Ministério dos Negócios Estrangeiros e Secretaria de Estado das Comunidades em sintonia com o movimento sindical, escutam, negoceiam e resolvem os problemas dos professores no Ensino Português no Estrangeiro.
No dia 24 de maio decorreu uma reunião com o Secretário de Estado das Comunidades na qual foi feito o balanço da situação do Ensino Português no Estrangeiro. Na mesma esteve ainda presente o atual Presidente do Camões,I.P.
Foram analisadas as diversas etapas negociais e os objetivos que foram atingidos. Em jeito de balanço da atitude governativa o Secretário de Estado referiu o bom entendimento com as estruturas sindicais implantadas no território operativo do Ensino Português no Estrangeiro, o trabalho desenvolvido em conjunto com o MNE e as soluções encontradas que procuraram resolver ou pelo menos atenuar as dificuldades e os problemas sentidos pelos docentes a trabalhar no EPE.
De realçar entre outros, a implementação do mecanismo de correção cambial, que tem sido accionado sempre que alterações cambiais se produzem com efeitos nefastos para os professores com evidentes prejuízos para os orçamentos familiares de cada um. Tarefa herdada do anterior governo que foi concluída já nesta legislatura na qual o SPE/FENPROF teve um papel ativo na procura de soluções e na agilização do processo negocial.
Também como resultado evidente, a revisão do Regime Jurídico do EPE e as alterações introduzidas que permitiram o alcance de uma certa estabilidade de trabalho dos docentes. De referir ainda que foram ouvidas pela tutela as recomendações do sindicato no que à formação pedagógica e cientifica presencial diz respeito.
Um ponto no qual e, de forma enfática o Secretário de Estado frisou foi a necessidade de participação mais evidente por parte dos professores nos encontros de final de ano onde se pode fazer um balanço de atividades, encontrar novas propostas de atitudes pedagógicas e didáticas.
É óbvio que as datas são coincidentes, em abstrato, com as férias de verão dos docentes implicando essas deslocações para presença no aludido encontro, despesas adicionais que, dado o magro salário auferido não permite tais veleidades. Todavia, o Secretário de Estado solicitou aos dirigentes sindicais que primassem pela presença como forma de motivação dos restantes professores. Aguardemos...
Por último o Secretário de Estado referiu o trabalho subjacente ao Despacho conjunto dos Ministério dos Negócios Estrangeiros e Finanças, n.°4943/2018 de 18 de maio sobre o alivio fiscal provocado por este diploma o qual vem premiar a luta desenvolvida desde 2015 no sentido da despenalização da excessiva carga fiscal a que os docentes estavam obrigado e que, mesmo vivendo no estrangeiro, com os inerentes e pesados encargos para fazer frente a um custo de vida enorme, eram tributados como residentes em Portugal. Fez-se justiça! São cerca de 286 professores abrangidos pelo Despacho conjunto que terá efeitos retroativos a janeiro de 2018.
Outros assuntos apresentados prendem-se com a situação dos professores que se encontram a aguardar o posicionamento no escalão de + de 15 anos e na morosidade observada no tratamento dos processos. O Presidente do Camões informou que foram já concluídos 97 processos tendo o sindicato alertado para o elevado tempo de espera pela conclusão dos trabalhos o que, cronologicamente evidenciado foi dada a devida nota em 17 de novembro de 2017, obtenção de nova informação em 28 de fevereiro de 2018 mas que, até hoje não havia qualquer situação reportada como resolvida; foi feito um protesto veemente sobre a aplicação aos professores no EPE do “apagão” de 9 anos, 4 meses e 2 dias pelo congelamento absurdo, incidente numa “carreira” que não existe no EPE! Mesmo assim existem professores que, embora sofram os efeitos desta decisão do atual governo têm obtido silêncio por parte do Camões, IP quando enviam requerimento atrás de requerimento e nenhuma resposta é obtida.
Estas e outras matérias foram transmitidas ao Presidente do Camões,I.P tendo sido proposta pelo SPE uma reunião para tratar destes e outros assuntos, tendo o Presidente anuído à realização da mesma, em tempo útil e com caráter urgente.
Concluindo o Secretário de Estado elencou um conjunto de assuntos/preocupações que estão em agenda e nas quais a Secretaria de Estado das Comunidades bem como o Ministério dos Negócios Estrangeiros estão empenhados.
A saber:
Concursos e posicionamento prioritário dos professores a trabalhar no EPE;
Continuação do estudo de viabilidade, nas mãos de um grupo de trabalho, com o Ministério das Finanças e Assuntos Fiscais no sentido da obtenção de isenção total de IRS, tendo no horizonte o pleno convencimento que o trabalho realizado pelos professores no Ensino Português no Estrangeiro pode e deve ser considerado como gerador de mais valias para o Estado português.
O SPE/FENPROF tudo fará no sentido de apoiar e acrescentar sugestões assim como prestar toda a colaboração que estiver ao seu alcance no sentido deste objetivo ser atingido, ainda durante esta legislatura. O SPE recordou a intenção manifestada pelo Secretário de Estado das Comunidades em propor à sua homologa da Educação bem como ao Ministro do setor, a criação de um quadro de professores no estrangeiro o que poderia facilitar e obviar às preocupações manifestadas pelos professores que pretendem concorrer para vinculação extraordinária em Portugal, opção essa que permitiria alguma mobilidade interna.
Para concluir o SPE questionou o Secretário de Estado das Comunidades sobre o RIA (Regulamento Interno de Avaliação) e a sua implementação. Foi solicitado ao Presidente do Camões, I.P. que esclarecesse a situação junto dos seus serviços dado existirem opiniões contraditórias na sua aplicação. Para o Sindicato dos Professores no Estrangeiro não faz sentido ter-se negociado e concluído um processo de revisão do regulamento e fechar-se o mesmo na gaveta! O documento contém um normativo corrigido e adaptado às novas exigências e realidades do EPE. Incompreensivelmente, continua-se a utilizar a anterior versão. A quem interessará esta situação? Questão, entre outras, que deverão ser respondidas, esclarecidas e alteradas em próxima reunião com o Instituto Camões.
Lisboa, 24 de maio de 2018.
A Comissão Executiva do SPE/FENPROF