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 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
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22 mai 2014 / 14:45

SPE/FENPROF reuniu com Governo para desbloquear a resolução de problemas...

A FENPROF reuniu (23/05/2014) com o Secretário de Estado das Comunidades Portugueses para colocar algumas preocupações que tem relativamente ao futuro do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) e apresentar propostas relativamente a problemas concretos cuja resolução urge. A delegação da FENPROF integrou dirigentes do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) que é membro desta Federação.

Em primeiro lugar, a FENPROF pretendeu a clarificação de uma dúvida que tem vindo a ser levantada, e que se prende com o ano em que expira o prazo para os docentes poderem manter a comissão de serviço em que se encontram, pois, de acordo com algumas leituras incorretas, este deveria cessar em 2014/15.

Acontece que, tal como foi negociado e decorre do próprio regime jurídico aprovado, só em 2015/16 será atingido esse prazo, devendo a questão ser rapidamente clarificada. Ainda em relação ao exercício de funções por parte dos docentes, a FENPROF reafirmou uma posição antiga, a de não deverem os docentes, completados os 6 anos previstos, ser impedidos de concorrerem para os mesmos países e áreas consulares em que, nesse período, exerceram funções. Essa possibilidade exige uma revisão parcelar do regime jurídico do EPE, o que foi proposto pela FENPROF. Da parte do secretário de estado presente, houve abertura para essa alteração.

A FENPROF ficou, então, de apresentar essa e, eventualmente, outras propostas para revisão de aspetos do regime jurídico, o que fará muito em breve, devendo o processo de revisão ter lugar já no próximo ano letivo. Aspeto que a FENPROF considera dever também ser revista é o regime de avaliação de desempenho dos docentes tal como, aliás, se encontra previsto. O que não é aceitável é que prevendo-se que o fim das negociações tenha lugar até 30 de maio, a uma semana de esgotar o prazo não haja qualquer projeto nem reunião marcada para a negociação. Fica a aguardar-se a alteração do prazo e a assunção política desta negociação.

Motivo de grande preocupação é ainda o facto de o governo ter decidido aumentar o número de alunos por grupo, no ensino integrado, para garantir aos filhos dos nossos emigrantes a manutenção desse modelo de resposta. Para o que o governo considera uma medida de ordem pedagógica e social, a FENPROF entende tratar-se de uma reorganização administrativa que persegue objetivos financeiros, tendo proposto que o número de alunos se mantivesse nos 7 por grupo, fundamentando com razões de ordem pedagógica e organizacional a sua proposta.

Por fim, a FENPROF considerou urgente a realização de um estudo sobre os novos fluxos migratórios de portugueses, para que se reorganizem as respostas que são devidas aos filhos dos emigrantes. Reino Unido, Suíça e mesmo países fora da Europa parecem ser destinos que se reforçaram ou, em alguns casos, constituem novidade, não estando as respostas existentes à altura das exigências que agora se colocam. O Secretário de Estado José Cesário confirmou essa realidade e informou que, até final do mês em curso, será divulgado um estudo técnico que permite verificar isso, dando, como exemplo, o facto de, só no Luxemburgo, em 2013, o número de crianças em idade escolar ter aumentado em meio milhar.

A FENPROF considerou muito importantes esses dados propondo que, a partir dos mesmos, tenha lugar uma reflexão conjunta sobre a indispensável reorganização das respostas educativas no âmbito do EPE. Para a FENPROF, aspeto importante é, não apenas, essa reorganização, mas a estabilização do próprio modelo de resposta, contribuindo, assim, para a sua estabilidade e a dos docentes que vivem em permanente sobressalto e incerteza em relação ao que será o futuro de um ensino a que, de forma muito empenhada, têm dado o seu melhor no plano profissional, muitas vezes com evidentes sacrifícios no plano pessoal

O Secretariado Nacional da FENPROF
23/05/2014


 
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