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FENPROF

 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
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05 fev 2018 / 12:22

Ensino Português no Estrangeiro com lugar de destaque no plano de atividades da FENPROF para 2018

O ano de 2018 iniciou-se com um conjunto de processos negociais em curso e, naturalmente, uma forte ação reivindicativa em desenvolvimento, pois a luta é fundamental para a obtenção de resultados em sede negocial.

Estes processos negociais dirigidos aos docentes da educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário resultam da ação desenvolvida no 1.º período letivo, que culminou com a realização e uma grande greve pelos professores e uma participadíssima concentração de docentes junto à Assembleia da República, em 15 de novembro. Isto depois de numerosas ações de luta e de intervenção institucional que foram decisivas na criação de condições para o grande dia de luta antes referido. Este processo de luta permitiu a assinatura, em 18 de novembro, de uma declaração de compromisso entre o governo e as organizações sindicais, que cria condições para a resolução de problemas para os quais, há muito, professores e educadores reclamam soluções. Os compromissos assumidos pelo governo, porém, não estão a ser devidamente respeitados, como se tem vindo a verificar nos processos negociais que o Ministério da Educação já encerrou, impondo as soluções que mais lhe convém, ou nos que ainda decorrem, com os representantes do ME a revelarem grande inflexibilidade em torno das suas posições. As matérias a que estes processos negociais se referem são importantíssimas para os docentes: carreiras, condições de trabalho, incluindo horários, e aposentação.

Outros aspetos há que também integram as prioridades reivindicativas dos professores e educadores, tais como o combate à precariedade, o regime de concursos, a gestão das escolas, a municipalização, as condições para uma educação inclusiva ou o processo de flexibilização curricular. Também nestes domínios a FENPROF procura ter uma forte intervenção, tomando posição, apresentando propostas e promovendo ações de luta quando as mesmas se justificam.

Em defesa de uma Educação verdadeiramente Inclusiva, e rejeitando a proposta apresentada pelo ME/Governo, designado por Regime de Inclusão Escolar, a FENPROF, em convergência com organizações representativas de Pessoas com Deficiência, promoverá ações públicas de protesto, bem como a realização de um Encontro Nacional onde discutiremos o que implicará para os alunos, a escola e a sociedade, bem como o retrocesso que esta proposta poderá significar.

No ensino superior e ciência, o combate à precariedade é aspeto prioritário, tal é a dimensão deste problema no setor. Contudo, também aspetos relacionados com as carreiras, designadamente o seu descongelamento, ou com a natureza pública de instituições, que corre o risco de, pelo processo de transformação em fundações, ser posto em causa, se encontram na lista de prioridades da ação da FENPROF.

Sendo assim para o setor público, a FENPROF não descura uma grande intervenção no ensino particular e cooperativo, incluindo o ensino artístico especializado e o profissional, onde a vida dos docentes se encontra sujeita a normas impostas por uma convenção que uniu sindicatos da UGT e patrões e que desvaloriza a condição docente neste subsistema e agrava as suas condições de trabalho. Neste sentido, a FENPROF não desistirá de ter um CCT que dignifique o exercício da função docente neste setor de ensino.

No que respeita ao ensino particular e cooperativo e IPSS estão previstas as seguintes iniciativas:

  • Entrega da petição do CCT no dia 6 de fevereiro na Assembleia da República;
  • Conferência de Imprensa no dia 7 de fevereiro sobre o financiamento do POCH do ensino profissional;
  • Concentração no dia 5 de março, junto ao ME, pelo reconhecimento do tempo de serviço dos educadores em creche como serviço docente;
  • Decorrente da auscultação que está a ser feita aos sócios do EPC sobre formas de luta, a possibilidade de se realizar novas manifestações, um plenário nacional ou mesmo greves.

Outra situação prioritária para a FENPROF é o reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância em creche como serviço docente, assim a FENPROF continuará a pressionar o ME para que a tutela pedagógica passe para aquele ministério e consequentemente tome as medidas para resolver a situação.

Outra frente de trabalho muito importante, ainda que de expressão numérica mais reduzida é o Ensino Português no Estrangeiro. A FENPROF continuará a defender melhores condições de trabalho para os docentes, estabilidade e remunerações adequadas ao custo de vida dos países em que exercem atividade.

Temos, pois, pela frente um ano extremamente exigente. Como a FENPROF afirmou em setembro de 2017, quando se iniciava o ano letivo, terá de ser tempo de resolver problemas, tempo de valorizar a Educação e os seus profissionais. Mesmo sabendo-se que 2019 será ano eleitoral, previsivelmente de mais alguma fragilidade do poder, para os docentes, o que se conseguir nesse ano deverá decorrer de propostas e lutas a travar em 2018, ainda no presente ano letivo. É que 2019, na Educação, inicia-se em 1 de setembro de 2018!

