As universidades estão dispensadas de pagar os 13% de contribuição para a Caixa Geral de Aposentações. Esta foi a garantia dada pelo ministro Mariano Gago, depois de ter sido "informado" desta "medida excepcional", pelo ministro das Finanças.
As instituições já tinham alertado a tutela de "não terem orçamento para pagar essas contribuições". Só a Universidade de Lisboa, por exemplo, teria de pagar, se a regra fosse aplicada, 14 milhões de euros, quando 99,7% das suas verbas se destinam a salários.
A PROPOSTA DE LEI no OE/ 2006 prevê que "todas as entidades com autonomia administrativa e financeira" contribuam com "uma importância mensal, correspondente a 13% da remuneração do seu pessoal sujeito a desconto, para efeitos da sua aposentação".
Trata-se de cumprir o artigo 20." da Lei do Orçamento do Estado. Desta vez, o Ministério das Finanças dispensou as universidades do seu cumprimento. E a excepção que confirma a regra. Todavia, parece que nem todas as instituições do ensino superior estão de posse desta informação e, pelo sim, pelo não, os seus responsáveis querem que "esta situação seja esclarecida a curto prazo" e que "o Governo clarifique se as instituições terão de pagar, ou não, esta contribuição, ou se a sua obrigatoriedade foi adiada e diferida para um futuro e por quanto tempo".
A Universidade de Lisboa, por exemplo, quer tudo preto no branco e até enviou uma carta ao ministro da tutela, para saber "as linhas com que se irá governar". Fez contas e concluiu que terá de canalizar dos 87 milhões do seu orçamento, nada mais, nada menos do que 99,7% para pagar as despesas com o seu pessoal e pouco lhe resta.
E certo que esta universidade espera cobrar 10 milhões de euros, em propinas, mas isso não chegaria para pagar os tais 13% para a Caixa Geral de Aposentações, pois se a regra fosse aplicada, o montante que teria de pagar seria de 14 milhões de euros.
O alerta foi salientado por João Cunha e Serra, responsável pelo departamento do superior da Federação dos Professores (FENPROF).
Aliás, este sindicalista acrescenta que a aplicar-se aquela regra, tal como está no referido artigo, "poderia pôr-se em risco a sobrevivência de muitas escolas e a manutenção de muitos docentes que tem contratos precários, provocando, assim, uma vaga de despedimentos". É claro, que a Fenprot recusa que se descapitalize a Segurança Social, sendo de opinião que "a Caixa Geral de Aposentações deva receber a verba da contribuição em causa directamente do Estado".
Afinal que autonomia?
Como se isto não bastasse, o descontentamento dos responsáveis do ensino superior está também a girar à volta de um outro artigo: o 16.º. Este obriga a que haja "o parecer favorável do ministro de Estado e das Finanças para a contratação de docentes".
No entender das instituições, trata-se de uma regra que "viola o estabelecido nas regras da flexibilidade e gestão, aprovada em 1997", onde se prevê que "as instituições podem contratar os professores até atingir os rácios professor/alunos, definidos pelo Governo, para cada área de formação".
Ora, para Cunha e Serra, "as escolas já estão muito distantes do número necessário de docentes, para que, agora, esta lei venha ainda impedir mais a contratação e substituição de professores, fazendo tábua razão da tão apregoada autonomia, que o Governo arvora quando se trata de alijar os seus encargos, devolvendo-os às instituições".
ISCTE é a instituição portuguesa que mais atrai estrangeiros
O INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABA- LHO e da Empresa (ISCTE) é a escola superior com maior percentagem de estudantes estrangeiros em Portugal. Através do programa Erasmus, no ano que agora começa, vai receber cerca de 230 estudantes vindos de vários países europeus.
Um dos factores que congrega o interesse destes alunos é a "Escola de Gestão", que cativa quase metade, 90 estudantes. Logo a seguir, vem o Departamento de Sociologia, que vai registar um aumento significativo de matrículas este ano, segundo os dados ainda provisórios.
A maioria dos alunos vem de Itália, Espanha e Alemanha, e, pela primeira vez, conseguiu mesmo atrair estudantes da Rússia e Turquia, tal como do Brasil, de onde vieram sete estudantes.
Saiba que o ISCTE tem parcerias com 186 escolas de 27 Estados europeus, além de protocolos com a Austrália, Jordânia, Uruguai, Brasil, China e Chile.
Semanário
28/10/2005