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17 set 2020 / 15:18

CGTP-IN e CCPC pede intervenção do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal

Uma delegação da CGTP-IN encabeçada por João Barreiros, da Comissão Executiva do Conselho Nacional e responsável pelo Departamento de Relações Internacionais, entregou, esta quint-feira, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, uma carta sobre a situação dos trabalhadores Saarauis nos territórios ocupados.

Com esta iniciativa, a que se associou o CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação a CGTP-IN denunciou as sistemáticas, graves e persistentes violações dos direitos laborais e outros direitos sociais dos trabalhadores e do povo saaraui nos territórios ocupados por Marrocos no Saara Ocidental.

No quadro do surto epidémico da COVID-19, acentua-se a acção persecutória e repressiva de Marrocos, que despede de forma arbitrária, suspende salários e ajudas económicas, aprofunda a segregação racista, veda o direito de organização e acção sindical aos saarauis e nega às organizações sindicais o direito de entrar nos territórios ocupados.

Neste quadro, a CGTP-IN considera que Portugal deve desenvolver uma acção transversal enquanto Estado-Membro da ONU, da UE e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em respeito pelo Direito Internacional e da Constituição da República Portuguesa, instrumentos jurídicos que reconhecem o «direito dos povos à autodeterminação e independência».


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 Of-501-Situacao_dos_trabalhadores_no_Saara_Ocidental_ocupado.pdf

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