FENPROF

Federação Nacional dos Professores

MANUAL DE PROCEDIMENTOS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS

- condições sanitárias, pedagógicas e laborais -

Apresentação

A designação que a FENPROF decidiu atribuir a este manual não deixa dúvidas sobre o seu objetivo: lembrar procedimentos, reclamar condições e reiterar exigências, tanto de condições sanitárias, como pedagógicas e, também, laborais, a observar no momento em que professores, educadores, investigadores, trabalhadores não docentes e alunos retomarem a atividade presencial, que é aquela que, em condições normais, deverá ser privilegiada em contexto de educação, ensino ou investigação.

Sabe-se que o regresso será faseado, prevendo-se o início desse faseamento em meados de maio, continuando no princípio de junho e generalizando-se no início do próximo ano letivo. Espera-se que a concretização desse calendário, como garantiu o Senhor Primeiro-Ministro, tenha em conta as condições de saúde pública que se verifiquem em cada momento e, se em algum deles se justificar, possam ser dados passos atrás para, depois, com segurança, ser retomado o caminho para a normalidade.

Este manual não é um caderno reivindicativo. Nele constam os procedimentos adotados pelo Ministério da Educação, as recomendações da Direção-Geral de Saúde, as decisões do Conselho de Ministros, transpostas para diplomas legais, e toda esta informação será atualizada permanentemente, na sua versão online. Contudo, porque a situação epidemiológica é grave e a possibilidade de uma segunda onda, de maior gravidade, é uma possibilidade efetiva, os docentes e investigadores terão de manter uma posição de grande exigência em relação às condições que estão criadas para que desenvolvam a atividade presencial, minimizando os riscos.

Evidentemente que a nossa sociedade – portanto, também as escolas – terá de aprender a (con)viver com o risco que decorre da epidemia, mas para que ele não se transforme em tragédia, há que o reduzir ao mínimo e isso passa, em grande parte, pela postura de cada um de nós: em relação aos hábitos de higiene pessoal, de etiqueta respiratória e de exigência de verificação de condições de segurança sanitária. Este Manual de Procedimentos, Condições e Exigências procura ser mais um contributo para que, efetivamente, no final e dentro do possível, tudo possa voltar a estar bem.

FAQ

Condições Sanitárias a observar pelas Escolas/ Agrupamentos

Para que sejam retomadas as aulas presenciais, os correspondentes estabelecimentos de ensino estão obrigados a criar e a manter as condições sanitárias exigidas pelas autoridades de saúde para a redução do risco de contágio por SARS-COV-2.

A este propósito, a FENPROF defende que a reabertura das escolas ao regime de aulas presenciais deveria estar na dependência da emissão de parecer favorável por parte da Autoridade de Saúde local (Delegado de Saúde), exigência não atendida pelo ME até ao momento da última atualização realizada ao texto do presente manual.

Em todo o caso, os docentes, enquanto profissionais em exercício de funções nestes estabelecimentos, na salvaguarda do inalienável princípio da proteção na saúde (sua e dos outros), constitucionalmente consagrado, têm direito a exigir o cumprimento daquelas condições e, no limite, a recusar a prestação de trabalho presencial, sem perda de quaisquer direitos, sempre que se verifique a inobservância de regras que, comprovadamente, ponha em causa a preservação da sua saúde.

O conhecimento profundo dessas condições reveste-se, assim, da maior importância, elencando-se, a seguir, as de maior relevância para os docentes, contidas nas orientações emanadas da Direção Geral de Saúde e da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares ou que delas resultam. Muito relevante é também, a este propósito, o plano de contingência específico que cada escola/agrupamento de escolas tem de ter aprovado/atualizado e do qual terá de ser dado conhecimento a todos os profissionais docentes e não docentes.

  • Escola deverá ter as suas atividades organizadas de modo a garantir condições para que, em todo o seu espaço, bem como à entrada e saída, seja respeitado um distanciamento físico mínimo de 2 metros entre todos o que nele permaneçam;
  • De acordo com as orientações da DGEstE e da DGS, o distanciamento físico mínimo de 2 metros é aplicável a todos os espaços escolares (espaços comuns, corredores, biblioteca, salas de informática, salas de professores, etc), salvo quanto às salas de aula, para onde, estranhamente, é apontada a distância mínima de 1,5/2 metros; a FENPROF discorda desta exceção, tanto mais que, de acordo com a mesma DGS, 2 metros corresponde à distância a que normalmente se projetam aerossóis numa normal expiração; os professores deverão ser pois, agentes ativos desta exigência, junto da direção das suas escolas, de ser respeitada a distância mínima de 2 metros também em ambiente de sala de aula;
  • Bufetes/Bares, salas de apoio ou salas de convívio de alunos, entre outros espaços não necessários ao desenvolvimento das atividades letivas, devem estar encerrados;
  • Biblioteca e salas de informática, se necessárias, terão a sua lotação máxima reduzida para 2/3 e de conter a sinalética indicadora dos lugares que poderão ser ocupados de modo a garantir o distanciamento físico mínimo referido atrás;
  • Portas e janelas, dentro do possível, deverão manter-se abertas para garantir a renovação natural do ar e evitar o toque desnecessário em superfícies.

Relativamente à frequência com que devem ser realizadas ações de desinfeção e higienização, releva-se o seguinte:

  • Salas de aula, após cada utilização;
  • Superfícies de toque frequente (maçanetas, interruptores, telefones, teclados e ratos de computadores, botões de elevadores, torneiras, manípulos de autoclismos, mesas, bancadas, cadeiras, corrimãos, controlos remotos, entre outros), mínimo de 4 vezes por dia (duas de manhã e duas à tarde), mas preferencialmente de hora a hora;
  • Refeitório, salas de informática, Biblioteca, sala de professores: mínimo de duas vezes por dia e, tratando-se de superfícies de toque frequente, após cada utilização;

Instalações sanitárias: mínimo de quatro vezes por dia, duas de manhã e duas à tarde.

