Municipalização da Educação

Debate sobre a Municipalização em Sousel

27 de abril, 2015

A União dos Sindicatos do Norte Alentejano (CGTP-IN) em conjunto com o SPZS/Fenprof realizou no dia 8 de Abril um DEBATE PÚBLICO em SOUSEL sobre o tema: "PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - QUE IMPACTO PARA A COMUNIDADE?" envolvendo também os sindicatos da Função Pública e STAL (Administração Local).

Neste debate, aberto ao público, a toda a população do Concelho e ao pessoal docente e não-docente do Agrupamento de Escolas, participaram os Deputados Cristovão Crespo (PSD), Acácio Pinto (PS) Rita Rato (PCP), Luis Fazenda (BE), Pedro Jorge (assessor do GP do CDS/PP) e Mário Nogueira em representação da CGTP-IN.

Tratou-se de um debate esclarecedor, no qual, durante duas horas e meia, os deputados dos partidos com assento na Assembleia da República tiveram ocasião de expor os seus pontos de vista sobre a intenção do actual governo de transferir competências para os municípios na área da Educação.

Mário Nogueira abriu a sessão analisando os documentos conhecidos, as minutas dos contratos de delegação de competências negociados em segredo entre o governo e os municípios envolvidos neste processo, referindo que a municipalização da Educação tenderá a favorecer o descomprometimento do Estado ao nível do financiamento e da responsabilidade social pela educação pública, irá colocar em causa a autonomia das escolas, irá criar uma escola pública a várias velocidades e poderá promover processos pouco transparentes de selecção de pessoal. 

A questão do secretismo e a ausência de debate que tem envolvido todo este processo, o afastamento deliberado do pessoal docente e não docente das escolas e de Pais e Encarregados de educação, ficou bem patente nas intervenções do público.

A sessão concluiu-se com a certeza de que se trata de um tema que enferma de muitas dúvidas e contradições, dirigindo a Escola Pública, os seus profissionais para uma situação de grande precariedade e perda de autonomia, reduzindo a qualidade e a igualdade de respostas dadas aos seus alunos.

A Direção do SPZS/Fenprof
Portalegre, 9 de Abril de 2015

 

SPZS REUNIU COM O PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSEL

No dia 3 de Março a propósito da chamada “descentralização”/municipalização da Educação no concelho de Sousel.

O Presidente da Câmara de Sousel afirmou a intenção do executivo municipal de aderir a este projecto de municipalização, disse-nos que não poderia debater com o SPZS questões mais específicas, tais como, algumas das cláusulas da segunda versão do "contrato interadministrativo de delegação de competências" bem como a matriz de responsabilidades Mec/Autarquia/Agrupamento de Escolas, porque ainda não as tinha lido.

Tendo em conta o processo em curso, no qual o governo, através de contratos de delegação de competências, pretende transferir para as autarquias funções sociais do estado nos domínios da Educação, Saúde e Segurança Social, o SPZS solicitou reunião ao executivo da Câmara Municipal de Sousel para expor as suas dúvidas sobre este “projecto-piloto” e as suas propostas em defesa de uma escola pública de qualidade que garanta a igualdade de oportunidades e a universalidade da oferta educativa.

O contrato que o governo está a propor a alguns municípios, incluindo Sousel, prevê retirar autonomia e competências às escolas. No entender do SPZS, não se trata de uma efectiva descentralização, mas sim de um processo de municipalização.

Para o SPZS, o Poder Local deve ser um parceiro privilegiado na vida das escolas, dada a sua proximidade com as comunidades educativas mas, não deverá interferir na autonomia das escolas nos domínios pedagógico e de contratação de recursos humanos.

Este processo tem vindo a ser negociado no segredo dos gabinetes e não é um processo claro. Qualquer reforma de um sistema só é possível com um amplo debate e grande abertura no diálogo.

Para debater com os docentes o processo de municipalização da Educação, o SPZS irá realizar uma reunião plenária com os professores do Agrupamento de Escolas de Sousel no dia 11 de Março às 14:30 horas.

O SPZS considera inaceitável a transferência de competências das escolas para as autarquias e o papel de menoridade atribuído às escolas e aos professores, colocados à margem de uma discussão e de uma negociação em que deviam estar implicados.

Sindicato dos Professores da Zona Sul (membro da Fenprof)
Portalegre, 4 de março de 2015