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06 fev 2016 / 17:00

Relatório de Atividades 2015 e Plano de Ação 2016

A aposentação é um direito, não um favor ou uma condescendência. Tal como o trabalho, a realização plena do direito à aposentação exige que ela seja digna, que permita aos aposentados o acesso a uma pensão que reflita os descontos legalmente exigidos e efetuados, numa conceção de suporte intergeracional de uma segurança social pública que compete ao estado gerir e garantir.

A defesa dos direitos sociais é uma tarefa coletiva, que é mais do que a soma dos contributos individuais, sem os quais ela não é possível. Reconhecer a aposentação como um direito articulado com o direito de quem trabalha e a necessidade de combater as agressões a que os aposentados foram sendo sujeitos justifica que o movimento sindical tenha vindo, gradualmente, a ganhar espaço para nele integrar os departamentos dos aposentados, não como movimentos exteriores ou apêndices conjunturais, mas como estruturas integradas de pleno direito na vida, nas lutas e na orgânica dos sindicatos. Os sindicatos da FENPROF estiveram na primeira linha desta nova maneira de pensar a aposentação, criando e/ou dinamizando os departamentos de aposentados e adaptando os seus estatutos para que neles fossem integrados de pleno direito.

Foi uma tarefa lenta e difícil, orientada por uma visão não tradicionalista da aposentação, o que explica que a institucionalização do departamento de aposentados na FENPROF (DA/FENPROF) seja relativamente recente. Não podemos esquecer que, após a conquista do ECD, a FENPROF iniciou outra importante luta em defesa da melhoria das pensões que eram baixíssimas. Na década de 90 a FENPROF realizou dois congressos de professores aposentados e, em 8 de Abril de 1999, nove anos após a publicação do ECD, conseguiu essa melhoria (Lei 39/9, 26 de maio). Acresce que, na sequência do XI Congresso da FENPROF e da I Conferência de Professores Aposentados, realizada em Lisboa, a 21 de Novembro de 2013, foi criado o DA/FENPROF, sendo assim institucionalizada a representação dos docentes aposentados no âmbito da FENPROF.

A universalização do direito à reforma, tal como hoje o entendemos, que apenas se verificou, em Portugal, após a revolução de Abril de 1974, tornou-o uma questão de Estado, criando a este obrigações de uma adequada gestão da Segurança Social, que tem tido as suas variações segundo a natureza ideológica dos governos. A política da direita mais radical, como a que imperou em Portugal entre 2011 e 2015, considerou a aposentação uma despesa pública não reprodutiva e, portanto, indefensável. No entanto, tal não a impediu de utilizar os fundos das pensões para os seus negócios especulativos.

Os aposentados portugueses recordarão, amargamente, que foram apelidados por "gente" próxima do anterior governo - e, por sinal, um, ainda, deputado do PSD – como “peste grisalha” e que foi também com esse governo que se espalhou a conceção de que os aposentados/reformados estavam a usar fundos que eram necessários ao desenvolvimento do país e, portanto, estavam a prejudicar as gerações dos mais novos. À solidária visão de suporte intergeracional quis o governo PSD/CDS-PP contrapor o conflito entre as gerações.

Das várias medidas então tomadas para reduzir o valor das pensões e da necessidade de as reverter se falará ao longo do Plano de Ação que aqui é apresentado. Um Plano de Ação que consagra a reafirmação de que, embora com o apoio e orientação dos sindicatos a que pertencem por direito, têm de ser os próprios aposentados a tomar em mãos a defesa dos seus direitos e da sua dignidade. Aposentados, não deixamos de ser professores, educadores e investigadores e, por isso, estaremos também na luta pela defesa da qualidade do ensino, da educação e da escola pública.

Somos aposentados unidos na exigência do respeito pelo nosso direito – arduamente conquistado – de vivermos os últimos anos com a alegria tranquila de quem ajudou a construir uma sociedade que queremos cada vez mais justa e que nos deve a justiça de nos tratar bem.

