JORNADAS DO ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO (EPE) REALIZARAM-SE EM AMARANTE
EM DEFESA DE UM EPE DE QUALIDADE
- DIREÇÃO DO SPE EXIGE URGENTE PUBLICAÇÃO DE ALTERAÇÕES ACORDADAS AO REGIME JURÍDICO DESTE SISTEMA DE ENSINO E DEFENDE TRANSPARÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS DA TUTELA
A Direção do Sindicato dos Professores no Estrangeiro(SPE/FENPROF), reunida na cidade de Amarante nos dias 24 e 25 de agosto de 2015, no âmbito das primeiras jornadas do EPE, decidiu manifestar a sua mais forte apreensão pela demora na publicação e entrada em vigor dos aspetos que resultaram da revisão do Regime Jurídico do EPE, e que foram consensualizados, através de processo negocial realizado e concluído há cerca de dois meses.
Na verdade, este é um documento vital para a estruturação e sobrevivência do Ensino Português no Estrangeiro, tendo profundas implicações na vida de milhares de famílias portuguesas na diáspora, bem como na vida de centenas de professores em exercício no EPE.
O atraso que se verifica na publicação e entrada em vigor deste regime, atualizado com as alterações que foram acordadas deixa suspenso, quiçá, impede a continuação do processo negocial atinente à revisão das tabelas salariais dos docentes que exercem atividade no EPE, condicionando também a revisão do RIA (Regulamento Interno de Avaliação), documento fundamental para estes professores já que tem implicações na renovação das suas comissões de serviço.
Outro motivo de grande preocupação que esteve presente nestas jornadas decorre das alterações introduzidas na rede horária, já depois da sua publicação em Diário da República. Na verdade, a extinção de horários, com posterior repescagem de alguns, e a reformulação da rede, além de serem procedimentos de legalidade duvidosa, são também situações que provocam perplexidade ao nível dos procedimentos.
Ainda durante as Jornadas, foi apreciado o processo de avaliação do ensino integrado no Luxemburgo, levado a cabo por uma comissão mista, luso-luxemburguesa, em março passado. Nessa ocasião, o SPE foi informado de que as conclusões deste procedimento inspetivo seriam comunicadas até ao final do mês de junho. Até à data não são conhecidos quaisquer resultados oficiais. Todavia, em relação a este assunto, na sua intervenção nestas Jornadas do EPE, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas referiu que, segundo apreciação provisória, os resultados "não são nada animadores".
A Direção do SPE aguarda com serenidade os resultados oficiais, reservando para essa ocasião uma tomada de posição definitiva sobre a questão. Sublinha, contudo, que defenderá inequivocamente os direitos daqueles que representa e a qualidade da oferta do Ensino Português no Estrangeiro, seja no Luxemburgo como em qualquer outro ponto do mundo.
Por último, nesta reunião, a Direção do SPE decidiu por unanimidade proceder à filiação na CGTP-Intersindical Nacional, reforçando assim a sua ligação ao movimento sindical unitário. Esta deverá concretizar-se em fevereiro, quando se realizar o XIII Congresso daquela Confederação Sindical.
Para mais informação, ver em http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=9525
Amarante, 25/08/2015
A Direção do SPE/FENPROF