O deputado do PS, Paulo Pisco, fez chegar à Presidência da Assembleia da República (21/03/2013) a seguinte interpelação ao Governo/Ministério dos Negócios Estrangeiros:
Devido aos sucessivos cortes salariais e de subsídios, congelamentos remuneratórios e
imposições fiscais, a generalidade dos professores do Ensino de Português no Estrangeiro
perdeu mais de um terço do seu salário nos últimos anos, o que faz com que estejam a ganhar
ao nível do salário mínimo ou muito próximo disso em alguns países da Europa (que é de 1.900
euros no Luxemburgo ou de cerca de 2.500 francos na Suíça, por exemplo), o que torna cada
vez mais difícil fazer face aos elevados custos de vida.
Acresce que esta situação piorou consideravelmente desde o início deste ano devido ao
aumento dos descontos sobre a totalidade da massa salarial para a Caixa Geral de
Aposentações e agora também devido ao corte do reembolso das despesas de transporte aos
professores que dão aulas em várias escolas, quer decorram do uso de viatura própria ou de
transporte público, na sequência de um despacho de legalidade duvidosa do Instituto Camões,
porque contraria o regime jurídico do EPE. E os professores que estão fora da zona euro sofrem
tanto ou mais com a degradação salarial, porque ainda têm de suportar a desvalorização
cambial, de que o melhor exemplo é a Suíça.
Convém referir que, enquanto um professor luxemburguês em início de carreira ganha cerca de
4.000 euros mensais, a grande maioria dos professores de Português, estejam no ensino
integrado ou no paralelo, estão atualmente a receber cerca de metade daquele valor (2.300
euros para os professores com mais de 15 anos de carreira e 1980 euros para os que têm
menos de 15 anos).
Esta desvalorização salarial tem a sua origem no facto de as decisões
políticas que têm afetado os funcionários públicos não levarem em consideração o elevado
custo de vida de certos países onde os funcionários estão ao serviço do Estado, não obstante
as situações não serem em nada comparáveis.
Isto significa também que qualquer trabalhador português indiferenciado ganha muito mais que
um professor português, que tem qualificações ao nível do ensino superior. Tal situação tem
contribuído para uma acentuada desvalorização da imagem e do prestígio dos professores de
Português, quer junto da Comunidade portuguesa quer dos seus colegas luxemburgueses,
suíços ou franceses, consequentemente, também para a sua desmotivação.
O resultado destas políticas salariais cegas tem-se traduzido num claro aumento das situações
de dificuldade para os professores de Português no estrangeiro. Com efeito, há professores que
tiveram de abandonar os seus apartamentos para passar a viver em habitações partilhadas,
devido às dificuldades crescentes em pagar as despesas. Inclusivamente, no Luxemburgo, há
agências que deixaram de alugar apartamentos a professores portugueses, uma vez que até um
modesto T1, que não terá mais de 40 metros quadrados, pode consumir logo cerca de metade
do salário.
Se a estas dificuldades se acrescentar o aumento do trabalho dos professores por terem este
ano letivo mais várias dezenas de alunos cada um e terem mais níveis de ensino por sala de
aula, facilmente se perceberá que a motivação começa a diminuir, para o que também não
ajudam as declarações ofensivas do Secretário de Estado das Comunidades, que recentemente
pôs em causa a competência e os conhecimentos dos professores numa entrevista ao jornal
Gazeta Lusófona, da Suíça.
Seria de elementar justiça, portanto, que o Governo olhasse para as condições em que os
professores de Português no estrangeiro se encontram, designadamente porque poderá ter
repercussões negativas na qualidade do ensino e até pôr em causa a sua continuidade, criando
as condições materiais e financeiras para que o exercício da docência possa ser feito com a
dignidade que lhe é devida. E também para evitar que sejam transmitidos sinais errados sobre o
valor da Língua Portuguesa que, efetivamente, deve ser valorizada como Língua global, como é
amplamente reconhecido.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro de
Estado e dos Negócios Estrangeiros, que tem a tutela do Ensino do Português no Estrangeiro,
os seguintes esclarecimentos:
- Está o Governo disposto a rever a situação salarial dos professores de Português no
estrangeiro, de forma a dignificar o exercício da profissão e a criar condições para “defender o
uso e promover a difusão internacional da Língua portuguesa”, tal como prevê a Constituição da
República Portuguesa no seu artigo 9º alínea f)?
- Está o Governo disposto a rever a decisão altamente penalizadora para os professores do
Ensino de Português no Estrangeiro de terem agora de fazer descontos para a Caixa Geral de
Aposentações com base na totalidade de massa salarial, bem como de reconsiderar a decisão
de eliminar o reembolso das despesas de transporte, evitando assim que se agrave a situação
económica dos professores de Português no estrangeiro que atualmente já é bastante precária?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 21 de Março de 2013
Deputado(a)s
Paulo Pisco