  • A desinfeção de mãos à entrada e saída do estabelecimento de ensino é obrigatória para todos os que o frequentem. Assim sendo, é concomitantemente obrigatória a disponibilização, pela escola, de solução acética de base alcoólica (SABA) com que essa desinfeção deve ser assegurada;
  • A lavagem das mãos, com água e sabão, tão frequente quanto possível, também é obrigatória, para todos, antes e após as aulas, antes e após eventuais refeições, antes e após a utilização de quaisquer outros espaços escolares, designadamente laboratórios, biblioteca, salas de informática, instalações sanitárias, entre outros;
  • A secagem das mãos após lavagem, nunca realizada através de jatos de ar, implica a disponibilização, pela escola, de toalhetes de papel em quantidade adequada à prossecução deste fim;
  • A desinfeção e lavagem das mãos deverá ser realizada de acordo com as instruções da DGS, as quais constam de cartazes que terão de se encontrar afixados nas escolas em diferentes locais, designadamente nas instalações sanitárias e junto a doseadores de SABA.

  • As máscaras são de uso obrigatório em todo o espaço escolar (salvo quando a sua utilização obste à função/tarefa a realizar, por exemplo, durante as refeições) por todos os que nele permaneçam e pelo tempo em que tal suceda;
  • Assim sendo, a sua disponibilização terá de ser inteiramente garantida pela escola;
  • Cartazes contendo as indicações da DGS para uma correta colocação e uso de máscaras terão de se encontrar afixados em diversos locais da escola.

  • Carteiras terão de estar dispostas num só sentido (alunos nunca poderão estar virados de frente uns para os outros), preferencialmente encostadas a janelas e paredes, com um só aluno em cada e garantindo um distanciamento físico não inferior a 1,5/2 metros entre alunos/docentes;
  • Decorrente da aplicação destas regras de distanciamento físico, poderá haver lugar ao desdobramento das turmas;
  • Como referido atrás, portas e janelas deverão manter-se abertas;
  • Sempre que os alunos saiam da sala de aula para um intervalo, para satisfação de necessidades básicas, alimentares ou outras, ou para assegurar a renovação de ar na sala que não foi possível salvaguardar durante a aula anterior, é obrigatória a higienização da sala, ainda que os seus ocupantes na aula seguinte sejam os mesmos.

Para além das regras de distanciamento físico (seja nas mesas, seja em eventuais filas de acesso) e de higienização das mãos referidas atrás, nos refeitórios deve ainda ser garantida a aplicação das seguintes normas/condições:

  • Utilização obrigatória de máscaras pelos funcionários;
  • Preparação do tabuleiro por um funcionário;
  • Talheres e guardanapo fornecidos em embalagem específica;
  • Embalagem obrigatória de fruta e sobremesa;
  • Mesas sem objetos em cima;
  • Higienização das mesas ao fim de cada utilização;
  • Ventilação que permita a contínua renovação do ar.

Corresponde à sala, a criar obrigatoriamente em todas as escolas, para onde são conduzidos todos os eventuais casos suspeitos de COVID-19. Nestas salas deverão respeitadas as seguintes normas e condições:

  • Deve ter ventilação natural ou sistema de ventilação forçada, a funcionar em modo de extração (nunca em modo de circulação);
  • Só deve ter superfícies lisas, facilmente laváveis (livre de tapetes, alcatifas ou cortinados);
  • Deve encontrar-se equipada com telefone, cadeira confortável ou marquesa (para descanso e conforto do caso suspeito enquanto aguarda a validação de caso e o eventual transporte pelo INEM), kit com água e alguns alimentos não perecíveis, contentor de resíduos com saco de plástico e sem abertura manual, dispensador de SABA (disponível à entrada e no interior da sala), toalhetes de papel, máscaras cirúrgicas, luvas descartáveis e termómetro;
  • Junto a esta sala, deverá ser disponibilizada uma instalação sanitária para uso exclusivo do(s) caso(s) suspeito(s)

Um docente que identifique (em sala de aula ou em qualquer outro espaço escolar) um caso suspeito de COVID-19 (ou seja, que apresente um ou mais sintomas da doença, como sejam febre, tosse, dificuldades respiratórias, dor de cabeça e/ou musculares, corrimento nasal, cansaço sem justificação aparente) deve seguir as indicações que sobre o assunto, imperativamente, deverão constar do plano de contingência, designadamente, entre outras, quanto:

  • ao trajeto a seguir para a sala de isolamento;
  • ao responsável pelo acompanhamento do caso suspeito nesse trajeto (se essa necessidade se colocar);
  • aos responsáveis por contactar a linha SNS24 e a Autoridade de Saúde local no sentido de ser identificado o caso suspeito e todo o grupo de pessoas por ele contactado;
  • às de medidas de saúde pública a eventualmente aplicar aos contactos de alto risco.

Na Educação Pré-Escolar

Nota prévia

Não deve a criança permanecer no estabelecimento de educação por período superior ao estritamente necessário.

As crianças devem ser entregues à porta do estabelecimento de educação pré-escolar pelo seu encarregado de educação, ou por pessoa por ele designada, e recebidas por um profissional destacado para o efeito, evitando assim a circulação de pessoas externas no interior do recinto.

Pessoas externas ao processo educativo (p. ex.: fornecedores) só excecionalmente podem entrar no estabelecimento de educação e, sempre, de forma segura, com máscara, evitando o contacto com as crianças.