 

A. RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2015

A.1.Trabalho desenvolvido no campo organizativo

O trabalho desenvolvido pelo Departamento (DA/FENPROF) contou com a coordenação efetuada pela Comissão Permanente (CP), constituída pelos dirigentes constantes do quadro baixo:

Nome

Sindicato

Helena Gonçalves

Coordenadora

FENPROF

Bráulio Martins

SPGL

Rita Pestana

SPM

Teresa Maia Mendes

SPN

Fátima Garcia

SPRA

Graça Pedrosa

SPRC

Céu Figueiredo

SPZS

Para além das responsabilidades por todos acumuladas, nomeadamente nos campos das políticas sociais e ação reivindicativa, a distribuição de responsabilidades específicas entre estes dirigentes foi a seguinte:

  • Pelo JF e pelo site : Graça Pedrosa (SPRC) e Rita Pestana (SPM)
  • Pela circulação de informação: Bráulio Martins (SPGL) e Céu Figueiredo (SPZS)
  • Pela legislação: Teresa Maia Mendes (SPN) e Fátima Garcia (SPRA)
  • Pela articulação dos 3 grupos: Mª Helena Gonçalves.

Os órgãos do DA reuniram no seguinte calendário:

  • Reuniões da Comissão Permanente: 12/1, 12/02, 04/03, 20/5, 08/07 e 22/10
  • Reuniões da Comissão Coordenadora: 13/1
  • Na sequência do trabalho desenvolvido a CP considera ter conseguido manter:
    • Informação regular no JF
    • Site sempre atualizado
    • Envio do Boletim Net nos momentos mais importantes
    • Participação ativa na IR e na CNA da FCSAP.

Entendemos que o trabalho desenvolvido teve efeitos positivos na organização e funcionamento do DA, bem como nas organizações em que participamos.

Continua, contudo, a haver dificuldade quanto ao acesso de todos os sócios a uma informação regular, uma vez que o JF não é editado com regularidade mensal e ainda há muitos sócios sem endereço eletrónico.

Consideramos, ainda, que a falta da realização de reuniões regulares da CP criou algumas dificuldades de reflexão, sistematização, acompanhamento e articulação do trabalho.

Quanto ao funcionamento da Comissão Coordenadora (CC), esta apenas reuniu uma vez, o que contribuiu para que não se tenha conseguido o envolvimento desejável de todos os seus elementos. Esta é uma discussão que temos de fazer pois o envolvimento dos membros da CC é fundamental.

A.2 Trabalho desenvolvido no campo da ação reivindicativa:

a) A intervenção no campo reivindicativo confrontou-se com um conjunto de medidas que agravaram as condições de vida dos professores e educadores aposentados, a saber:

  • Alterações contínuas ao Estatuto da Aposentação que têm reduzido o valor das pensões e aumentado a idade e o número de anos de carreira contributiva para se atingir o direito à pensão completa. Destaque para a aprovação e aplicação da Lei 60/2005, de 29 de dezembro, e da Lei 11/2014, de 6 de março, as quais estabelecem os mecanismos de convergência do Regime de Proteção Social da Função Pública com o Regime Geral da Segurança Social, através de uma desvalorização generalizada das pensões dos trabalhadores do Estado.
  • Interpretação abusiva da lei, por parte da CGA, que tem levado à redução, para além do pretendido pelo legislador, do valor das pensões de aposentação.
  • Não atualização, desde 2009,do valor das pensões superiores a 1.500,00 euros e desde 2010, de todas as pensões, com exclusão apenas dos escalões mais baixos das pensões mínimas, de valor igual ou inferior a 257 euros.
  • Existência de um imposto que incidiu apenas sobre as pensões dos reformados/aposentados designado Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

b) Registaram-se ainda outras medidas que afetaram também os trabalhadores no ativo, a saber:

  •      Corte total dos subsídios de férias e de Natal em 2012.
  •      Pagamento do subsídio de férias e de Natal em duodécimos.
  •     Aumento da contribuição para a ADSE de 1,5% para 3,5%.
  •     Aumento enorme de impostos, nomeadamente, a redução dos escalões em sede do IRS e da sobretaxa de 3,5%.
  •     Orçamento de Estado de 2015, que revelou a continuidade da política de empobrecimento, de roubos salariais, de destruição de serviços públicos, tornando cada vez mais difícil, aos cidadãos e, em particular, aos aposentados, o acesso aos serviços de saúde, de segurança social, de justiça e outros.

c)Tendo em conta as medidas que nos afetaram reivindicou-se o seguinte:

  • A reposição do valor das pensões, a revogação do fator de sustentabilidade e da integração da idade no cálculo das pensões.
  • O aumento das pensões, de modo a atenuar a perda do poder de compra das pensões congeladas, na generalidade, desde 2010.
  • A devolução dos subsídios de férias e de Natal, retirados em 2012.
  • A reposição do pagamento do subsídio de Natal no mês de Novembro.
  • A eliminação total da Contribuição Extraordinária de Solidariedade e a recusa de qualquer corte no valor das pensões.
  •  A rejeição das alterações do regime de pensões, nomeadamente das que implicam redução das pensões já atribuídas e em pagamento.
  • O fim das alterações sucessivas ao Estatuto de Aposentação na Administração Pública, que têm reduzido as pensões e criado a insegurança e a incerteza no futuro.
  • A fixação da pensão de sobrevivência em 60% da pensão do cônjuge falecido e em 70%, no caso de mais de um beneficiário da pensão do cônjuge falecido, tal como se verifica atualmente no regime de segurança social.
  • A correção da interpretação abusiva da lei por parte da Caixa Geral de Aposentações, que tem reduzido o valor das pensões dos aposentados, para além dos cortes praticados pelo Governo.
  •  Revisão do atual regime de aposentação antecipada, que penaliza fortemente o cálculo das pensões, de modo a atenuar a perda do poder de compra das pensões congeladas, na generalidade, desde 2010.
  •  A consolidação da ADSE, a melhoria dos serviços prestados e a reposição do desconto para o valor de 1,5% e a sua aplicação sobre os 12 meses da pensão base.
  • A redução das taxas de IRS, a revogação da sobretaxa de IRS e a reposição do valor das deduções à coleta, nomeadamente das despesas de saúde e habitação.
  • O alargamento de estruturas de apoio, tendo em conta o envelhecimento da população e o crescente aumento da esperança média de vida.
  • O acesso a cuidados continuados públicos de proximidade e de qualidade no domicílio ou em instituições.
  • Responsabilização do Estado pela consagração do direito à proteção na eventualidade de dependência.

d) Com o objetivo de satisfazer as reivindicações dos docentes aposentados e de dar cumprimento ao Plano de Ação de 2015, promovemos iniciativas e mobilizámos os docentes aposentados para participarem em ações públicas e manifestações organizadas pela FENPROF, Inter-Reformados, CGTP-IN, FCSAP e MURPI, de que destacamos:

