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21 abr 2014 / 17:59

"Combater uma Europa que defende cortes"

COMBATER UMA EUROPA QUE DEFENDE OS CORTES       

Maria Isabel Lemos

Membro da Comissão Coordenadora do Departamento de Professores Aposentados da FENPROF, representante do SPRC na IR-CGTP, representante da IR-CGTP na FERPA 

O Livro Branco* das pensões da U.E. e os cortes

Realizou-se em Bruxelas, por iniciativa da Comissão Europeia (C.E.), no passado dia 26 de Março um debate:  “Livro Branco sobre pensões: 2 anos depois”. Este debate contou com grande participação de tudo o que há em Bruxelas de representantes de lobbies de pensões privadas e de seguros. Poucos sindicalistas mas, entre eles, um representante da FERPA (Federação Europeia dos Reformados e Pessoas Idosas) de que é membro a Inter-Reformados (CGTP).

O objetivo era sobretudo retomar o discurso da C.E. e convencer os participantes do que já estava subentendido no Livro Branco e que parte do princípio “o prolongamento da esperança de vida implica obrigatoriamente um adiamento da idade legal de reforma”! 

No seu discurso inicial o Comissário Andor insistiu na linha de orientação da CE afirmando que 23 dos 28 países da EU tinham aumentado a idade legal de reforma (alguns deles nem tinham esperado pelo Livro Branco…) e eliminado progressivamente as pré-reformas o que se traduziu, segundo ele numa redução de 1,4% do PIB no conjunto dos estados membros, concluindo que é preciso “reformar os sistemas de pensões mas mantendo a respetiva…qualidade” (?). Axel Börsch-Supan, Diretor do Instituto Max Planck, na Alemanha, esforçou-se por justificar a necessidade de aumentar a idade da reforma para conciliar a necessidade de haver pensões “adequadas” e “duráveis”. Para isso, disse ele, é preciso agir sobre todos os pilares ao mesmo tempo: sobre o pilar da Segurança Social que ele referiu como “pilar zero”(será que não conta ou não existe?): reservado aos pobres e aos mais vulneráveis e sobre os pilares 2 (ligado ao emprego) e 3 (poupança individual).

Mais intervenções deste tipo se seguiram, todas no sentido de defender uma reestruturação profunda, entenda-se cortes, dos sistemas de pensões de reforma. De salientar a do Vice-Presidente, Olli Rehn, candidato à presidência da C.E., apoiado pelo PSD, no seu estatuto de “Comissário dos assuntos económicos e monetários e ainda do euro”. Defendeu alterações, designadamente ao nível do rigor orçamental e da diminuição das despesas públicas. E para ilustrar as suas afirmações afirmou que, nos cinco últimos anos, as despesas públicas apenas aumentaram cerca de 1,5% do PIB. Se não tivessem acontecido as reestruturações o aumento teria sido de 7% a 8% do PIB. E terminou a sua intervenção, dizendo: “ Conseguimos alguma coisa, mas não é o suficiente… Convém prosseguir com as reformas iniciadas nos sistemas de proteção social e de pensões!”.

Vamos lá a assumir a importância que as decisões da C.E. têm nas nossas vidas! Já estamos a perceber que é na CE que os nossos governantes vão buscar as orientações e as diretivas, as ideologias e as finalidades. Mas a CE também se pode mudar! Para isso, é preciso ir votar no dia 25 de Maio. É preciso ir votar e escolher os que podem defender os trabalhadores, os reformados e aposentados. É preciso ir votar e escolher os que podem e querem remar contra a maré neoliberal e capitalista!

 
   

 

* Em 16 de Fevereiro de 2012 , a Comissão Europeia publicou um Livro Branco sobre a adequação, segurança e sustentabilidade das pensões. Propõe iniciativas políticas para apoiar os Estados Membros na reforma dos seus sistemas de pensões. O objetivo das medidas propostas no Livro Branco é ajudar as pessoas que têm a capacidade de trabalhar até mais tarde e poupar mais para a sua reforma. Adicionalmente apoiam o aumento da idade média a que as pessoas se reformam, refletindo desta forma o aumento da esperança média de vida. Além disso, o Livro Branco defende fortemente o reforço do papel das entidades privadas nas poupanças complementares de reforma para garantir um rendimento adequado aquando do recebimento das pensões. A este respeito, a Comissão sugere medidas para melhorar a mobilidade e segurança das pensões privadas.      

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