Os professores estão apreensivos, desanimados, desmotivados com todos estes ataques que lhes têm sido dirigidos. Podemos dizer que, após a mudança do Ministério da Educação para a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros ainda não tivemos um ano, para não dizer um mês em que pudéssemos viver em tranquilidade, sentir estabilidade que nos permitisse um desempenho à altura dos nossos anseios. Por mais que gritemos bem alto: Deixem-nos trabalhar em paz!, a tutela faz ouvidos de mercador e vai minando a nossa segurança, a nossa alegria, a nossa estabilidade emocional.
Queremos ser livres, não queremos andar, sempre, com o credo na boca, a trocar e-mails sempre ansiosos, perguntando aos colegas: Há novidades? Já saiu mais alguma coisa contra nós? O que pretendem agora com esta e aquela e mais outra medida?
O último ataque, com base na discriminação de oportunidades de acesso ao ensino da língua e cultura portuguesas é a fórmula encontrada para a destruição do EPE deixando-o no terreno de forma residual e simbólica.
Os imigrantes portugueses não merecem o respeito do Governo português que lhes devia estar grato pelo trabalho que desenvolvem por essa Europa fora, nas Américas, nas Áfricas, enfim, por todo o mundo. Mas todos, mesmo todos ou quase são peças fundamentais no esforço de recuperação da economia de Portugal. E fazem-no com muito amor à Pátria que tanto mal lhes faz!
A Secretaria de Estado das Comunidades em lugar de promover o bem-estar destas comunidades, procura através de cortes no orçamento do CICL emagrecer a oferta de cursos de LCP, levá-los mesmo à extinção, cortando as “gorduras” que à lupa, pretexta encontrar no subsistema de ensino. E a “obesidade” que, todos os dias se verifica na imprensa em Portugal, no aparelho estatal e mesmo governamental português? E os salários milionários praticados no nosso país? E os cerca de 4 000 € pagos a motoristas ao serviço do Governo? Serão exceções?
Nós professores também queremos o regime de exceção pois também somos um grupo aberto à concorrência, somente com uma diferença: a tutela não quer concorrer connosco, quer correr connosco!
Que resposta dará aos pais e encarregados de educação, estejam eles na Suíça, na Alemanha, na França, no Luxemburgo, na Espanha ou na Holanda, quando estes disserem que não pagam a “famigerada” propina? Já lhe chamámos “caixa escolar” reminiscência do tempo do ditador Salazar mas afigura-se-nos que a ideia agrada hoje como agradava nos tempos “do velho senhor”.
Numa política de intenções o Secretário de Estado das Comunidades quer aplicar medidas de inserção na rede EPE dos cursos existentes ou a criar ( ? ) nos EUA, Canadá, Venezuela, Austrália e Argentina, incluir nessa rede os professores com vínculo ao Ministério da Educação e Ciência. Terá esquecido, propositadamente, os professores sem vínculo a trabalhar nesses países? Terá, deliberadamente esquecido os professores a trabalhar na Alemanha, com e sem vínculo e que nem despesa dão ao Governo português dado serem pagos pelas autoridades locais, mas que desempenham o seu trabalho na divulgação e no ensino da língua portuguesa?
Quererá o Secretário de Estado das Comunidades fechar os cursos na Europa para abrir noutras partes do mundo?
E as remessas dos pais e encarregados de educação dos que agora se verão privados da frequência das aulas se a “propina” avançar e lhes vetar o acesso gratuito ao ensino de LCP deixarem de chegar a Portugal? Não lembramos a retaliação mas os Portugueses têm um sentido de justiça bem apurada e, quem lhes faz mal, paga!
Como reagirão os nossos compatriotas da Suíça, onde não existe ensino integrado, ao serem confrontados com a exigência de pagamento da frequência?
Terá o Secretário de Estado conhecimento dos cerca de 681 milhões enviados para Portugal, em 2011? E os nossos compatriotas residentes em França, que contribuíram com mais de 868 milhões? E porque não hão de os filhos dos nossos imigrantes na Alemanha ter uma frequência não onerada se os pais enviaram para Portugal 113 milhões de euros? Porque perderão os postos de trabalho os docentes do Reino Unido, de onde foram encaminhados para o nosso país cerca de 105 milhões de Euros? Porque razão se pretende instalar a divisão versus discriminação entre ensino integrado e paralelo em Espanha e no Luxemburgo, obrigando uns a pagar e outros não, se os imigrantes nos dois países enviaram, conjuntamente, 156 milhões de euros em 2011? Só estes dois países enviaram quase tanto como os EUA e Canadá juntos (170 milhões €)! Podemos e devemos incluir a contribuição de um país que presentemente tem um número reduzido de cursos reduzido mas onde ainda sobrevivem cursos de educação pré-escolar, a par da Bélgica, cursos esses que em tempos se pretendia implementar mas cuja ideia “morreu à nascença” e que contribui para as finanças do Governo português com 27 milhões de €!
São dados insofismáveis, fornecidos pelo Banco de Portugal.
Utilizando a mesma “aritmética” do Senhor Secretário de Estado das Comunidades, tudo somado dá o resultado de 1 950 milhões de euros.
Sem querer subtrair a importância de alguns países acima mencionados, tais como a Venezuela, a Austrália e a Argentina, onde existem comunidades portuguesas de relevante importância e com os mesmos direitos que as outras, pretendemos que não sejam retirados direitos a uns para serem atribuídos, aleatoriamente, a outros! Os dados estão lançados.
É com base nestes números que o Secretário de Estado das Comunidades quer fechar cursos, despedir professores e privar/vetar os alunos da frequência das aulas para encontrar... 600 000€ !
Nós, professores, imigrantes que também somos, nós pais e encarregados de educação, imigrantes, demais elementos das comunidades educativas, dizemos NÃO! à propina! Dizemos NÃO! ao encerramento de cursos de LCP! Dizemos NÃO! à política discriminatória e discricionária que este governante quer implementar! Fecha consulados, fecha cursos mas abre a porta do país para que os Portugueses possam sair para trabalhar noutros países e mandar o “dinheirinho”.
Os sindicatos de professores no estrangeiro têm uma palavra muito importante a dizer na matéria. Neste momento não poderão existir divisões entre centrais ou sindicatos. Serão todos a trabalhar no interesse do coletivo: a defesa dos postos de trabalho e no assegurar do direito dos lusodescendentes à gratuidade do ensino.
A Comissão Executiva do SPE/FENPROF
25/03/2012
