Os professores a trabalhar no Ensino Português no Estrangeiro mais uma vez estão a ser discriminados em relação aos colegas em Portugal e ainda a ser vitimizados pelo não cumprimento do estipulado pela lei. Diz a Direcção Geral do Tesouro no seu Aviso (extracto) n°10 497/2006 de 5 de Setembro que o dia 23 de cada mês é o dia de pagamento de salários para o Ministério da Educação; tal compreender-se-ia se a tutela não tivesse mudado e era já dado adquirido por todos os docentes...
Pior que o quadro descrito anteriormente é o facto de sendo o EPE agora tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros pela autoridade exercida pelo Instituto Camões IP, o dia de pagamento dos salários mudar para o dia 20 de cada mês!
Diz mais ainda o aviso da DGT:
(…) No caso de alguns dos dias indicados coincidirem com sábado, domingo ou feriado, os pagamentos em causa passam para o dia útil imediatamente anterior(…) sic.
Acontece que este protesto não resulta de se tratar de um facto isolado mas sim de atitude reiterada. Paradigmas destas situações encontramo-los na Alemanha, Reino Unido e por vezes Luxemburgo e França. Não são situações isoladas. Há que ter em consideração os compromissos assumidos pelos professores com rendas de casa, prestações diversas e com filhos a estudar. Sabemos que as entidades bancárias não perdoam um minuto de atraso na satisfação dos compromissos e cobram taxas altíssimas.
No momento em que é redigido este protesto, na melhor das hipóteses os professores só terão os seus salários nos bancos a partir do dia 1 de Março.
Será que o Instituto Camões irá ressarci-los dos prejuízos já causados? Também não é boa política culpar sistematicamente as Estruturas de Coordenação que atempadamente enviam as listagens para os bancos processadores dos vencimentos mas, não estando depositados os mesmos na conta central em Lisboa as diversas dependências bancárias que os processam nos diferentes países onde estão instaladas não os podem transferir.
É certo que estamos em período de transição mas também é verdade que os funcionários do anterior GEPE que foram transferidos para os serviços do Instituto Camões já conhecem os procedimentos portanto não é nada que não estivessem habituados a fazer. E estes atrasos já se verificaram anteriormente. Queremos mudança mas para melhor porque para pior…
O Secretário-Geral do SPE
Luxemburgo, 28 de Fevereiro de 2010.