Organização do espaço
  1. Sempre que o estabelecimento de educação disponha de espaços que não estão a ser usados poderá utilizá-los para expansão do estabelecimento de educação pré-escolar.
  2. As crianças e o pessoal docente e não docente devem ser organizados em salas ou outros espaços, de forma a evitar o contacto entre pessoas de grupos diferentes.
  3. Todos os espaços que não sejam necessários ao bom funcionamento das atividades (depois de organizado todo o espaço, em virtude das regras de segurança e higiene a cumprir) devem estar encerrados. Esta medida não se aplica às salas de refeições.4. Privilegiar as atividades que decorram no exterior (pátios, logradouros, jardins), em regime rotativo dos grupos.
  4. Deve ser maximizado o distanciamento físico entre as crianças quando estão em mesas, sem comprometer o normal funcionamento das atividades pedagógicas.
  5. Deve ser privilegiada a utilização das salas ou espaços mais amplos e arejados.
  6. Definir circuitos de circulação interna, permitindo uma melhor orientação espacial de crianças e adultos e, ao mesmo tempo, uma higienização mais eficaz do espaço e dos equipamentos.
  7. O estabelecimento deve criar espaços “sujos” e espaços “limpos” e estabelecer diferentes circuitos de entrada e de saída, bem como de acesso às salas, sempre que possível.
  8. As crianças devem trocar o calçado que levam de casa por outro apenas utilizado no espaço do Jardim de Infância. Este calçado extra permanece no estabelecimento de educação, devendo ser higienizado, todos os dias, após a saída da criança. Os profissionais deverão cumprir a mesma orientação.
  9. Garantir a existência de material individual necessário para cada atividade.
  10. Remover, das salas, os acessórios não essenciais à prática das atividades pedagógicas, reforçando a limpeza e desinfeção dos que lá permanecem.
  11. Pedir aos encarregados de educação que não deixem as crianças levar de casa
  12. brinquedos ou outros objetos não necessários.
  13. Deve-se evitar concentrações nas idas à casa de banho.
  14. Sempre que possível, e que tal não comprometa a segurança das crianças (portas com barreira de segurança e janelas que não estejam ao alcance), deve manter-se as janelas e/ou portas das salas abertas, de modo a permitir uma melhor circulação do ar.
  15. Assegurar os apoios presenciais mobilizados para as crianças acompanhadas pelos técnicos e/ou docentes da Intervenção Precoce. Este trabalho deve ser acompanhado pela equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva (EMAEI), em estreita articulação com o educador e com as equipas locais a funcionar no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).

  • Antes da reabertura dos estabelecimentos, deve ser feita uma limpeza geral e desinfeção das instalações.
  • Material para os procedimentos adequados de desinfeção e limpeza dos
    edifícios escolares, de acordo com a Orientação 014/2020 da DGS e o documento orientador da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, com a orientação da DGS e a colaboração das Forças Armadas, sobre “Limpeza e desinfeção de superfícies em ambiente escolar, no contexto da pandemia COVID-19”, reforçando, neste caso, a higienização frequente dos materiais pedagógicos e equipamentos utilizados pelas crianças, várias vezes ao dia;
  • Instalações sanitárias com as condições necessárias para a promoção das boas práticas de higiene, nomeadamente a higienização das mãos com água e sabão;
  • Caso haja equipamentos de ar condicionado ou similares, estes nunca devem ser ligados em modo de recirculação do ar.
  • Sempre que aplicável, as peças de roupa suja devem ir para casa em saco plástico, fechado.

Deve reforçar-se, igualmente, a lavagem/desinfeção frequente das mãos por parte do pessoal docente e não docente e também das crianças, designadamente aquando da entrada no estabelecimento de educação, antes e após as refeições, antes e após a ida à casa de banho, e sempre que regressem do espaço exterior.

Sempre que aplicável, devem ser assegurados especiais cuidados na troca de fraldas, com higienização das mãos dos profissionais e das crianças, bem como da bancada, antes e depois da muda de fralda.

  1. Durante o período de refeições, devem ser respeitadas as seguintes medidas de distanciamento e higiene:
    1. A deslocação para a sala de refeições, caso aplicável, deve ser desfasada para evitar o cruzamento de crianças, ou, quando tal não for possível, será de considerar fazer as refeições na sala de atividades;
    2. Antes e depois das refeições, as crianças devem lavar as mãos acompanhadas, para que o façam de forma correta;
    3. Os lugares devem estar marcados, de forma a assegurar o máximo de distanciamento físico possível entre crianças;
    4. Deve ser realizada, entre trocas de turno, a adequada limpeza e desinfeção das superfícies utilizadas.
  2. Não devem ser partilhados quaisquer equipamentos ou alimentos.
  3. Os equipamentos e utensílios da criança a devolver aos encarregados de educação devem ser colocados em saco descartável, quando aplicável.
  4. As pausas da equipa para almoço deverão ocorrer de modo a garantir o afastamento físico entre profissionais.
  5. Também nas salas de refeições, todos os funcionários devem utilizar máscara, enquanto acompanham as crianças.

Definição de uma área de isolamento, devidamente equipada com telefone, cadeira, água, alguns alimentos não perecíveis e com acesso a instalação sanitária; Definição de circuitos para o caso suspeito chegar e sair da área de isolamento.

Confirmação dos contactos de emergência das crianças e definição do fluxo de informação aos encarregados de educação.

Atuação perante um caso suspeito
  1. O pessoal docente e não docente deve estar informado sobre o Plano de Contingência interno e os procedimentos perante a identificação de um caso suspeito de COVID-19.
  2. Perante a identificação de um caso suspeito (se detetado no estabelecimento de educação), este deve encaminhar-se ou ser encaminhado para a área de isolamento, pelos circuitos definidos no Plano de Contingência. Sempre que se trate de uma criança, a pessoa responsável deve permanecer com a criança na sala de isolamento, cumprindo com as precauções básicas de controlo de infeção, nomeadamente quanto à higienização das mãos.
  3. Deve ser contactada a Linha SNS24 (808 242424) ou outras linhas telefónicas criadas especificamente para o efeito, e proceder de acordo com as indicações fornecidas.
  4. As Autoridades de Saúde locais devem ser imediatamente informadas do caso suspeito e dos contactos do grupo, de forma a facilitar a aplicação de medidas de Saúde Pública aos contactos de alto risco. Para o efeito, os estabelecimentos devem manter atualizados os contactos das Autoridades de Saúde territorialmente competentes.
  5. Se o caso suspeito for uma criança, deve ser contactado, de imediato, o respetivo encarregado de educação.
  6. Deve-se reforçar a limpeza e desinfeção das superfícies mais utilizadas pelo caso suspeito, bem como da área de isolamento, nos termos da Orientação 14/2020 da DGS.
  7. Os resíduos produzidos pelo caso suspeito devem ser acondicionados em dois sacos de plástico, resistentes, com dois nós apertados, preferencialmente com um adesivo/atilho e devem ser colocados em contentores de resíduos coletivos após 24 horas da sua produção (nunca em ecopontos).

