Reunião entre o Camões, I.P. e o SPE/FENPROF sob a presidência do Dr. João Neves sobre assuntos de ordem técnica e genérica deixados em aberto após a reunião matinal com o senhor Secretário de Estado das Comunidades.
Ordem de trabalhos:
a) Problema com os professores que aguardam a passagem ao escalão com + de 15 anos;
b) Alteração das tabelas salariais;
c) Funcionamento da plataforma para o próximo ano letivo;
d) Pedido de documentos aos professores nomeadamente registo biográfico quando o Camões já devia ter um por professor;
e) Mapeamento da procura e difusão de cursos – procura e consequente abertura - de língua portuguesa – papel dos Coordenadores na procura dos locais dos cursos a abrir.
f) Outros assuntos.
g) Assunto relacionado com a professora a trabalhar em Andorra – auscultação da Coordenadora de Espanha, Dr.ª Filipa Soares.
Conforme tinha ficado acordado durante a manhã reunimos nas instalações do Instituto para dar sequência e tratamento aos assuntos de ordem técnica e administrativa que foi por bem entendido fazê-lo para não sobrecarregar a agenda do SECP.
Um dos problemas que ultimamente mais tem afligido os docentes a trabalhar na REPE prende-se com a recuperação do tempo de serviço congelado o qual foi alvo de uma medida/migalha tomada pelo atual governo, mas que tem reflexo na passagem ao escalão de vencimento seguinte dos docentes da REPE. É algo que os docentes há muito anseiam, com toda a justiça, mas que tarda em tornar-se realidade.
Em últimos contactos estabelecidos entre este sindicato e o Departamento dos Recursos Humanos foi-nos apontado o espaço temporal de meados de junho. Estamos em meados de julho a até agora nada de novo. Havia uma estimativa de 48 professores que poderiam ser abrangidos pela medida, mas agora esse número reduziu para 17. Cerca de 31 professores viram goradas as expectativas entretanto criadas.
Questionado o responsável pelo DRH não foi dada uma resposta convincente sobre a matéria. Temos consciência que é um problema deveras moroso, mas que mexe com os sentimentos e os bolsos dos professores que estão à espera de receber tudo a que têm direito.
Mais uma vez foi focado o deficiente funcionamento da plataforma agora criada. São pecados de juventude, mas que, agora em período mais calmo de utilização devido à pausa letiva de verão os professores querem chegar já a agosto, em alguns países e terem este valioso instrumento de trabalho apto para o início das suas funções. Aguardemos que as promessas sejam cumpridas.
Outro assunto que transitou da reunião da manhã para a tarde prende-se com as alterações das tabelas salariais dos professores da REPE. A última atualização foi efetuada faz no próximo dia 28 de julho, dez anos! Neste lapso de tempo podemos bem analisar a carestia de vida aliada aos aumentos dos transportes, às rendas de casa, enfim o quão difícil é viver por essa Europa e resto do mundo e verificar todos os sacrifícios que diariamente são exigidos aos professores. Ser professor na REPE pode ser considerado como um espírito de missão, quase um sacerdócio, mas que com esforço lá vamos levando a nossa vida em favor dos nossos alunos.
No ponto seguinte procurou-se adequar um trabalho de pesquisa e procura de onde é que os alunos, em todas as áreas consulares ou educativas, mais procurados são os cursos de língua e cultura portuguesas. Precisamos detetar a procura dos mesmos para depois mapearmos a oferta de molde a satisfazermos as necessidades encontradas. O Camões,I.P. manifestou essa boa vontade de dotar os diversos países de novos professores que façam chegar às populações esta oferta de formação linguística numa altura em que se assiste a uma tão grande má vontade contra a mesma. O SPE dispôs-se a colaborar com as autoridades locais, com as Coordenações, com as Missões Diplomáticas no sentido de levar por diante tal iniciativa.
Um outro ponto não menos preocupante prende-se com uma docente colocada em Andorra, mais propriamente num colégio no qual procuram fazer da docente algo que não passa pela cabeça de ninguém! É uma professora de língua e cultura portuguesa! Não é uma funcionária do colégio, pau para toda a colher nem muito menos é uma assalariada da referida instituição. É paga pelo governo português para o desempenho dos seus conteúdos funcionais: ser pedagógica e didaticamente profissional e não femme à tout faire!!!
O sindicato já contactou a Coordenadora de Espanha, Dr. Filipa Soares que se encontra ao corrente da situação, assumiu uma posição corretíssima de defesa da docente e inclusive já reportou os incidentes ocorridos, a Lisboa, ao Camões,I.P. e de onde esperamos uma resposta firme e esclarecedora das entidades diretivas do citado colégio. Um professor merece todo o respeito do mundo. Se o dá tem de o receber! Deixamos aqui um forte apelo à comunidade portuguesa em Andorra para que assuma a defesa intransigente da docente em questão para que se ponham fim aos desmandos da direção da referida instituição sob pena de a docente vir a ser colocada em outro ponto de Espanha deixando os alunos sem aulas de português. Os dados estão lançados. Ditadores de meia-tigela estamos nós fartos! Exige-se uma atitude forte e firme por parte da tutela para que estas situações vividas ao longo do ano que agora termina não se voltem a repetir.
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro manterá uma atitude vigilante e cautelar dos direitos da docente.
Como um dos pontos finais da reunião foi sugerido aos responsáveis do Instituto camões a criação de um registo biográfico dos docentes. Considerando que, passados 13 anos sobre a entrada em vigor do RJEPE e com o regresso a Portugal da maioria dos professores dos quadros das escolas e dos agrupamentos, os docentes a trabalhar na REPE são maioritariamente contratados em Comissão de Serviço. É necessário a criação de um registo biográfico individual para cada docente onde possam ser coligidos todos os dados a este referente. O assunto será estudado no mais curto espaço de tempo. Foi esta a garantia dada.
Lisboa, 8 de julho de 2019
A Comissão Executiva do SPE/FENPROF