Para além da ação reivindicativa que se adivinha forte em 2018, pretende-se que este seja o ano de afirmação e consolidação de outras áreas de intervenção sindical, designadamente da formação, do apoio jurídico a prestar aos professores sindicalizados (resposta que compete ser dada por cada Sindicato, mas cabe à FENPROF melhorar a articulação entre os diversos gabinetes jurídicos) e das chamadas regalias sociais. Estas são áreas muito importantes de apoio aos professores, pelo que, conseguindo a FENPROF contribuir para que os seus Sindicatos, articuladamente, deem mais e melhores respostas, esse será, igualmente, um bom contributo para o reforço dos Sindicatos e da sua Federação.

A FENPROF é uma organização prestigiada no plano nacional, mas também no internacional. A sua participação nos órgãos de direção mundial da IE fez crescer, ainda mais, esse prestígio. Hoje, a FENPROF é convidada para iniciativas promovidas por organizações de todo o mundo e, como voltou a acontecer no seu último congresso, conta com grande participação internacional nesse momento alto da sua vida. A Lusofonia continua a ser um espaço privilegiado da intervenção da FENPROF. Integramos a CPLP – Sindical da Educação, organização que coordenamos. Continuamos a desenvolver atividade de solidariedade com o Povo Saharaui e o Povo da Palestina, bem como com os movimentos sindicais e Povos da América Latina.

Não podemos dar resposta a todas as solicitações, mas também não podemos defraudar a expetativa dos que querem trabalhar connosco. Como tal, é necessário manter forte esta área de intervenção e a realização em Portugal, em março de 2018, da cimeira internacional sobre a profissão docente (iniciativa da OCDE e IE, que o Governo português vai organizar) será mais um espaço para a afirmação da FENPROF neste domínio.

A FENPROF envolver-se-á na ação e na luta gerais de todos os trabalhadores ou, apenas, da administração pública, considerando a importância para a ação reivindicativa dos docentes e/ou a ação solidária dos direitos e causas comuns.

Defender a ADSE como um direito dos trabalhadores da Administração Pública, seja qual for o seu vínculo, enquadrado no seu Estatuto Laboral e extensível a todos os aposentados que foram beneficiários no ativo, assim como aos familiares nas condições definidas no seu regime legal. Lutar por uma gestão eficaz, tanto através da participação de um representante dos beneficiários no seu órgão executivo, como através da participação dos beneficiários eleitos e designados para o Conselho Geral e de Supervisão. Combater a fraude e a sobrefaturação obrigando à diversificação dos acordos com os prestadores privados e impondo preços compreensivos que se traduzam numa diminuição dos encargos para a ADSE e para os beneficiários. Lutar por um sistema de auditorias que permitam prestações médicas de qualidade em todo o território nacional. Defender a sustentabilidade da ADSE através do alargamento do universo dos seus beneficiários, sem pôr em causa a sua matriz de enquadramento laboral, tendo em vista o seu rejuvenescimento e a criação de condições para iniciar o processo de descida da percentagem de quotização dos seus beneficiários. Lutar para que o Estado assuma, em relação à ADSE, as suas responsabilidades como empregador, nomeadamente plano financeiro.

Uma atividade sindical tão forte e com tantas vertentes, como a que a FENPROF procura desenvolver, exige recursos, designadamente financeiros. Pretendendo a FENPROF manter plena autonomia, também no plano financeiro, resultando as suas receitas, praticamente na totalidade, das quotas dos docentes sindicalizados, a sindicalização torna-se um imperativo. Como tal, é necessário reforçar a sindicalização, pois esse é fator de sustentabilidade do movimento sindical docente a que a FENPROF, com os seus sindicatos, dá corpo.

Reforçar a sindicalização é, assim, obrigação de cada Sindicato. São os seus dirigentes e delegados que, nas escolas, contactam os professores. Mas também é obrigação da Federação, pois, em cada região, os professores sabem que o seu Sindicato é o Sindicato da FENPROF. Nesse sentido, é necessário que os órgãos da FENPROF discutam esta questão e aprovem estratégias de reforço da sindicalização. Como tal, deverão os departamentos de Organização e de Informação assumir maior protagonismo. Contudo, esta é uma frente de reflexão e ação de que nenhum dirigente da FENPROF e dos seus Sindicatos está dispensado.

Refletindo a importância do debate, da organização e da ação reivindicativa, bem como o papel da FENPROF no contexto sindical e social nacional, a Informação merecerá ainda mais atenção, fazendo evoluir a utilização das formas de comunicação interna, com os professores (desde logo, os sindicalizados), e com a população em geral. Pretende-se, desta forma, também, projetar e valorizar a FENPROF enquanto força aglutinadora dos professores e investigadores, em defesa da sua profissão e da Escola Pública, Inclusiva, Democrática e de Qualidade.

O Orçamento para 2018 que a FENPROF apresenta procura criar condições para que o ambicioso plano de ação para este ano, aqui descrito de forma muito sintética, seja cumprido. Um plano de ação que se enquadra no que a FENPROF aprovou para o triénio, no seu último congresso, realizado em 2016.

O Secretariado Nacional

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