Gestão dos recursos humanos de forma a prever substituições na eventualidade
de absentismo por doença ou necessidade de isolamento.

As crianças, bem como o pessoal docente e não docente, com sinais ou sintomas sugestivos de COVID-19 não se devem apresentar no estabelecimento de educação pré-escolar. Quem tiver sintomas deve contactar a Linha SNS24 (808 242424) ou outras linhas telefónicas criadas especificamente para o efeito e proceder de acordo com as indicações fornecidas pelos profissionais de saúde.

O que fazer em caso de se verificar incumprimento de normas sanitárias?

Em caso de incumprimento de uma ou mais normas, de entre as referidas atrás, o docente deverá:

  • Informar a Direção da escola/ agrupamento de escolas desse incumprimento, exigindo a urgente regularização da situação;
  • Caso essa regularização não ocorra, denunciar a situação à Autoridade de Saúde local e/ou à DGEstE, requerendo a sua urgente intervenção;
  • Reportar o sucedido ao sindicato de professores da FENPROF da área de implantação da escola, a fim de ser aconselhado, designadamente, tratando- -se de associado, quanto à possibilidade daquele incumprimento obstar à manutenção da prestação de trabalho presencial.

Condições e exigências em defesa da segurança sanitária, do interesse pedagógico e dos direitos laborais

A questão não é regressar ou não às escolas. É necessário que isso aconteça logo que possível, pois é esse o habitat natural do ato educativo. A dúvida é quando, em que condições e com que benefícios, tendo em conta que o final do ano letivo está muito próximo e a situação epidemiológica, no nosso país, está longe de se encontrar resolvida.

São esses benefícios para os alunos e essas condições (as epidemiológicas e aquelas que forem criadas para, com êxito, fazer frente à pandemia) que deverão ditar o momento do regresso e não qualquer outro interesse de que resulte uma nova onda de contágios que poderá ter consequências graves para alguns, sendo que, para outros, os assintomáticos, não estão ainda claras eventuais sequelas que só se perceberão no futuro.

É necessário regressar a alguma normalidade, porque a sociedade não pode continuar confinada, a economia não pode continuar a definhar e a vida das pessoas não pode continuar a andar para trás, mas cada passo tem de ser dado com segurança, com conhecimento do terreno onde é posto cada pé e no tempo certo. Procurar outros objetivos que, eventualmente, façam aumentar mais o risco com que todos teremos de aprender a viver seria irresponsabilidade e a própria OMS já avisou que a imunidade de grupo, obtida por via do contágio, defende o coletivo, mas, muitas vezes, à custa do sacrifício de alguns (muitos). A imunidade de grupo é um conceito da epidemiologia veterinária e, aplicada a seres humanos, deve ser tratada com muito cuidado.

No regresso às escolas de cerca de 200 000 pessoas no ensino secundário (não só alunos) e um número indeterminado de crianças e adultos nas creches e jardins de infância (em 2018, no total, eram mais de 250 000), são necessários procedimentos prévios, que a FENPROF apresentou ao Ministério da Educação, ao Governo, à Assembleia da República e à Presidência da República, sob pena de não se gerar o adequado clima de confiança que será decisivo para que o regresso decorra num clima de alguma tranquilidade.

Para além das condições prévias, há outras que terão de se verificar no momento do retorno e que terão de ser mantidas enquanto a atividade presencial durar. Por último, mas não de menor importância, há que avaliar o interesse desta “retoma”, no plano pedagógico, para as crianças e os alunos, sabendo-se que a reabertura se prevê para um momento já próximo do final do ano letivo. Pelo que foi anunciado, as condições em que a atividade presencial se desenvolverá, no caso dos mais pequeninos, irão contrariar princípios fundamentais da educação das crianças, funcionando os estabelecimentos como uma espécie de espaços de guarda e pouco mais; no que respeita aos alunos do ensino secundário, o regresso nas condições que se preveem poderá provocar um desequilíbrio ainda maior no plano da equidade, agravando-se ainda mais um problema que a pandemia aprofundou.

A FENPROF apresentou inúmeras propostas junto da tutela e não desistirá de ver cumpridas aquelas que ainda não mereceram resposta positiva. A cada professor / educador compete, no dia a dia e a todo o tempo, estar vigilante e ser exigente. De um descuido, uma desatenção, uma facilidade, por vezes, para ajudar outros ou tornar mais célere um procedimento essencial, poderá resultar uma situação que saia de controle e, se daí resultar algum problema que possa afetar a saúde de alguém ou, mesmo, do grupo, facilmente se adivinha a quem será apontado o dedo sendo responsabilizado. Por isso, Colega, não facilite, seja exigente! Proteja-se e proteja os outros.

A FENPROF considera indispensável a testagem de toda a população escolar, não para discriminar, mas para proteger pessoas. Nesse sentido, há que estabelecer prioridades, começando por concelhos onde há maior número de infeções e/ou onde o contágio está mais ativo, com repetição do teste, pelo menos, mais uma vez, a meio do período de atividade presencial. O facto de a atividade presencial poder ter sido iniciada não faz cair esta necessidade que também é uma exigência.

  • Higienização e desinfeção profunda prévia das instalações, com nova higienização semelhante a meio do período de atividade presencial, não sendo aceitável que, por não se conhecerem casos de infeção em determinada escola, esse tratamento não seja efectuado.
  • Parecer favorável da autoridade de saúde local antes da abertura das instalações, pois na direção da escola não existem técnicos de saúde pública, não lhes cabendo, por isso, assumir responsabilidades sobre as condições existentes para a reabertura dos estabelecimentos.

