SPE/FENPROF e Camões, IP, iniciaram (26 de junho) as negociações com vista a introduzir alterações ao Regime Jurídico do EPE, conforme ficou acordado na ata negocial assinada pelas partes em 19 de maio, p.p..
SPE/FENPROF apresentou propostas relativas à mobilidade de docentes, condições de trabalho e de exercício profissional, avaliação de desempenho, remunerações e fiscalidade, regime disciplinar e recrutamento de coordenadores e adjuntos.
Esta foi a primeira reunião de um processo que irá agora prolongar-se para o mês de julho, tendo já sido encontrados alguns consensos em torno de princípios, designadamente em relação a:
- Mobilidade: foi consolidada a eliminação de qualquer limite ao número de renovações das comissões de serviço; foi aceite a proposta apresentada pela FENPROF de criar um regime de permutas entre docentes; irá também ser estudada a possibilidade de mobilidade de docentes portadores de doenças que exijam tratamentos específicos;
- Condições de trabalho e de exercício profissional: obrigatoriedade de comunicar superiormente apenas ausências por períodos de quatro ou mais dias; clarificação de que os docentes no EPE reger-se-ão pelo calendário escolar do país ou área consular onde exercem atividade; a FENPROF propôs ainda que os feriados de 25 de Abril e 10 de Junho sejam observados no EPE;
- Avaliação de desempenho: foi consensual a eliminação do critério referente aos resultados escolares dos alunos como fator relevante para a avaliação dos docentes; os responsáveis do Camões, IP informaram que apresentariam, em breve, uma proposta de revisão do Regulamento Interno de Avaliação (RIA) que será alvo de negociação sindical;
- Remunerações e fiscalidade: foi manifestada disponibilidade por parte do Camões, IP para uma revisão das tabelas salariais. Nesse sentido, SPE/FENPROF apresentará propostas concretas, o mesmo acontecendo por parte daquele instituto que criou um grupo de trabalho sobre esta matéria; relativamente à questão fiscal foi proposto que aos docentes do EPE se aplicasse o regime de “residentes não habituais”. Da parte do Camões foi reconhecida a justeza da proposta e manifestada abertura para se encontrar um regime específico a aplicar a estes docentes; foi ainda considerada a possibilidade de alteração do regime de compensação por alteração negativa da taxa de câmbio em países fora da zona euro, tendo, por ponto de partida, as propostas apresentadas por SPE/FENPROF na negociação anterior;
- Regime disciplinar:por proposta do SPE/FENPROF, o Camões, IP, irá reforçar a informação, junto das coordenações, no sentido de esclarecer definitivamente que aos docentes do EPE apenas se poderá aplicar o estatuto disciplinar dos trabalhadores portugueses que exercem funções públicas. Pretende-se, assim, evitar a concretização de intenções que, caso se concretizassem, configurariam um abuso e uma ilegalidade;
- Recrutamento de coordenadores e adjuntos: SPE/FENPROF insistiu na adoção de procedimentos que respeitem o princípio da transparência, podendo, para esse efeito, ser criado um regime próprio de concurso. Os responsáveis do Camões, IP concordaram com a necessidade de se observar esse princípio, ficando, porém, por estabelecer o mecanismo adequado.
Durante a próxima semana, SPE/FENPROF enviará as suas propostas ao Camões, IP, o mesmo acontecendo da parte deste em relação a aspetos que pretendam ver considerados em sede negocial. A próxima ronda de negociações terá lugar em 17 de julho, sem prejuízo de, até lá, as propostas a apresentar poderem ir evoluindo.
Confirma-se, assim, a importância da ata negocial assinada em 19 de maio, na sequência da qual esta negociação se iniciou. É cedo para quaisquer conclusões, contudo, SPE/FENPROF consideram que o arranque foi positivo e que, deste processo, desencadeado pela luta dos professores que continuam a rever-se nas posições de SPE/FENPROF, poderão resultar ganhos para os docentes no EPE.
O Secretariado Nacional da FENPROF
A Direção do SPE
26/06/2015
Nota anterior:
Concretizando o que ficou estabelecido em ata negocial assinada entre SPE/FENPROF e Camões, IP/SECP, tem amanhã início o processo de revisão de diversos aspetos do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro.
Destacam-se, de entre outras, matérias relativas ao recrutamento e mobilidade de docentes, avaliação de desempenho ou remunerações. A reunião realizar-se-á nas instalações do Camões, IP, nesta sexta-feira, dia 26 de junho, a partir das 16.30 horas.
Recorda-se que esta negociação resulta de um processo negocial anterior em que ficou acertada a atualização salarial, designadamente de docentes que prestam serviço em 37 países situados fora da zona euro, nos quais se verificou uma alteração negativa da taxa de câmbio superior a 5%. No caso concreto da Suíça, país em que o problema se fez sentir de forma particularmente grave, tal permitiu uma atualização de 11%, com retroativos a janeiro de 2015 e a pagar no próximo mês de julho.
Tal não resolverá o problema mais global da desvalorização salarial destes e de todos os professores que se encontram no EPE, mas dá resposta ao problema imediato da alteração cambial. Quanto ao resto, iniciam-se amanhã as negociações em Lisboa.
O Secretariado Nacional da FENPROF
A Direção do SPE
25/06/2015
Nota anterior:
Na sequência da ação do SPE/FENPROF e da greve que esteve convocada para 23 de maio, foi possível obter um ganho imediato – a reposição, com efeitos a janeiro de 2015, do valor perdido com a alteração negativa da taxa de câmbio, em todos os países em que essa alteração foi igual ou superior a 5% – e outro para futuro: a revisão de aspetos negativos do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro.
Tais aspetos, que constam da ata negocial assinada em 19 de maio, passam pelo processo de seleção e recrutamento, avaliação de desempenho e remunerações, entre outros igualmente importantes.
No sentido de iniciar o processo negocial a que está obrigada esta revisão, terá lugar uma primeira reunião com a presença de responsáveis do Camões, IP e da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, no próximo dia 26, sexta-feira, pelas 16 horas, nas instalações do Camões, IP. Nessa reunião, para além de se estabelecer o calendário negocial da revisão, SPE/FENPROF fundamentarão as propostas que apresentarão, com vista a que as mesmas venham a integrar o regime jurídico do EPE.
A correção salarial conseguida, que, no caso da Suíça, será de 11%, abrangendo, porém, mais 36 países, e a negociação que agora se inicia, não são obra do acaso ou iniciativa dos governantes. Foram, isso sim, impostas pela determinação de SPE/FENPROF na assunção das legítimas reivindicações dos docentes e pela disponibilidade destes para lutarem pelos seus direitos.
Confirma-se, mais uma vez, que vale a pena lutar, pois só não obtém resultados quem não luta ou erra nos alvos que fixa.
O Secretariado Nacional da FENPROF
A Direção do SPE
19/06/2015