No dia em que foi publicado o DL 252/2015 (30 de dezembro de 2015), que estabelece a prorrogação, por seis meses, do mecanismo de correção cambial, a FENPROF, cuja delegação integrava dirigentes do SPE, reuniu com o Secretário de Estado das Comunidades e a Presidente do Camões, IP.
Desta reunião resultou a decisão sobre o reatamento de negociações a partir do início de 2016,com vista a rever o regulamento interno de avaliação dos docentes (RIA), bem como a tabela salarial dos docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) e, ainda, a concretizar as alterações ao regime jurídico do EPE que já foram consensualizadas e constam em ata negocial assinada com a FENPROF.
O mecanismo de correção cambial, recorda-se, passou a aplicar-se aos professores na sequência de um processo negocial desenvolvido com a FENPROF e abrange todos os que prestam serviço em países fora da zona euro, cuja taxa de câmbio sofreu alteração negativa superior a 5%. Inicialmente o governo pretendia aplicar desta taxa apenas a partir dos 7,5% e com efeitos a janeiro de 2016, contudo, na sequência do processo de luta desencadeado pela FENPROF e das negociações que decorreram com o Instituto Camões, o valor de referência baixou para os 5%, tendo-se aplicado a todo o ano de 2015 (janeiro a dezembro). Terminava agora o prazo de aplicação deste mecanismo, sendo, por isso, muito importante a sua prorrogação por mais seis meses. Nesse período será criada uma norma definitiva, tendo a FENPROF proposto que a mesma contemple, não apenas a verificação de alterações anuais mas, igualmente, plurianuais. Poderá haver casos em que, sem nunca atingir os 5% anuais, a desvalorização atinja valores elevados no conjunto de diversos anos.
Todavia, esta correção cambial, atenuando a desvalorização que se verificou em 2015, não permite repor a perda salarial que estes professores têm sentido, sobretudo a partir de 2010, pelo que, na reunião, a FENPROF apresentou ao atual Secretário de Estado a sua proposta de nova tabela de vencimentos para os professores do EPE. Essa proposta assenta em critérios e referências como a "paridade do poder de compra" (índice publicado anualmente pela OCDE), a inflação média dos diversos países e a necessidade de criar posições remuneratórias intermédias numa tabela que tem apenas duas (menos e mais de 15 anos). A FENPROF propôs ainda que, tal como acontece com outros grupos profissionais, aos professores e leitores do EPE seja aplicado o regime fiscal de residentes não habituais, sendo os mesmos incluídos em tabela relativa a atividades de elevado valor acrescentado.
No conjunto das propostas apresentadas pela FENPROF, destacam-se ainda a de os professores do EPE se poderem candidatar em primeira prioridade aos concursos públicos para colocação de docentes no nosso país, incluindo vinculação e, também, a de, no âmbito dos concursos realizados para o preenchimento de lugares no EPE, serem estabelecidas duas prioridades (transferências e novas colocações).
Campanhas de sensibilização
dos pais
Esta reunião serviu ainda para refletir sobre a importância do Ensino Português no Estrangeiro num momento em que tantos jovens foram empurrados para a emigração pelo governo anterior, sendo identificada a necessidade de serem desenvolvidas campanhas de sensibilização dos pais para que inscrevam os seus filhos no EPE, designadamente através dos canais internacionais de televisão.
Da parte da Secretaria de Estado e do Instituto Camões ficou o compromisso de, a partir do início de 2016, serem iniciadas negociações com a FENPROF, sendo reconhecidos três aspetos prioritários: i) elaboração do texto final do diploma que alterará disposições do regime jurídico do EPE constante no DL 165/2006; ii) revisão do regulamento interno de avaliação (RIA); iii) aprovação de uma nova tabela de vencimentos.
A FENPROF avalia positivamente esta primeira reunião, aguarda com expetativa o início das negociações e apela aos professores do EPE para que, sindicalizando-se no SPE/FENPROF, deem ainda mais força à organização que, consequentemente, representa os seus interesses e defende os seus direitos.
O Secretariado Nacional da FENPROF
A Direção do SPE
30/12/2015
