O SPE contactou o Instituto Camões no sentido de obter informações sobre os seguintes assuntos:
1. Contratação local;
2. Formulários enviados pelo ICA para serem preenchidos pelos docentes;
3. Avaliação do desempenho dos docentes no EPE.
O senhor Vice-Presidente, em relação ao primeiro ponto, remeteu o início do procedimento em relação às trinta e nove situações identificadas para contratação local para o inicio de Janeiro, em virtude de existir um problema com a dotação orçamental e o respectivo cabimento. Dada a morosidade, mais uma vez, na obtenção de respostas do Ministério das Finanças, o processo de substituição/contratação local só se poderão processar no início do mês de Janeiro.
Em relação aos formulários recentemente enviados pelo Instituto Camões, em que se verificou uma falta de uniformidade no respeito pelos prazos de envio e recepção das orientações e palavras-chave de acesso à plataforma, o SPE já anteriormente tinha solicitado ao ICA, o prolongamento dos prazos de preenchimento ao que o ICA tinha anuído. Todavia, áreas e ou países não foram contemplados em tempo útil com os instrumentos atrás referidos. Nesse sentido, o SPE solicitou ao Instituto Camões um prazo mais dilatado no tempo, tendo o ICA concordado com o final da primeira de semana de Janeiro de 2011, para os docentes que, no cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n°165-C/2009, artigo 19.° - E, entregaram em suporte de papel.
Todavia, foi requerido que os docentes mesmo nessa situação, preencham os espaços para os quais não sejam exigidas informações elaboradas dado que, na maioria das situações estes se encontram ausentes dos países onde trabalham, no gozo de merecidas férias e junto das famílias que, em Portugal anseiam pelo seu regresso na época natalícia pois todos nós, professores, somos imigrantes e sacrificamos a convivência com os nossos familiares na procura e no empenho em fazer chegar a língua e a cultura portuguesas às comunidades portuguesas espalhadas por esse mundo.
O SPE/FENPROF solicitou informação sobre a negociação do Regulamento do Regime de Avaliação do Desempenho no EPE, tendo sido informado que o projecto já tinha sido enviado para a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, aguardando que o Senhor Secretário de Estado das Comunidades convoque os sindicatos para discussão e negociação do mesmo.
O SPE/FENPROF chamou a atenção, mais uma vez para a necessidade de um amplo debate entre todos os docentes no EPE, sobre esta matéria no sentido de ser evitado o clima de desconfiança e o descalabro verificado no final do ano lectivo anterior, do conhecimento de todos os implicados no processo. O mesmo alerta para o facto de essa situação já ter sido, anteriormente, comunicada em reunião com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades, no dia 2 de Dezembro passado.
Outro ponto que foi abordado foi a formação a ser facultada aos docentes no EPE. Embora seja um direito que assiste aos docentes, previsto no ECD, preceituado no Regime Jurídico do EPE, como gratuita, o ICA alega falta de verba para a implementação de um programa de formação que contemple os diversos ciclos de ensino no EPE.
Questionado sobre a formação à distância oferecida pelo Instituto Camões que obriga os docentes a comparticipar os custos, tanto o Secretário de Estado como o Instituto Camões concordam que, efectivamente os docentes têm direito à gratuitidade da formação mas, condicionalismo resultantes da crise económica que o país vive, não permite aos organismos implicados facultar a mesma.
Uma questão se coloca: os docentes recusam pagar a formação, tendo a razão do seu lado e o reconhecimento implícito do direito à mesma de forma gratuita não a fazendo; sem a formação de carácter científico pedagógico e didáctico correm o risco de virem a ser prejudicados em dois elementos de avaliação de relevante importância no próximo futuro processo avaliativo do desempenho que condicionará a renovação da Comissão de Serviço.
O SPE/FENPROF protestou por este facto que penaliza duplamente os docentes, mas que, embora reconhecendo a justeza da reivindicação, o responsável do ICA não vislumbra outra solução que a agora apresentada.
Foi ainda referido que o projecto de Regulamento do Regime de Avaliação deveria estar aprovado até ao final do ano de 2010 , todavia, até ao dia 22 de Dezembro não estava marcada qualquer ronda negocial para o mesmo.
A Direcção do Sindicato dos Professores no Estrangeiro, na oportunidade, saúda todos os sócios desejando-lhes, bem como às suas famílias, um santo Natal e um ano de 2011 pleno de reconhecimento dos seus direitos e de lutas frutuosas, na prossecução dos seus desígnios, na dignificação, reconhecimento do valor e do respeito que todos os agentes de ensino devem merecer por parte das instituições tutelares.
O Secretário-Geral do Sindicato dos Professores no Estrangeiro.
