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20 jun 2014 / 15:45

Vamos tomar posição junto da Assembleia da República

Quererá o Governo tornar insustentável a vida dos pensionistas?

Mais uma vez, o Governo parece pretender transformar as/os aposentadas/os no bode expiatório das suas políticas. 

De uma forma, no mínimo, desrespeitosa, vem agora o governo, na mesma proposta de lei, legislar sobre o aumento do IVA, em simultâneo com os novos e permanentes descontos nas pensões, numa tentativa de contornar as decisões do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucionais normas que o governo queria impor, à revelia da Lei Fundamental do nosso País - A Constituição da República Portuguesa.

Sabendo que a CES tinha que ser revogada, pois seria manifestamente impossível manter, por tanto tempo, uma contribuição de caráter que se disse ser extraordinário e foi considerada inconstitucional, o governo decidiu transformá-la em definitiva, mudando-lhe o nome! A Contribuição continua, mas agora passa a ser de Sustentabilidade – CS.

Se esta CS vingar, passará a haver uma dupla penalização na medida em que já existe um fator de sustentabilidade, considerado no cálculo das pensões de aposentação. Questionamos: quantas vezes se tem de pagar para um mesmo fim? Atrever-se-á o Governo a repetir o exemplo negativo das pensões de sobrevivência?

Não podemos aceitar que vão por este caminho!

A taxa para esta Contribuição produz efeitos perversos e não equitativos e é muito lesiva no patamar em que se encontram as pensões da maioria dos professores. A concretizar-se o que o governo pretende, os aposentados nunca mais terão, na prática, qualquer atualização das suas pensões, se tivermos em conta os indicadores agora fixados para a sua concretização, apenas excecionando os casos em que seja necessário garantir meios de subsistência aos pensionistas, como refere o número 4 do artigo 6.º da proposta de Lei.

Só um profundo desrespeito e desprezo, como o que o governo nutre pelos pensionistas, justifica uma proposta de legislação deste tipo.

Os descontos para o Regime de Proteção Convergente (CGA) passam para 11,2% e o IVA para 23.25%. Juntando uma coisa e outra, o governo parece querer dizer que a culpa da situação a que o país chegou, não é sua, mas dos aposentados. Recorda-se que estes descontaram toda a vida o que lhes foi exigido, não se aceitando que  agora lhes queiram retirar o que não pode deixar de ser considerado como “direito de propriedade”- AS SUAS PENSÕES.

A Proposta de Lei nº 236/XII (3ª) encontra-se na Assembleia da República para apreciação pública até ao dia 04 de Julho e todos nós temos o direito de dar a nossa opinião. E vamos fazê-lo!

 Colegas aposentadas /os,

Basta de tantas ofensas e faltas de respeito! Não podemos, nem vamos tolerar as inúmeras desconsiderações que os governantes têm mostrado por nós.

Como diz o povo “quem não se sente não é filho de boa gente”, assim, por nos sentirmos ofendidos, desrespeitados e roubados nos nossos direitos e pensões, vamos mobilizar-nos para as lutas necessárias.

De imediato, colega, propomos-lhe que subscreva a nossa proposta de e-mail, à qual poderá acrescentar posição individual, a enviar de imediato aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República até ao dia 4 de Julho.

Todos seremos poucos para fazermos valer os nossos direitos e exigir o respeito que nos é devido.

Contamos consigo!

Os Docentes Aposentados da FENPROF são uma força.


>> SUBSCREVA A POSIÇÃO (CLIQUE AQUI)


 
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