Todas as notícias Em foco
ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO

FENPROF assinou ata negocial que dá resposta a problemas imediatos...

18 de maio, 2015

FENPROF e SPE terminaram a primeira fase das negociações com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e o Instituto Camões partindo, agora, para o desenvolvimento de uma segunda fase negocial que contemplará aspetos do regime jurídico do EPE, tais como o estatuto remuneratório dos docentes (que tem vindo a desvalorizar-se, particularmente depois de 2006), o regime de avaliação de desempenho ou o regime de recrutamento, seleção e provimento, entre outros que constam da ata assinada e constituem matérias de grande preocupação dos professores.

A negociação permitiu ainda dar uma resposta imediata a dois problemas cuja resolução era muito urgente: a criação de um mecanismo extraordinário de atualização salarial que tenha em conta a desvalorização cambial verificada; a possibilidade de renovação de comissões de serviço que, de outra forma, iriam cessar.

O mecanismo extraordinário criado abrangerá 37 países, situados fora da zona euro, em que a desvalorização cambial foi superior a 5%, como aconteceu na Suíça. A atualização retroagirá a 1 de janeiro de 2015, mantendo-se ao longo de todo o ano. O pagamento do salário atualizado e dos retroativos devidos terá lugar em julho, ou seja, no mês seguinte ao do pagamento do subsídio de férias. Assim, a negociação que decorrerá a partir de agora, na qual também estará em discussão o estatuto remuneratório, já partirá de valores atualizados, pois o fator de correção salarial a aplicar anulará a desvalorização verificada em 2015.

Face aos resultados obtidos, a greve prevista para 23 de maio é desconvocada, mas a luta dos professores não se suspende. Pelo contrário, ela ganha agora nova dimensão, visto que as matérias que passam a estar em cima da mesa das negociações não se limitam a dar resposta a questões imediatas, mas a problemas de fundo que os professores querem ver resolvidos.

Ler, também, nota da Agência Lusa [clique aqui]

19/05/2015 


Clique para ampliar Clique para ampliar Clique para ampliar Clique para ampliar Clique para ampliar


Nota anterior:

Os professores que exercem a sua atividade no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) têm tido a sua vida dificultada, por força de políticas, deste e de anteriores governos, que não promovem a valorização daquele exercício profissional, com consequências não apenas para os docentes, mas para os emigrantes portugueses que optam por proporcionar aos seus filhos aprendizagens no âmbito da língua e da cultura nacionais.

Na Suíça, por exemplo, o salário dos professores perdeu cerca de 20% de 2006 para cá, sendo que 11% foi perdido no início deste ano com a alteração negativa da taxa de câmbio euro / franco suíço. Mas há outros problemas que afetam os professores da Suíça, e não apenas, razão por que SPE e FENPROF consideram que não basta repor o valor dos salários com referência a janeiro, sendo necessário ir mais longe e rever, de forma negociada, diversos aspetos do regime jurídico do EPE, com destaque para: avaliação de desempenho dos professores; remunerações e outras prestações; regime de acumulações; recrutamento, seleção e provimento; regime de feriados, férias, faltas e licenças; regime disciplinar; entre outras matérias.

A negociação realizada, cujos resultados ficarão registados nesta ata, permitirá atualizar o salário dos docentes, juntamente com o de outros trabalhadores do MNE em funções nos serviços periféricos externos de 34 países em que as remunerações se desvalorizaram em valor igual ou superior a 5%. O caso da Suíça é, obviamente, um dos considerados. Os efeitos desta atualização reportar-se-ão a janeiro de 2015, prolongando-se até dezembro. A partir daí vigorará a norma geral a aprovar no âmbito do regime jurídico. A propósito desta norma geral, a FENPROF fez saber do seu desacordo, tendo já contactado organizações que representam outros trabalhadores no estrangeiro para a apresentação de uma proposta conjunta ao governo.

Para além do mecanismo extraordinário de correção cambial, a ata a assinar amanhã com o governo, através do Camões, IP, respeita ainda à renovação das comissões de serviço do pessoal docente, tendo por requisito a obtenção de Bom na avaliação de desempenho.

Assim, face aos compromissos assumidos pelo governo nesta negociação e que constam da ata que será assinada esta terça-feira, dia 19 de maio, pelas 9 horas, nas instalações do Camões, IP (Marquês de Pombal), a FENPROF desconvocará a greve prevista para o próximo sábado, dia 23, abrindo um espaço negocial para o futuro imediato em que os aspetos atrás referidos do regime jurídico do EPE deverão ser revistos. Se a revisão não tiver lugar no curto prazo ou, tendo, não merecer o rumo defendido pelos professores, o recurso à greve será de novo equacionado ainda para o final do ano em curso ou para o início do próximo ano letivo.

A FENPROF convida os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem a assinatura desta ata negocial.

O Secretariado Nacional da FENPROF
A Direção do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE)
18/05/2015