No passado dia 20 de janeiro de 2017 os professores a trabalhar no EPE viram-se confrontados com os novos valores salariais que passaram a receber, após a introdução das medidas decididas pelo governo em relação à política de pagamento do subsídio de Natal.
O que até agora estava artificialmente a camuflar o salário real dos professores no EPE pôs a nu a triste situação: a degradação dos salários é uma realidade, a qual não se pode mais esconder!
Desde 2010 que, nunca mais os professores viram qualquer atualização a não ser a aplicação de cortes e aumentos de taxas, sobretaxas e descontos para a CGA, ADSE e IRS.
Quem olha para os valores brutos das tabelas não pode imaginar quanto, no final dos descontos aplicados, um professor a viver na Alemanha, na Suíça ou no Luxemburgo, para não falar na África do Sul, vê depositado no banco para sobreviver mais um mês em países com elevadíssimos custos de vida. É uma situação insustentável para a qual os governantes de Portugal têm de despertar.
A medida agora introduzida vem demonstrar que, a não atualização dos salários, imposta pelos sucessivos governos aliada ao elevadíssimo peso da carga fiscal mostram claramente que, mesmo com a eliminação dos cortes efetuada em 2016, o salário líquido dos professores mantém-se inferior ao auferido em 2010. Então podemos reafirmar que o rei vai nu! Muito se esperou da reversão mas os efeitos, quase nulos, ficaram muito aquém das expectativas e, bem pelo contrário revelaram a crua realidade vivida.
E ainda há quem se admire com o facto de os horários postos a concurso para vagas que surgem no âmbito do EPE sejam sistemática e reiteradamente rejeitadas pelos candidatos que, ao aperceberem-se da triste realidade que os espera preferem esperar por outras oportunidades dado que esta é manifestamente insustentável e nada atrativa!
A medida tomada para o pagamento em duodécimos dos tais 50% do subsídio de Natal que, entendemos dever ser pago na totalidade no mês de novembro é tão só a face visível do problema. Este existe e persiste; é indispensável e inadiável proceder a uma atualização dos salários que possa devolver um pouco de dignidade aos profissionais a trabalhar no EPE e que minimizem as perdas e danos que vêm sofrendo ao longo destes intermináveis sete anos de martírio.
Tal atitude virá colocar um pouco de justiça e permitirá recuperar um pouco dos valores perdidos com a inflação e carestia de vida ao mesmo tempo que vem atenuar os efeitos da injusta e pesadíssima carga fiscal que se abate sobre os salários auferidos.
Não nos podemos esquecer que, com as tabelas que estão em vigor desde julho de 2009, os professores são duplamente penalizados em termos de tributação: pela falácia dos montantes plasmados no despacho e depois pelos descontos efetuados, iguais aos aplicados em Portugal.
O SPE/FENPROF tem-se batido por um regime especial de tributação em sede de IRS para os professores a trabalhar no EPE, no sentido de conseguir algum efeito benéfico no valor dos salários auferidos. O Secretário de Estado das Comunidades já foi alertado diversas vezes para o assunto, o Instituto Camões também se dispôs a colaborar no grupo de trabalho mas, até hoje nada foi decidido.
Convirá não perder a noção de que os professores do EPE, embora trabalhando numa vasta área geográfica, em número, correspondem a um agrupamento em Portugal, de média dimensão tendo em consideração o número de professores.
Exige-se uma tomada de posição célere no sentido da revisão dos salários dos professores no Ensino Português no Estrangeiro.
A Comissão Executiva do SPE/FENPROF