A Direção-Geral de Saúde considera que a distância de segurança sanitária entre pessoas é de 2 metros, por este vírus se transmitir por disseminação de gotículas respiratórias, produzidas quando uma pessoa infetada tosse, espirra ou fala, que podem ser inaladas ou pousar na boca, nariz ou olhos de pessoas que estão a distância inferior àquela. Não se compreende (nem aceita) que, no caso das escolas, se admita uma distância inferior, de 1,5 a 2 metros entre cada pessoa.

Para além do distanciamento, a DGS tem vindo a estabelecer que os grupos não deverão ir além das 10 pessoas, número que, dada a mobilidade das crianças e a sua necessidade de apoio, nos jardins de infância e creches não deverá ser superior a 6.

Sendo de uso obrigatório, cabe ao Ministério da Educação garantir a distribuição gratuita de equipamentos de proteção individual (EPI) e disponibilizar gel, que deverá ser colocado em diversos locais de fácil acesso, para serem utilizadas por toda a comunidade escolar. Caso os equipamentos e desinfetantes não sejam disponibilizados, o docente não deverá dar início a qualquer atividade, mantendo-se no exterior da escola, e os alunos também deverão permanecer no exterior, mantendo, entre si, o distanciamento recomendado.

Em relação aos EPI, no caso do ensino secundário serão máscaras; no caso de creches, jardins de infância e instituições de ensino especial a FENPROF considera que, para além das máscaras, há outros equipamentos, como viseiras, luvas e batas, que poderão ser necessários uma vez que, em diversas circunstâncias, terá de haver contacto físico com as crianças. Poderão, tanto em instituições de ensino especial, como nas escolas públicas, a docentes de educação especial e a trabalhadores não docentes, ser fornecidos outros equipamentos adequados ao tipo de atividade que terão de desenvolver.

No caso das instituições de ensino especial, assim como no apoio a prestar, na generalidade das escolas, aos alunos apoiados com medidas seletivas e adicionais, as “condições de segurança necessárias” deverão ser estabelecidas em articulação com as famílias e com os trabalhadores docentes e não docentes que trabalham diretamente com os alunos.

Todos os espaços da escola deverão ser devidamente limpos e desinfetados, de acordo com orientações da DGS. Em relação aos intervalos entre aulas ou atividades, apesar de não serem essas as orientações da DGEstE, entende a FENPROF que, como se prevê em outros países, deverão ser criadas condições para arejamento dos espaços utilizados, sendo feita desinfeção entre cada utilização, o que implica a não permanência de docentes ou alunos durante essas curtas pausas.

Nas aulas em que sejam utilizados instrumentos ou equipamentos que não permitam a utilização de máscara (por exemplo, instrumentos de sopro nos conservatórios), deverão ser criadas barreiras à projeção de aerossóis e, entre cada utilização, o espaço terá de ser higienizado.

Na opinião da FENPROF, as escolas, através dos seus órgãos adequados, deverão poder decidir qual o tipo de atividade que irão desenvolver até final do ano letivo (presencial, a distância ou misto), adequando, dessa forma, a sua resposta à sua realidade concreta. Essa será uma forma de evitar grandes ajuntamentos dentro da escola, de não ter de reduzir o número de aulas dos alunos e de conseguir dar resposta a todos os alunos, respeitando, ainda, as condições de cada docente para desenvolver (ou não) atividade presencial.

Na reunião realizada em 11 de maio, o Ministério da Educação não demonstrou abertura para uma solução destas, o que parece contrariar o discurso de respeito pela autonomia das escolas que é muitas vezes repetido, mas, não raras vezes, vazio de sentido.

O horário de trabalho dos professores e dos educadores, ainda que sofra adaptações ao novo regime de atividade, nunca poderá ultrapassar os limites fixados em lei, seja qual for o regime, ou regimes (presencial e ensino a distância) em que se encontrem. Em caso de dúvida os docentes deverão consultar o seu Sindicato da FENPROF.

Alterações ao horário de trabalho, bem como à distribuição de serviço deverão ser sempre articuladas com o docente, pois implicarão alterações da sua organização de vida que, muitas vezes, passa pelo acompanhamento de filhos menores ou de outros adultos que se mantêm confinados e, até, deslocações para localidades situadas a dezenas ou centenas de quilómetros da sua residência familiar.

As escolas deverão garantir equipamentos e condições para, se necessário, professores com atividade presencial, mas, igualmente, ensino a distância (por exemplo, turmas de 10.º ano), nelas poderem, se pretenderem ou necessitarem, desenvolver o teletrabalho.

Docentes portadores de doença inserida em grupo de risco deverão apresentar declaração na escola, mantendo o teletrabalho, tanto com as turmas que passarão a regime presencial (coadjuvado, neste caso, por outro docente), como com outras que se mantenham em regime de ensino a distância. Essa declaração deverá referir expressamente que o doente se encontra abrangido pelo disposto no artigo 25.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na redacção em vigor.

Caso o professor ou educador seja portador de outra situação de doença, ainda que não inserida em grupo de risco, mas que, pela sua gravidade, o médico considere desaconselhável a sua presença na escola, deverá aquele atestar essa situação através de declaração para que o docente se mantenha em regime de teletrabalho, igualmente referindo expressamente que, em virtude dessa especial gravidade, o doente se encontra abrangido pelo disposto no artigo 25.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na redacção em vigor.

Legislação

Onde encontrar informação atualizada?

Para usar uma expressão a que a atual situação epidémica trouxe um uso frequente e um sentido mais específico, a FENPROF e os seus Sindicatos orgulham-se de estar sempre na linha da frente, no que respeita à defesa dos direitos e interesses dos docentes e investigadores, o que passa também, naturalmente, pela informação fornecida aos respetivos sócios e aos docentes em geral, uma das vertentes habitualmente mais valorizadas no apoio àqueles que representamos.

