O SPE/FENPROF reuniu esta sexta-feira, 18 de maio, no Camões, Instituto da Cooperação e Língua para debater problemas sentidos no ensino português no estrangeiro. Em cima da mesa estiveram problemas relacionados com a implementação das medidas preconizadas pelo Secretário de Estado das Comunidades, nomeadamente a propina dos cursos de língua e cultura portuguesas
Dada a característica impopular da medida, factor mais do que evidente para a redução observada nas inscrições nos cursos de LCP acresce o facto de a mesma não ter cabimento no quadro legal existente, forçando uma revisão do regime jurídico plasmado no Decreto-Lei nº165-C/2009.
Em relação à rede horária para o ano letivo 2012/2013, o CICLE informou que a mesma não sofreria alterações significativas, desde que os pressupostos número de alunos / inscrição suportassem os horários e permitissem ao mesmo tempo a renovação das comissões de serviço.
Mais informou o CICLE que cerca de 85 professores, de diversos países da rede do EPE ainda não validaram as homologações das suas avaliações o que contraria o previsto no Regulamento Interno da Avaliação, vulgo RIA.
Alertam-se os professores visados para o facto de estarem a incorrer em falta grave que pode levar à não renovação das respetivas comissões de serviço.
O CICLE informou o SPE que iria dar uma última oportunidade, por um período de três dias, findo o qual os professores que não procederem em conformidade com o disposto no RIA, correrão o risco de verem as suas comissões de serviço terminadas.
Em relação ao horários letivos para o próximo ano, o CICLE prevê a manutenção do mesmo número do atualmente em vigor (cerca de 400) não assegurando que o número de horários completos seja o mesmo que presentemente constam da rede aprovada e retificada em janeiro passado. Tal prende-se com o fator inscrição verificada.
Informou ainda que os números confirmarama as previsões ressalvando o caso da França que apresenta uma quebra de quase 50% em relação aos números do atual ano escolar.
O CICLE mostrou-se sensível às propostas do SPE no que ao regime de exceção para pagamento da propina diz respeito, tendo-se comprometido a uma análise mais profunda junta das entidades superiores no sentido da sua consideração.
O SPE mantém a sua posição inicial, contrária ao pagamento da propina, sem perder de vista o alcance negativo que a mesma tem causado na comunidade educativa bem como a instabilidade provocada neste subsistema de ensino no que aos professores diz diretamente respeito.
Em reunião efetuada, na segunda-feira, com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades, o Sindicato dos Professores no Estrangeiro comunicou as legítimas inquietudes que assaltam as comunidades bem como os professores a trabalhar no EPE, alertando o responsável pelo EPE para a inquietude e contestação que se instalaram nos países onde funcionam os cursos de LCP.
O Secretário de Estado das Comunidades mostrou-se sensível a todas as denúncias lembrando o momento grave que o nosso país atravessa, alertando ainda para os custos que este subsistema de ensino implica, acrescentando que o mesmo é necessário manter para que não se percam os laços afetivos que unem todos os portugueses ao seu país.
O SPE/FENPROF vincou que a manutenção do mesmo não pode ser à custa do sacrifício dos encarregados de educação bem como dos professores que nele trabalham, condenando uns à privação do ensino da língua e cultura portuguesas e outros ao desemprego por falta da inscrição de alunos.
O SPE/FENPROF aguarda novos desenvolvimentos no sentido de ver pacificado todo o EPE e que os legítimos anseios quer de alunos quer de professores sejam satisfeitos.
A Comissão Executiva do SPE/FENPROF
18/05/2012
