ano lectivo, com a dispensa de numerosos docentes, se as instituições que atravessam maiores dificuldades não receberem, o mais rapidamente possível, do Ministério garantias de que poderão comprometer-se com o pagamento dos salários dos seus actuais docentes.

A FENPROF e o SNESup, correspondendo à solicitação feita por V. Exa. na citada reunião, irão acompanhar muito de perto a questão orçamental e pedirão a intervenção ministerial sempre que considerem encontrar-se em risco o emprego de docentes do ensino superior por razões de insuficiência orçamental.

Mantendo-nos à disposição de V. Exa. para ajudar na procura das melhores soluções para os problemas mencionados, enviamos  

Os nossos melhores cumprimentos

                                                                         O Secretariado Nacional

                                                                                João Cunha
                                                                                   Coordenador do Departamento

                                                                  do Ensino Superior e da Investigação