Por maioria de razão, estando a sociedade e as comunidades educativas perante uma situação nova e naturalmente preocupante, em que a informação se torna um fator fundamental e ainda mais valorizado, a FENPROF tem dedicado especial cuidado no acompanhamento da situação, na tomada de posição face às muitas questões específicas que vão surgindo e na disponibilização de informação pertinente e actualizada, seja por si produzida, seja divulgando a produzida por outras instituições relevantes, designadamente organismos públicos ou organizações sindicais.

Assim, para obtenção de informação relevante e actual, não só, mas também relacionada com a atual situação epidémica, aconselhamos a consulta das seguintes páginas de internet:

Quanto a informação específica sobre a COVID-19, recomendamos a consulta das seguintes páginas específicas:

Síntese dos principais aspetos de ordem legal

  • Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19. Versão consolidada após a sétima alteração e uma retificação (5/mai).
  • Decreto-Lei n.º 20-H/2020, de 14 de maio — Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
  • Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio — Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, designadamente quanto a medidas temporárias de reforço na proteção no desemprego
  • Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio — Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, designadamente quanto ao regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos (grupos de risco)
  • Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio — Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março (medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19), designadamente em matéria de levantamento das medidas de confinamento, definição de serviços essenciais, uso de máscaras e viseiras, controlo de temperatura corporal, regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos (grupos de risco) e compatibilidade de funções com o teletrabalho
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril — Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19, designadamente quanto à retoma de funções em creches, jardins-de-infância e escolas com ensino secundário (11.º e 12.º anos e anos equivalentes dos cursos de dupla certificação)
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril — Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
  • Despacho n.º 5013/2020, de 27 de abril — Prorrogação da suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19, passando a ter nova redação o n.º 3 do Despacho n.º 3427-B/2020, de 17 de março
  • Portaria n.º 97/2020, de 19 de abril — Altera a Portaria n.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais
  • Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril — Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República [REVOGADO pelo Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio]
  • Despacho n.º 4698-F/2020, de 17 de abril — Determina a prorrogação da suspensão das atividades formativas presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
  • Circular da DGAE n.º B20028014G, de 14 de abril — Avaliação de desempenho, formação contínua e observação de aulas
  • Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril — Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, relativamente a: realização, avaliação e certificação das aprendizagens; calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário; matrículas nos ensinos básico e secundário; processo de inscrições para as provas e exames finais nacionais; pessoal docente e não docente
  • Decreto-Lei n.º 14-D/2020, de 13 de abril — Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
  • Lei n.º 5/2020, de 10 de abril — Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, designadamente sobre apoios alimentares a alunos beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar e sobre estabelecimentos de ensino e creches de acolhimento de filhos de trabalhadores essenciais
  • Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de abril — Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, designadamente sobre estabelecimentos de ensino e creches de acolhimento de filhos de trabalhadores essenciais
  • Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril — Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
  • Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril — Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados ao setor social e solidário, em razão da situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID 19, tendo em vista apoiar as instituições particulares de solidariedade social, cooperativas de solidariedade social, organizações não-governamentais das pessoas com deficiência e equiparadas no funcionamento das respostas sociais
  • Portaria n.º 82/2020, de 29 de março — Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais
  • Declaração de Retificação n.º 14/2020, de 28 de março — Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
  • Decreto-Lei n.º 10-K/2020, de 26 de março — Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
  • Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março — Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19 (layoff simplificado)
  • Despacho n.º 3614-D/2020, de 23 de março — Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, designadamente no que respeita ao teletrabalho
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/XXII/2020, de 18 de março — Estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência decretado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, em resposta à pandemia da doença COVID-19
  • Despacho n.º 3427-B/2020, de 18 de março — Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19
  • Despacho n.º 3298-B/2020, de 13 de março — Declaração de situação de alerta em todo o território nacional
  • Informação do ME/2020, de 13 de março — Informação aos diretores e presidentes de CAP de AE e ENA, sobre a suspensão da atividade letiva
  • Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março — Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, designadamente quanto a: suspensão de atividade letivas e não letivas e formativas; trabalhadores de serviços essenciais; restrições de acesso a serviços e edifícios públicos; medidas de proteção social na doença e na parentalidade; subsídio de doença; faltas do trabalhador; teletrabalho.
  • Despacho n.º 3103-A/2020, de 9 de março — Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19
  • Informação da DGEstE/2020, s/d – Obrigatoriedade do plano de contingência em cada escola
  • Despacho n.º 2875-A/2020, de 3 de março —  Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19

Contactos

Endereços sindicais

Federação Nacional dos Professores – FENPROF

Rua Fialho de Almeida, 3
1070-128 Lisboa
Telef: 213 819 190
Fax: 213 819 198
www.fenprof.pt
fenprof@fenprof.pt

CGTP-IN

Rua Victor Cordon, 1
1249-102 Lisboa
Telef: 351 213 236 500
Fax: 351 213 236 695
cgtp@cgtp.pt
www.cgtp.pt

Sindicato dos Professores da Grande Lisboa – SPGL

Sede e Serviços Médicos
Rua Fialho de Almeida, 3
1070-128 Lisboa
Telef: 213 819 100
Fax: 213 819 199
Correio eletrónico: spgl@spgl.pt
Direção – spgldir@spgl.pt
Apoio a Sócios (legal) –
apoiosocios@spgl.pt
Contencioso/Advogados –
contencioso@spgl.pt
www.spgl.pt

Delegações

Abrantes

Rua de S. Domingos, 336 -
Edifício S. Domingos – 3.º B
2200-397 Abrantes
Telef: 241 365 170
Fax: 241 366 493
abrantes@spgl.pt

Almada

Rua D. Álvaro Abranches
da Câmara, 42 A
2800-015 Almada
Telef: 212 761 813
Fax: 212 722 865
almada@spgl.pt

Barreiro

Rua Marquês de Pombal, 40 - r/c
2830-336 Barreiro
Telef: 212 079 395
Fax: 212 079 368
barreiro@spgl.pt

