O Governo PSD/CDS sabendo que a CES tinha que ser revogada visto ser manifestamente impossível manter, por tanto tempo, uma contribuição que afirmara ter carácter extraordinário, pretende agora transformá-la em definitiva, mudando-lhe apenas o nome! Quer que a Contribuição continue, mas agora rebaptizada de Sustentabilidade – CS, numa tentativa de contornar as decisões do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucionais as ou algumas?? normas que o governo queria impor à revelia da Lei Fundamental do nosso País - A Constituição da República Portuguesa.
A FENPROF contesta vigorosamente esta proposta do Governo que pretende substituir a CES por algo que, tendo exatamente os mesmos efeitos (a redução dos valores das pensões), mais não visa do que tornar definitiva uma medida antes apresentada como transitória. Esta, pretende impor regras extremamente gravosas e desproporcionais, de penalização dupla, alegando que será para garantir a “sustentabilidade” do sistema, quando na verdade já é aplicado o “fator de sustentabilidade” com um valor que é, atualmente, de 12,34%. Mais, o novo mecanismo para atualização das pensões poderá levar a que não haja atualizações durante vários anos e contem um conjunto de medidas que aponta claramente para o prosseguimento das políticas de austeridade, com o contínuo esmagamento dos rendimentos das pessoas e das famílias, através da redução de direitos dos trabalhadores e dos pensionistas.
O Governo pretende transformar as/os aposentadas/os no bode expiatório das suas políticas, acumulando na mesma proposta de lei sobre os novos e permanentes descontos nas pensões, a legislação sobre o aumento do IVA!!!
Perante esta situação tão gravosa, a FENPROF agiu de imediato:
- Propôs às/aos docentes aposentadas/os que contestassem as novas medidas, enviando um texto via mail ao Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) e aos deputados dos Grupos Parlamentares.
- Elaborou um parecer sobre as referidas medidas propostas neste Projecto Lei (nº 236/XII).
- Esteve presente na AR no dia 27 de Junho, dia do debate do projecto lei, juntamente com a Inter-reformados.
- No dia 4 de julho entregou presencialmente o seu parecer, assim como outros 16, aprovados pelos sindicatos.
- Fez vários comunicados de imprensa para os órgãos de comunicação social, de modo a estes poderem acompanhar e noticiar todas estas acções.
Só um profundo desrespeito e desprezo, como o que o governo nutre pelos pensionistas, justifica uma proposta de legislação deste tipo.
Não podemos aceitar que vão por este caminho!
Como diz o povo “quem não se sente não é filho de boa gente”, assim, por nos sentirmos ofendidos, desrespeitados e roubados nos nossos direitos e pensões, vamos mobilizar-nos para as lutas necessárias.
Todos seremos poucos para fazermos valer os nossos direitos e exigir sermos tratados com a dignidade que nos é devida.
Contamos consigo!
Os docentes aposentados da FENPROF são uma força.