  • 29/01 – FENPROF – Tribuna Pública – Em defesa de uma aposentação digna – concentração frente ao MSESS;
  • 29/01 – FENPROF – Assembleia da República – Presença na discussão da Petição “Não permitiremos a destruição da CGA;
  • 19/02 – CGTP-IN – Marcha em Defesa do SNS – do Hospital Curry Cabral ao Ministério da Saúde;
  • 07/03 – CGTP-IN – Dia Nacional de Luta – manifestação “Contra a exploração e o empobrecimento” – Inter-reformados – do Campo das Cebolas para a AR;
  • 09/04 – Encontro/Debate – CGTP-IN “Afirmar e Valorizar oTrabalho e os Direitos Constitucionais, Defender e Reforçar as Funções Sociais do Estado”;
  • 11/04 – MURPI – Marcha Nacional de Reformados;
  • 25/04 – CGTP- IN – Manifestação 25 Abril;
  • 01/05 – CGTP- IN – Manifestação 1.º de Maio;
  • 08/05 – CNA/FCSAP – Jornada de esclarecimento e luta na Baixa de Lisboa – Exposição “Aposentados e Pensionistas por um futuro digno” – Lisboa;
  • 20/06 – FENPROF – Manifestação Nacional de Docentes e Investigadores;
  • 26/06 – CNA/FCSAP – Concentração de Sindicatos da Frente Comum – frente à AR;
  • 14/07 – IR/ CGTP-IN – “IR 25 anos – organização, ação e luta para cumprir abril”   debate sobre organização específica de reformados/aposentados nas estruturas sindicais da CGTP-IN;
  • 22/07 – CGTP- IN – Jornada de Luta – Manifestação do Largo de Santos para a AR;
  • 11/09 – CNA/FCSAP – Jornada de esclarecimento e luta em defesa dos nossos direitos – Exposição “Aposentados e Pensionistas por um futuro digno” – Lisboa;
  • 10/11 – Concentração em frente à AR no dia em que foram votadas as moções de rejeição do programa do governo PSD/CDS;
  • 17/11 – Sessão evocativa dos 25 anos da Inter-Reformados/CGTP-IN;
  • 29/11 – MURPI – 8.º Congresso do MURPI.

e) Visando igualmente a satisfação dos objetivos reivindicativos, o DA promoveu e participou em alguns momentos tendentes à negociação:

  •   Reunião no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), em 29/01, na sequência da Tribuna Pública realizada em frente ao Ministério. Foi apresentada a resolução ali aprovada “Em defesa de uma aposentação digna”, com o enunciado das reivindicações. Desta reunião apenas resultou o registo das reivindicações e preocupações apresentadas, por quem nos recebeu, para as apresentar ao respetivo Ministro.
  •   Discussão da Petição “Não permitiremos a destruição da CGA” na AR em 29/01. Nenhum grupo parlamentar avançou com a nossa solicitação, embora tenham adotado sobre o assunto posições diversas. Assim: o BE considerou que o tema central da petição tinha toda a atualidade e os problemas apresentados exigem soluções; o PCP mostrou-se solidário com a situação criada pelo governo relativamente aos aposentados e defendeu que os aposentados não podem ser penalizados; o PS afirmou que o governo mexeu nas aposentações para baixar e prejudicar e reafirmou a defesa da convergência; o CDS defendeu que nenhuma lei é perfeita; o PSD falou em “sistema moderno”. Face a esta situação, mantemos para este ano a reivindicação de definição clara das condições financeiras da CGA, de modo a garantir as pensões de todos os aposentados que desta dependem.

 

f) Balanço político-sindical:

  •   O Governo PSD/CDS caracterizou-se como um governo impositivo e, por tal, contra a negociação, pelo que não se conseguiu concretizar qualquer reivindicação por este meio. O impedimento de algumas medidas gravosas deveu-se à ação dos partidos e dos sindicatos junto de organismos previstos na Constituição da República Portuguesa (CRP), como o Tribunal Constitucional (TC) (é exemplo a tentativa do governo PSD/CDS querer transformar a CES em definitiva – Contribuição Sustentabilidade).
  •   Foram, contudo positivas todas as iniciativas realizadas, porque (i) umas obrigaram os partidos, com assento na AR, a reafirmarem as suas posições quanto aos problemas apresentados, (ii) outras contribuíram para a denúncia da situação junto da comunicação social e da opinião pública e, (iii) todas elas, contribuíram para que os aposentados elevassem a sua convicção quanto à necessidade de, com o voto, contribuírem para as mudanças de políticas. Deste modo se contribuiu para a criação da atual maioria parlamentar que nos devolveu a esperança de resolução dos problemas que nos afetam. O desenrolar deste período, tão penalizador das nossas vidas veio anular por completo a ideia, afirmada por alguns, de que os sindicatos não são necessários e a dar razão aos sindicatos quando dizem que A LUTA VALE SEMPRE A PENA.