Caldas da Rainha

Av. Engº Luís Paiva e Sousa, n.º 4 B
2500-329 Caldas da Rainha
Telef: 262 841 065
Fax: 262 844 240
caldasrainha@spgl.pt

Santarém

Rua Vasco da Gama, 16 J, 1.º esq.
2000-232 Santarém
Telef: 243 305 790
Fax: 243 333 627
santarem@spgl.pt

Setúbal

Rua Dr. Alves da Fonseca, 5 - 2º
2900-218 Setúbal
Telef: 265 228 778
Fax: 265 525 935
setubal@spgl.pt

Tomar

Av. Ângela Tamagnini,
nº 28 – r/c esq.
2300-437 Tomar
Telef: 249 316 196
Fax: 249 322 656
tomar@spgl.pt

Torres Novas

Rua Padre Diamantino Martins, Lote 4 - Loja A
2350-569 Torres Novas
Telef: 249 820 734
Fax: 249 824 290
torresnovas@spgl.pt

Torres Vedras

Bairro Vila Morena
Edifício Sol Jardim, Loja 3 – 2º piso – Lote 2
2560-619 Torres Vedras
Telef: 261 311 634
Fax: 261 314 906
torresvedras@spgl.pt

Sindicato dos Professores do Norte – SPN

R. D. Manuel II, 51 C - 3.º
(Edifício Cristal Park)
4050-345 Porto
Tel: 226 070 500 (10 linhas de rede)
Fax: 226 070 595/6
www.spn.pt
geral@spn.pt

Delegações

Amarante

Edifício Amaranto
Rua Acácio Lino, Lote 50
4600-053 Amarante
Telef: 255 410 360/1
Fax: 255 433 061
amarante@spn.pt

Braga

C. Comercial Stª Cruz - 6.º
Largo Carlos Amarante
4700-308 Braga
Telef: 253 203 950
Fax: 253 203 959
braga@spn.pt

Bragança

R. Norte, 17 - r/c dto.
Apartado 121
5300-902 Bragança
Telef: 273 322 423/273 333 346
Fax: 273 331 194
braganca@spn.pt

Chaves

R. 1.º Dezembro –
Edifício Aníbal Xavier, r/c
5400-900 Chaves
Telef: 276 332 553
Fax: 276 332 720
chaves@spn.pt

Guimarães

R. Conde Margaride, 529/543
1.º - Sala 11
4810-435 Guimarães
Telef: 253 424 030
Fax: 253 419 161
guimaraes@spn.pt

Mirandela

Avenida Varandas do Tua,
Lote 1 A - 1.º - Lj. 1
5370-212 Mirandela
Telef: 278 262 975
Fax: 278 263 515
mirandela@spn.pt

Monção

Pç. da República, 39 - 1.º esq.
4950-506 Monção
Telef: 251 651 532
Fax: 251 651 532
moncao@spn.pt

Penafiel

Ed. Sameiro Park, R. das Lages, 122 r/c
4560-231 Milhundos PNF
Telef: 255 213 058/255 213 059
Fax: 255 213 057
penafiel@spn.pt

Póvoa de Varzim

Praça João XXIII, 84-90 r/c
4490-440 Póvoa de Varzim
Telef: 252 614 656
Fax: 252 618 380
povoa@spn.pt

S. João da Madeira

R. Dr. Sá Carneiro, 108 - 1.º - sala G/H
3700-254 São João da Madeira
Telef: 256 827 863/256 833 017
Fax: 256 831 489
sjmadeira@spn.pt

Santa Maria da Feira

Edif. Alcaide
Rua S. Nicolau, 33 - 5º Salas AE e AD
4520-248 Santa Maria da Feira
Telef: 256 378 450
Fax: 256 374 973
feira@spn.pt

Viana do Castelo

R. Aveiro, 198 - Sala 209 - Ed. Palácio
4900-495 Viana do Castelo
Telef: 258 801 520/1
Fax: 258 801 529
viana@spn.pt

Vila Nova de Famalicão

Rua Camilo Castelo Branco, nº85
4760-127 Vila Nova de Famalicão
Telef: 252 378 756/7
Fax: 252 378 758
famalicao@spn.pt

Vila Real

Lg. Pioledo - Ed. St.º António
Entrada B- Piso 4 - Salas BQ/BR
5000-596 Vila Real
Telef: 259 325 331
Fax: 259 326 075
vilareal@spn.pt

Sindicato dos Professores da Região Centro – SPRC

Direção Regional

Sede Regional

R. Lourenço Almeida
de Azevedo, 21,
3000-250 Coimbra
http://www.sprc.pt
e-mail:sprc@sprc.pt
Tel: 239 851 660
Fax: 239 851 666
TM: 919 975 663, 966 778 321, 934 438 660

Direções Distritais

Aveiro

R. de Angola, 42, Lj B
Urb Forca-Vouga
3800-008 Aveiro
Tel.: 234 420 775
Fax: 234 424 165
aveiro@sprc.pt

Covilhã

R João Alves da Silva, nº 3 - 1.º dto.,
6200-118 Covilhã
Tel.: 275 322 387
Fax: 275 313 018
covilha@sprc.pt

Coimbra

Prç da República, 28 - 2 .º,
3001-552 Coimbra
Tel.: 239 851 660
Fax: 239 851 668
coimbra@sprc.pt

Guarda

R Vasco da Gama, 12 - 2.º,
6300-772 Guarda
Tel.: 271 213 801
Fax: 271 094 077
guarda@sprc.pt

Leiria

R dos Mártires, 26 - r/c dto.,
Apartado 1074,
2401-801 Leiria
Tel.: 244 815 702
Fax: 244 812 126
leiria@sprc.pt

Viseu

Av Alberto Sampaio, 84
Apartado 2214,
3510-027 Viseu
Tel.: 232 420 320
Fax: 232 420 329
viseu@sprc.pt

