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 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
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19 fev 2014 / 21:48

FENPROF e SPE reúnem com o Secretário de Estado das Comunidades

A FENPROF, representada pelo seu Secretário Geral, e uma delegação do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) apresentaram na passada terça-feira, 18 de fevereiro, em reunião expressamente solicitada para o efeito, as suas preocupações perante a situação de degradação das condições de vida dos docentes a trabalhar no estrangeiro. Os sucessivos cortes efetuados nos salários estão a condicionar drasticamente a existência dos professores que têm de lançar mão de outros trabalhos para poderem sobreviver e manter alguns restos de dignidade na convivência com os seus pares dos países de acolhimento.

O Secretário de Estado tomou em consideração a proposta do SPE sobre a possibilidade de um regime de exceção em termo de tributação em sede de IRS, tendo em consideração as constantes penalizações que sobre os salários dos docentes têm sido aplicadas; foi ainda solicitada a possibilidade da dedução de despesas de saúde, médicas ou medicamentosas bem como as despesas com rendas de casa e ou seguros de assistência; o SECP comprometeu-se a discutir o assunto com o Secretário de Estado da Administração Pública, no sentido de poder ser elaborado um estudo que viabilize a pretensão agora apresentada.

De referir ainda que os docentes a trabalhar no EPE têm sido penalizados, dado os montantes constantes da sua tabela remuneratória serem entendidos como rendimentos absolutos, ideia errada que resulta de um despacho da anterior ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues que, de forma unilateral e cega, entendeu que os salários dos docentes não eram compostos por dois abonos: um entendível como abono/subsídio à residência e outro como salário efetivo e equivalente ao salário auferido por um professor em Portugal no 5° escalão.

Foi ainda comunicado ao SECP a posição do SPE sobre a calendarização para as renovações/novas inscrições no EPE. Entende o sindicato que em relação às renovações, as mesmas são necessárias para constituir uma base de apoio à formulação da rede com a consequente manutenção dos horários e professores; já em relação às novas inscrições, deverão as mesmas respeitar o normal decorrer dos anos letivos de cada país e assim ser possível contemplar os diferentes momentos de inscrição conforme o acontecido no ano letivo anterior.

Sobre a formação científica e pedagógica dos docentes o sindicato analisou o conjunto de propostas elaboradas pelas diferentes coordenações tendo questionado o SECP para um aspeto de relevante importância: a creditação das mesmas bem como o público-alvo em termos de ciclos de ensino. As coordenações podem e devem promover as ofertas mas não podem esquecer a sua abrangência; o SECP propôs ao sindicato a realização de uma reunião de caráter mais técnico-prático com o CICL para discutir este assunto tendo o SPE referido que a mesma já se encontrava pré- agendada.

Rede horária

O SPE solicitou ao SECP informação sobre documento orientador a ser enviado às coordenações, onde estejam contempladas as linhas estruturantes da rede horária para o ano letivo 2014/2015, tendo em consideração as especificidades de cada país ou área consular. Tal reivindicação prende-se com a necessidade de transparência e equidade a observar na elaboração de eventuais alterações aos horários letivos agora existentes, mesmo tendo em consideração a afirmação do governante, de que os critérios que presidiram à elaboração da rede do ano letivo em curso não sofreriam alterações de substância.

O SPE solicitou ao SECP uma intervenção forte no sentido de ver reconhecida a existência e validação dos cursos paralelos na vertente ensino e avaliação em termos de língua e ainda que a mesma seja considerada como uma mais-valia, do ponto de vista curricular nacional, conducente a uma valorização do percurso escolar dos alunos, nesta vertente do ensino do português e ao mesmo tempo facilitadora de um eventual ingresso no ensino universitário.

O SECP aconselhou, como intervenção inicial do processo, o estabelecimento de contactos a nível de embaixador e cônsul dos países consignados para que, após essas diligências possa haver uma atuação política a nível governamental.

Lisboa, 19 de Fevereiro de 2014.
A Comissão Executiva do SPE/FENPROF

Texto escrito em conformidade com o novo acordo ortográfico.

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