 

B. PLANO DE AÇÃO 2016

As lutas em que participámos contribuíram para os resultados eleitorais de 4 de Outubro, que permitiram a constituição de um novo governo, num quadro político mais favorável à satisfação dos direitos dos trabalhadores e a políticas gerais mais justas, no respeito pela nossa Constituição. É neste quadro de maior esperança que continuaremos a desenvolver as nossas iniciativas e combates em ordem à concretização de outras políticas e à satisfação das nossas reivindicações.

Assim, firmes na luta pela defesa e conquista dos nossos direitos, reafirmamos a reclamação estratégica de consolidação da Segurança Social com base nos princípios fundamentais de universalidade e solidariedade intergeracional e a defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito, bem como a defesa das seguintes reivindicações:

Sobre o sistema e condições gerais da aposentação

  • A correção da interpretação abusiva da lei por parte da Caixa Geral de Aposentações, que tem vindo a reduzir o valor das pensões, para além dos cortes previstos na lei.
  • A revisão do atual regime de aposentação antecipada que penaliza fortemente o cálculo do valor da pensão.
  • A definição clara das condições financeiras que garantam as pensões de todos os aposentados que dependem da CGA.
  • A revogação do fator de sustentabilidade e da integração da idade no cálculo das pensões.
  • A reavaliação do atual Estatuto de Aposentação na Administração Pública, nomeadamente no que respeita às medidas que têm reduzido o valor das pensões, unificando toda a legislação a ele referente e pondo fim a sucessivas e avulsas alterações que têm criado insegurança e incerteza no futuro.
  • A garantia de que um eventual processo de convergência entre o regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social (SS) não conduza à diminuição dos direitos de nenhum dos abrangidos.

 

Sobre o valor das pensões:

  • A urgente publicação da Portaria anual, referente a 2015, que atualizará os coeficientes de revalorização da remuneração de referência para o cálculo das pensões, e respetiva aplicação retroativa.
  • O aumento do valor das pensões de modo a recuperar o poder de compra sem atualização desde 2009.
  • A reposição do pagamento do subsídio de Natal no mês de Novembro.
  • A devolução dos subsídios de férias e de Natal, indevidamente retirados em 2012.

 

Sobre a política fiscal

  • A redução das taxas de IRS, a revogação da sobretaxa e a reposição do valor das deduções à coleta, nomeadamente das despesas de saúde, educação e habitação.
  • A eliminação total da Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

 

Sobre a saúde e outros serviços sociais

  • A consolidação da ADSE, a melhoria dos serviços prestados e a reposição do desconto para o valor de 1,5% e a sua aplicação sobre os 12 meses da pensão de aposentação e a devolução do excedente da receita, identificada pelo Tribunal de Contas em 2015.
  • O alargamento de estruturas de apoio tendo em conta o envelhecimento da população e o crescente aumento da esperança média de vida;
  • O acesso a cuidados continuados públicos de proximidade e de qualidade no domicílio ou em instituições.
  • Responsabilização do Estado pela consagração do direito à proteção na eventualidade de dependência.

 

Com vista à satisfação destas reivindicações, reafirmamos a determinação de:

  • ·         Prosseguir, ativamente, o trabalho de definição e de concretização de ações de luta, em unidade com as organizações que o DA integra, bem como com outras organizações, nomeadamente internacionais, com as quais o contacto se mostre viável e adequado; 
  • ·         Prosseguir e aprofundar o trabalho nos domínios da formação, da cultura e do lazer dos associados.  

 

Para o efeito, comprometemo-nos a: 

  • ·         Continuar a melhorar o funcionamento interno do DA/FENPROF, nomeadamente, da CP e da CC. 
  • ·         Continuar a aperfeiçoar a informação e a sua articulação – JF, Site, Boletim Net e outros. 
  • ·         Identificar os problemas que se vão colocando aos aposentados, organizando e desenvolvendo formas de ação que resultem em soluções adequadas 
  • Estimular a interação e convergência solidária dos aposentados nas lutas dos docentes e outros trabalhadores no ativo. 

 
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