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FENPROF

 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
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06 out 2014 / 16:09

Primeira proposta de revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro

No passado dia 3 de outubro foi entregue um documento com a primeira proposta de revisão do Decreto-Lei n.º234/2012 de 30 de outubro, com vista ao lançamento da revisão do regime jurídico.

Entre as várias propostas de alteração ao diploma constam medidas que são de especial relevância e importância na medida em que procuram garantir a estabilidade dos docentes a trabalhar no EPE bem como proporcionar uma melhor e mais efetiva identidade dos docentes com a comunidade e especialmente a manutenção de empatias criadas ao longo dos anos de trabalho.

Aguarda-se agora uma tomada de posição do governante no sentido de poder ser discutida e aprovado o documento entregue por esta Federação dado ser urgente a alteração de determinados pontos do atual regime jurídico em virtude de os mesmos já não se identificarem com a realidade vivida no ensino português no estrangeiro.

Lisboa, 3 de outubro de 2014.
A Comissão Executiva do SPE/FENPROF


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 PRIMEIRA_PROPOSTA_ALTERACAO_DL_234.2012-_EPE_1.pdf

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