Delegações

Castelo Branco

Quinta do Amieiro de Baixo, Lote 4, r/c, 6000-129, Castelo Branco
Tel.: 272 343 224
Fax: 272 322 077
castelobranco@sprc.pt

Figueira da Foz

R. Calouste Gulbenkian,
72 A - r/c esq.,
3080-084 Figueira da Foz
Tel.: 233 425 417
Fax: 233 425 417
figueiradafoz@sprc.pt

Douro Sul

R. Francisco Laranjo (Barronco),
Bloco A – Loja Esquerda,
50100-117 Lamego
Tel.: 254 613 197
Fax: 254 619 560
lamego@sprc.pt

Seia

Lg. Marques da Silva,
Edif. Camelo, 2.º esq. Frente
6270-490 Seia
Tel.: 238 315 498/238 393 184
Fax: 238 393 185
seia@sprc.pt

Centro de Formação do SPRC

R. Lourenço Almeida Azevedo, 21 - 3000-250 Coimbra
Tel: 239 851 660
cfsprc@sprc.pt

Sindicato dos Professores da Zona Sul – SPZS

Sede Regional

Av. Condes Vilalva, 257
7000-744 Évora
Telef: 266 758 270
Fax: 266 758 274
geral@spzs.pt
www.spzs.pt

Delegações

Beja

Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 6 – 1.º
7800-509 Beja
Telef: 284 324 947
Fax: 284 322 206
beja@spzs.pt

Portalegre

Av. General Lacerda Machado,
n.º 50, 3.º dto., Apartado 43
7301-901 Portalegre
Telef: 245 205 393
Fax: 245 207 351
portalegre@spzs.pt

Faro

Rua Miguel Bombarda,
Ed. Varandas de Faro,
Bloco E, r/c dto.
8000-394 Faro
Telef: 289 823 154
Fax: 289 804 710
faro@spzs.pt

Portimão - Sub-Delegação

Ed. Dos Sindicatos – Qtª do Bispo
8500-729 Portimão
Telef: 282 485 930
Fax: 282 418 205
portimao@spzs.pt

Sindicato dos Professores da Madeira – SPM

Funchal

Calçada da Cabouqueira, n.º 22
9000-171 Funchal
Telef: 291 206 360
Fax: 291 206 369
spm@spm-ram.org
Messenger: spm@spm-ram.org
Skype: spmadeira
www.spm-ram.org
www.facebook.com/SPMadeira
www.youtube.com/user/spmadeira

Centro de Formação:

Calçada da Cabouqueira, n.º 22
9000-171 Funchal
Telef: 291 206 361
Fax: 291 206 369
centro.formacao@spm-ram.org

Setor dos Professores Aposentados

Calçada da Cabouqueira, n.º 22
9000-171 Funchal
Telef: 291 206 360
Fax: 291 206 369

Sindicato dos Professores da Região Açores – SPRA

www.spra.pt

Santa Maria

Rua J. Leandres Chaves, 12 C
9580-533 Vila do Porto
Telef/Fax: 296 882 872
smaria@spra.pt

S. Miguel

Av. D. João III, Bloco A, n.º 10 – 3.º
9500-310 Ponta Delgada
Telef: 296 205 960 /8
Fax 296 629 498
Tlm: 912 344 869/968 567 636
smiguel@spra.pt

Terceira

Canada Nova, 21 – Santa Luzia
9700-130 Angra do Heroísmo
Telef: 295 215 471
Fax: 295 212 607
spraterceira@spra.pt

Graciosa

R. Dr. Manuel Correia Lobão, n.º 22
9880-380 Santa Cruz da Graciosa
Telef: 295 732 535
Fax: 295 712 886
graciosa@spra.pt

São Jorge

Av. D. António Martins Ferreira, 11 r/c
9850-022 Calheta – São Jorge
Telef/Fax: 295 416 519
sjorge@spra.pt

Pico

Rua Comendador Manuel
Goulart Serpa, n.º 5
9950-302 Madalena do Pico
Telef: 292 623 000
Fax: 292 622 023
sprapico@sapo.pt
pico@spra.pt

Faial

R. S. João, 38  R/C
9900-129 Horta
Telef: 292 292 892
Fax: 292 292 892
faial@spra.pt

Flores/Corvo

Rua Fernando Mendonça, 2 r/c
9970-332 Santa Cruz das Flores
Telef. e Fax: 292 592 976
flores@spra.pt

Sindicato dos Professores no Estrangeiro – SPE Luxemburgo

SPE/FENPROF S/C OGB-L
146, Boulevard de la Pétrusse
L-2330 Luxembourg
Telef. 0035.2.496005202
SPE.sindicato@gmail.com

Sede Social:

Rua Fialho de Almeida, 3
1070-128 Lisboa
Telef: 213 819 190
Fax: 213 819 198
fenprof@fenprof.pt

 

Centros de Formação dos Sindicatos

Centro de Formação do SPN

R. D. Manuel II, 51 - C 3.º Sala 3.1
4050-345 Porto
Telef: 226 070 562/63/84
Fax: 226 070 595
centrodeformacao@spn.pt

Centro Formação do SPRC

R. Lourenço Almeida de Azevedo, 21
3000-250 Coimbra
Telef.: 239 851 669
Fax: 239 851 669
sprc@sprc.pt

Centro Formação Lisboa e Vale do Tejo

Rua Fialho de Almeida, n.º 3
1070-128 Lisboa
Telef: 213 819 121
Fax: 213 819 196
spgliil@spgl.pt

Centro Formação do Sul

Rua D. Manuel I, n.º 3 - 1.º
7800-306 Beja
Telef: 284 320 484
Fax: 284 322 206

Centro de Formação do SPRA - PROFE

Canada Nova, 21 - Sta Luzia
9700-130 Angra do Heroísmo
Telef: 295 215 471
Fax: 295 212 607
spraterceira@spra.pt

Sindicalização

Para iniciar o processo de sindicalização, por favor, preencha e envie este formulário.