Como o governo está ilegalmente a calcular a parte da pensão de aposentação até 2005, deduzindo à remuneração desse ano 11% em vez dos 10% legais, a Frente Comum e a FENPROF apelam aos professores aposentados que enviem a sua reclamação.
Em 9 de Janeiro deste ano, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, acompanhada por uma delegação de trabalhadores aposentados, entregou na Caixa Geral de Aposentações (CGA) uma reclamação dirigida ao Diretor Central, solicitando que sejam recalculadas todas as pensões de aposentação cujo pedido tenha entrado depois de 31 de Dezembro de 2010.
Tal deve-se ao facto de a CGA, ilegalmente, ter começado a calcular, relativamente aos pedidos entrados a partir de 1 de Janeiro de 2011, a parte da pensão de aposentação correspondente ao tempo de serviço realizado até 2005, deduzindo à remuneração de 2005 a quota de 11% quando, em 2005, a quota paga pelos trabalhadores à CGA era de 10%, o que reduziu a pensão atribuída, lesando assim dezenas de milhar de aposentados.
Embora esta decisão da CGA seja ilegal, é de prever, mesmo assim, que resista a corrigir o erro e que só o faça se sentir a determinação e unidade de todos os aposentados lesados que, na defesa dos seus direitos, enviem de milhares de reclamações. Para facilitar a reclamação dos que foram e continuam a ser lesados, e serão durante toda a sua vida se esta ilegalidade não for corrigida, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública elaborou a minuta que se anexa e que deverá ser utilizada por todos os que queiram avançar com esta reclamação.
Apelamos, por isso, que todos aqueles que estão a receber uma pensão inferior à que têm direito, reclamem junto da Caixa Geral de Aposentações, com conhecimento ao Provedor de Justiça e ao Secretário de Estado da Administração Pública.
Solicitamos, igualmente, que informem o Sindicato da FENPROF da vossa região da reclamação efetuada para que possamos saber qual número de reclamações enviadas.
As moradas para onde deverão enviar as reclamações são as seguintes:
Caixa Geral de Aposentações
Av. 5 de Outubro, 175
Apartado 1194
1054-001 LISBOA
Provedor de Justiça
Rua Pau de Bandeira, 9
1249-088 LISBOA
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Rua da Alfândega, 5
1100-016 LISBOA