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 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
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25 mar 2012 / 00:03

Secretário de Estado das Comunidades desfere golpe de misericórdia no Ensino Português no Estrangeiro

A hora é grave, muito grave! O período que atravessamos faz com que tenhamos de colocar os pensamentos bem como as atitudes em ordem e equacionar todas as possibilidades que nos permitam manter os nossos postos de trabalho e concomitantemente que os nossos alunos continuem a ter direito às aulas dos Cursos de Língua e Cultura Portuguesas. Procuremos analisar todas as situações pelas quais temos passado nos últimos tempos:

Pensemos nos 49 colegas que foram despedidos em novembro; - pensemos na reestruturação da rede em janeiro; - pensemos nas afirmações do Secretário de Estado das Comunidades e nas suas repetidas intervenções, aos solavancos, com avanços e recuos, mas sempre com uma firme determinação: Tenho de acabar com o EPE!

Aproveitemos para, mais uma vez, analisar o documento saído no final do encontro com o Conselho das Comunidades onde é manifestada (...) a adoção de medidas extraordinárias de contenção orçamental obrigou o Governo a ajustar ligeiramente  o programa de reforma deste subsetor  de ensino(...)

Sem dúvida, aquilo a que o Secretário de Estado chama ajuste ligeiro traduz-se, na prática por :

1. Redução quase para metade dos créditos horários atribuídos aos cursos;

2. Inscrição online dos alunos (...) que permitirá um rápido e global conhecimento das expectativas dos encarregados de educação e da primeira caracterização  dos alunos por nível etário e perfil linguístico(...) ao mesmo tempo que se solicita a colaboração de todos os encarregados de educação neste processo (...) mediante o pagamento de uma propina de 120 €, de que estão excluídos a generalidade dos cursos com currículo integrado nos respetivos sistemas de ensino (...).

Algumas interrogações

O que é lamentável é a forma e conteúdo cínicos das medidas anunciadas. Então com a inscrição global, promove-se uma ampla reorganização dos horários para garantir uma maior otimização dos professores existentes (sic)!?

Como poderão os encarregados de educação aquilatar dos níveis de proficiência linguística dos seus educandos para procederem à sua inscrição? Os professores, aqui e mais uma vez, são relegados para um plano que não conseguimos adjetivar!

O que tem sido feito senão isto que se aponta agora, ao longo de todos estes anos?

Que professores e que alunos existirão ou resistirão depois da operacionalização destas medidas?

Quais serão os índices de indignação dos pais e encarregados de educação ao verem a forma discricionária como são tratados os filhos de uns e de outros?

Ou seja, um aluno que tem oferta de curso integrado na sua área de residência, inscreve-se e não paga! Outro aluno, nas mesmas condições, escolar e etária, só porque não tem oferta e tem de frequentar o curso paralelo é obrigado a pagar. Que democracia é esta? Que atitude discricionária e castradora de oportunidades é esta? No integrado não paga porque existe o medo de ferir sensibilidades governamentais dos países de acolhimento. Como reagirão as autoridades que agora cedem instalações, material tecnológico, acesso às fotocopiadoras, internet, à obrigatoriedade de pagamento da frequência dos cursos de LCP? Começará o Governo português a pagar o aluguer das salas? Será para isso que pede os tais 120 € de propina aos imigrantes portugueses?

Discriminação

Em tantos anos de EPE nunca se viu tanta discriminação entre portugueses  “de primeira e de segunda” como a que se pretende instalar agora. Solicitar uma propina a quem o Primeiro-Ministro aponta o caminho da saída do país a mais de 150 000 portugueses, só no ano de 2011? Solicitar uma propina a uma família que vive dentro de um carro, enfrentando o frio, a neve e o gelo, por vezes a fome porque não tem dinheiro sequer para comer ou viver com a dignidade que merece? Todavia há quem afirme que a famigerada propina (...) se afigura demasiado alta (...). Reconhecer a mesma é tacitamente estar de acordo com quem a quer implementar. Nós dizemos NÃO! Não pagamos!

Citando o documento exposto no site do CICL (...) a propina dará direito aos manuais para a aprendizagem da língua portuguesa e à certificação dos níveis linguísticos atingidos pelos alunos, de acordo com os níveis estabelecidos no QuaREPE(...).

Falta de objetividade e coerência! Um aluno, no primeiro ano de aprendizagem da língua iria pagar 120 € para ter direito a um manual, de estrutura e eficácia duvidosas, e no fim do ano teria a certificação de quê? Será que também pretendem certificar as competências linguísticas no nível pré-escolar? Desçam à Terra!

É proposta do SPE/FENPROF que a certificação se verifique, para os níveis A1 e A2, no quarto e sexto anos de escolaridade. Para os níveis B1 e B2, respetivamente, no 9º e 12º anos de escolaridade. Todavia salvaguardar-se-á sempre a vontade dos alunos: quem solicitar a certificação pagá-la-á, tal como é praticado em qualquer instituição privada ou semipública.  Que manuais serão os recomendados para estes níveis? Por acaso ter-se-ão esquecido que existe ensino secundário ou é já adquirido que vai ser extinto, dado que funciona, na generalidade, em sistema paralelo?

Onde está a estabilidade prometida?

Deixámos para o fim o papel reservado aos professores a trabalhar no EPE. Não porque não tenham menor importância, dado que são os visados em todo este processo. Todavia procura a tutela estabelecer uma dicotomia: não havendo alunos não há necessidade de professores. Reduz-se o EPE a uma presença simbólica e residual a tutela não pode ser acusada que extinguiu o subsistema de ensino e, de uma assentada, livra-se destes 400 professores e contribui para a redução dos custos do ensino. Sim, porque para a SECP só são equacionados os custos dado que o investimento no ensino e divulgação da língua portuguesa não é um investimento. Os discursos políticos de circunstância só acontecem em época de eleições!

Os professores a trabalhar no EPE nunca foram tão vilipendiados como neste momento. Onde está a estabilidade prometida para o ano letivo 2012/2013 quando ocorreram os despedimentos de novembro? Onde está a garantia de estabilidade da rede reformulada em janeiro de 2012? Para quê a realização de um concurso para os lugares que possam necessitar de ser preenchidos? Que lugares? Isto é pura demagogia.

Vão renovar as comissões de serviço a quem, se procuram levar os alunos ao abandono da escola por falta reconhecida de poder económico dos encarregados de educação? Os horários não desaparecem! Os horários são eliminados com estas medidas economicista e atentatórias ao acesso livre  dos alunos à aprendizagem nos cursos de LCP.

O SPE/FENPROF aguarda a realização de uma reunião, com caráter de urgência, solicitada ao Secretário de Estado das Comunidades. Não calaremos a nossa indignação nem baixaremos os braços na defesa intransigente de um ensino para todos sem discriminação através do poder económico.

Os docentes no EPE não são carne para canhão e muito menos descartáveis. Agarrar-se-ão com todas as forças à “âncora da diáspora” para não verem naufragar todo um subsistema de ensino que alguém quer mandar para o fundo.

Professoras e professores, podem ter a firme certeza que tudo será feito para que os nossos postos de trabalho, bem como os nossos alunos, sejam mantidos.

Temos o fantasma do desemprego a bater-nos à porta. É necessário todo o empenhamento na luta.

A Comissão Executiva do SPE/FENPROF
24/03/2012 

 


 
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